GRANDES DEVEDORES

Sabemos hoje que entre 2010, no Governo Sócrates, e 2012, no Governo PAF, os grandes devedores passaram de seis para dezassete. Um deles, identificado com o número de código 088, é responsável por perdas efectivas de 542 milhões de euros, o correspondente a 40% do total de 1.334 milhões de euros perdidos em créditos pela CGD.

Que raio andaram as equipas da troika (constituída pelo FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) a fazer em Portugal, entre 2011 e 2015? Para as contas dos Bancos não olharam. Nem sequer para as da Caixa Geral de Depósitos, que pertence ao Estado.

Serviram de bode expiatório para o guião PSD-CDS que aumentou os impostos de forma brutal, cortou subsídios, incluindo o de doença e o de reinserção social (sujeito a condição de recursos), taxou os reformados e os aposentados com a famigerada CES, fez disparar o desemprego para 15%, etc. Não nos esquecemos.

METRO & DESINVESTIMENTO

O desinvestimento do Estado no SNS, em obras públicas, transportes e comunicações, verificado entre 2011 e 2015, por opção de Passos, Portas, Gaspar e Maria Luís, reflecte-se agora no nosso dia-a-dia. Salvam-se as autoestradas, geridas, felizmente, por parcerias público-privadas.

O que se passou esta manhã na linha verde do Metro de Lisboa (carruagens cheias de fumo), o que passa há oito meses consecutivos com os comboios da REFER, as falhas notórias do Serviço Nacional de Saúde, etc., são consequência imediata desse desinvestimento.

Sobre o Metro, em particular, convém lembrar o estado em que se encontram as estações de Arroios e do Areeiro. A primeira está encerrada desde Julho de 2017, prevendo-se a reabertura para Novembro de 2019. A segunda tem metade do cais encerrado: embora concluído, o prolongamento feito entre 2008 e 2014 nunca foi aberto. Ao fim de dez anos de obras, os utentes continuam a ter de sair pelo lado Sul, porque o lado Norte, com acesso directo à estação de comboios, mantém-se encerrado. A Câmara lava as mãos.

Não chega ter posto travão no desinvestimento. O Governo tem mesmo de intervir a fundo nessas áreas. O SNS e os transportes públicos são mais importantes que as reivindicações salariais dos sectores profissionais do costume.

Na imagem, uma das entradas da estação do Intendente, esta manhã. Clique.

FOCUS PAF

PSD e CDS ainda não largaram o osso do Focus Group organizado pelo Governo, em Aveiro, no sábado passado. Mas no tempo deles também se fazia. Ora vejam lá. Qualquer dúvida é só consultar a imprensa da época.

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LIDO

José Azevedo Pereira, então director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, tentou, por três vezes, publicar os dados (como a Lei obriga) relativos aos famosos dez mil milhões de euros transferidos para offshores. Mas Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, meteu o processo na gaveta durante ano e meio. O director-geral da AT «nunca foi autorizado a proceder à divulgação dos dados». Mais detalhes nos jornais de hoje.

A imagem é do Diário de Notícias. Clique.

PESOS & MEDIDAS

A pretexto do aumento residual do salário mínimo e de algumas prestações sociais, a Direita repete todos os dias que o Governo conduz o país para o abismo. Passos, Cristas e respectivos corifeus não poupam no catastrofismo. Mas foi o executivo PSD/CDS quem, duas semanas antes das eleições de Outubro, aumentou os salários do chefe de gabinete, dos assessores e das secretárias pessoais do Tribunal Constitucional. O decreto-lei é de 16 de Setembro. Desse modo, o chefe de gabinete do presidente do TC passou a ter direito a um salário bruto de 4.150 euros (em vez de 3.375), os assessores 3.500 (em vez de 2.700) e as secretárias pessoais 2.000 (em vez de 1.856). A mim não me incomodam nada os salários altos e, para ser franco, estes valores estão longe de ser altos. Depois da retenção do IRS e da quota da Segurança Social, sofrem um corte nunca inferior a 42%. Se necessário fosse, fica demonstrado o comportamento bipolar da oposição. Já agora, referir que o ministério das Finanças ainda não começou a processar os novos valores.

E O MAIS QUE AÍ VIRÁ

Nem Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças quando (em Maio de 2015) a proposta foi feita; nem Carlos Costa, governador do Banco de Portugal; nem sequer António Varela, ex-administrador do Banif em representação do Estado, tocaram no assunto quando foram ouvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito. E os deputados? Já sabemos que a CPI não recebeu todos os papers. Mas isto foi há um ano. Nenhum sabia? Jura!

A manchete é do Público. Clique na imagem.

SWAPS BY MARIA

O Tribunal Comercial de Londres condenou o Estado português a pagar 1,8 mil milhões de euros ao Santander, que se considera lesado com o cancelamento de nove contratos swap. O cancelamento dos contratos foi decidido em 2013, por Maria Luís Albuquerque, então ministra das Finanças. Mais um imbróglio do Governo PSD-CDS que cai no colo de Costa e nas algibeiras dos contribuintes. A parte anedótica é que, lendo e ouvindo os media, a generalidade das pessoas fica convencida que a decisão de não pagar foi tomada pelo Governo actual.

LOGRO

O Governo de Passos & Portas andou a gabar-se de ter poupado 2.500 milhões de euros na renegociação de nove PPP rodoviárias. Todos ouvimos os corifeus do economês louvar a proeza. Mas Pedro Marques, ministro do Planeamento e das Infraestruturas, foi ontem ao Parlamento apresentar as contas reais: a poupança foi de 700 milhões de euros, ou seja, 28% do alardeado por Passos & Portas. Ouvido em audição conjunta nas comissões de Orçamento e Finanças e de Economia e Obras Públicas, o ministro também chamou a atenção para um detalhe lesivo dos contribuintes: nos termos dos novos contratos, as grandes reparações nas vias passam a ser da responsabilidade do Estado. Dito de outro modo, os accionistas privados fizeram um negócio da China.

IR AO POTE

Em Outubro, dias depois das eleições, o Governo PSD-CDS aumentou os salários de três membros da Autoridade Nacional de Aviação Civil em mais de 150%. Com efeitos retroactivos a Julho, o presidente da ANAC passou a auferir 16.075 euros por mês (em vez de 6.030), o vice-presidente 14.468 (em vez de 5.499) e uma senhora vogal 12.860 (em vez de 5.141). Por que será que este tipo de informação não abre telejornais?

COFRES VAZIOS

Segundo a UTAO, Unidade Técnica de Apoio Orçamental, o Governo PAF gastou em Novembro 278,3 milhões de euros da chamada “almofada financeira” (a soma da dotação provisional e da reserva orçamental, duas verbas inscritas no OE para despesas imprevistas), que era de 945,4 milhões de euros. Entre Janeiro e Outubro gastou 351,5 milhões, e em Novembro mais 278,3 milhões. Portanto, em onze meses, o Governo PAF gastou 629,8 milhões de euros, 67% do total da “almofada financeira” que deu azo ao mito dos cofres cheios.

Para onde foi o dinheiro? Para «despesas com pessoal dos ministérios da Educação e da Justiça». Curioso é o facto de um terço da “almofada” ter sido gasto depois do chumbo do Governo na Assembleia da República.