PASSAPORTE COVID

Por 540 votos a favor, 119 contra e 31 abstenções, o Parlamento Europeu aprovou esta manhã o passaporte Covid.

Dito de outro modo, um certificado em suporte digital ou em papel, comprovando que o portador foi vacinado, ou, não tendo sido, se um teste efectuado nas 48 horas anteriores à viagem deu resultado negativo. 

Teoricamente, sem o referido passaporte, o atravessamento de fronteiras obrigará a quarentenas. Em todo o caso, diz-nos a experiência, cada membro da UE fará o que os seus interesses ditarem. 

A ver vamos como a presidência portuguesa da UE gere os detalhes técnicos do assunto.

Imagem: tuíte da presidente da Comissão Europeia a saudar a aprovação. Clique.

O DEDO NA FERIDA

Ora aqui está o título de um artigo publicado hoje pelo New York Times sobre o desastre que tem sido a vacinação covid na Europa.

Revelações que envergonham a UE:

— Ursula von der Leyen, Macron e Alexander de Croo (o primeiro-ministro belga) não pararam de fazer telefonemas para Washington para saber como se faz. Grotesco!

— A UE vacinou cerca 10% da população dos 27 países, os Estados Unidos vacinaram 23%, e o Reino Unido vacinou 39%.

Síntese da conclusão do artigo:

Os governos europeus costumam ser vistos nos Estados Unidos como liberais e gastadores, mas desta vez foi Washington quem jogou milhares de milhões nas farmacêuticas. Comparativamente, Bruxelas tem tido uma abordagem conservadora, estando a sofrer as consequências. Não se pode adoptar a postura de cliente (como faz a Europa), é preciso entrar nas farmacêuticas para acelerar o desenvolvimento e a produção, como fazem os Estados Unidos.

É sintomático dos novos tempos que tenha de ser um grande jornal norte-americano, bastião do establishment capitalista, a lembrar aos europeus que vacinas não são automóveis.

Clique na imagem do New York Times.

BAZUCA DA UE

António Costa assinou hoje em Bruxelas, em nome dos 27, o Fundo de Recuperação Europeu, vulgo Bazuca.

O dinheiro começa a chegar aos estados-membros no início do 2.º semestre, depois de aprovados todos os 27 planos. O português será apresentado para a semana.

Na imagem vêem-se, da esquerda para a direita, o primeiro-ministro português, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e David Sassoli, presidente do Parlamento Europeu.

Imagem: TVI. Clique.

BREXIT FECHADO

Está publicado o texto integral do acordo, estritamente comercial, estabelecido entre a UE e o Reino Unido.

Agora terá de ser aprovado por todos os 27 países da UE e pelo Parlamento Europeu. E ainda pelo Parlamento britânico, que reúne no próximo dia 30.

São cerca de 1.500 páginas, e não duas mil como se tem lido na imprensa portuguesa.

Sendo um acordo comercial, todos os assuntos que afligem os portugueses e outros europeus descontentes com o Brexit não estão contemplados. Dois exemplos: a livre emigração e o programa Erasmus (embora os alunos que estão no UK possam completar o seu programa). Os direitos de pesca foram adiados, significando isso que, a partir do próximo 1 de Janeiro, os franceses deixam de poder pescar fora das suas águas.

Espanha ainda não sabe o que vai acontecer a Gibraltar. E a famosa “fronteira” entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda é um dos vários itens varridos para debaixo do tapete.

O Brexit consumou-se. Ponto.

Imagem: Politico. Clique.

ELA AVISOU

Andrea Ammon, directora do ECDC, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, foi clara no aviso que fez ontem aos países da UE.

Cito de memória: «Não vai haver vacinas para todos nos prazos programados» / «Numa primeira fase, o número de doses disponíveis deverá ficar àquem das necessidades» / «Têm de ser revistas as priroridades dos planos de vacinação» / «Profissionais de saúde em 1.º lugar, com certeza, mas só os de idade superior a 50 anos» / «Antes de Julho de 2021 não haverá condições para vacinações em massa» / «É preciso acautelar os processos de transporte, distribuição e armazenamento» / «Ainda desconhecemos possíveis reacções adversas». Etc.

Nada disto surpreende, mas é bom que fique registado.

BREXIT & VACINAS

Depois de Matt Hancock, ministro britânico da Saúde, ter feito notar, com propriedade, que o Brexit permitiu ao Reino Unido aprovar a vacina antes de todos os outros, foi a vez de Gavin Williamson, ministro britânico da Educação, dizer, com ar maroto, que o UK tem melhores cientistas que os outros países. Um brincalhão, este Gavin.

Isto dito, sublinhar: no próximo dia 29, e não antes, a Comissão Europeia tenciona aprovar a 1.ª das três vacinas que encomendou. As outras duas serão aprovadas em Janeiro.

A burocracia de Bruxelas não tem emenda.

EUROPA NA AR

Marcelo vetou o diploma no passado 10 de Agosto, mas o PS e o PSD aprovaram esta manhã a redução dos debates parlamentares sobre a União Europeia. Doravante serão apenas dois por semestre. Todos os outros partidos votaram contra.

GARANTIR MÍNIMOS

Sem a persistência de Merkel, Macron e Ursula não teria havido, como houve, acordo ao fim de quatro dias. Aqui os vemos aos três, anteontem, numa das muitas reuniões que fizeram.

Por volta de Junho de 2021, se tudo correr bem, Bruxelas começa a distribuir o dinheiro do Fundo de Recuperação, ou seja, 750 mil milhões de euros, dos quais Portugal tem direito a 15,3 mil milhões.

Mas desengane-se quem julgue que o dinheiro é para o SNS ou para pagar layoffs. O fundo aprovado visa apoiar a economia real. Dito de outro modo: evitar que colapsem os sectores essenciais da economia.

Como disse o príncipe de Salina, Alguma coisa terá de mudar para que tudo fique na mesma.

DEAL

Tudo está bem quando acaba bem? Ia alta a madrugada quando o Conselho Europeu deu por aprovados o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, no valor de um bilião e 74 mil milhões de euros, bem como o Fundo de Recuperação (um pacote extraordinário de 750 mil milhões de euros) para fazer face à pandemia entre 2021-2026.

Entre os dois, Portugal tem direito a receber um total de 45,1 mil milhões de euros: 29,8 do QFP e 15,3 do Fundo.

Imagem: tuíte do primeiro-ministro. Clique.

FUMO BRANCO?

Terá sido nesta reunião, que juntou Merkel com Conte, Mitsotakis, Macron, Costa e Sánchez que ficou decidido o pacote final de 750 mil milhões de euros? Ou seja, 390 mil milhões a fundo perdido e 360 mil milhões em empréstimos. Contrapartida: os frugais passarão a pagar contribuições mais baixas.

Salvo percalço de última hora, o montante destinado a Portugal será de 15,3 mil milhões de euros, a disponibilizar entre 2021 e 2026.

Parece muito, mas não é. Isso mesmo sublinhou o primeiro-ministro: «Para já, serve...» (mas tudo dependerá da dimensão da crise). A ver vamos. Daqui até Janeiro muita água passará sob as pontes.

Imagem: Twitter de Mitsotakis. Clique.

VERGONHA

O que está a passar-se no Conselho Europeu é uma vergonha. Como disse António Costa, e bem, são cada vez mais os países que não se reconhecem nesta “união europeia”. Querem apenas o mercado comum.

Ontem, terceiro dia, realizaram-se sessões bilaterais durante dezoito horas consecutivas. O plenário voltou a reunir às 05:45 da manhã de hoje, sendo interrompido pouco depois. Charles Michel agendou nova reunião para as quatro da tarde, hora de Bruxelas.

A opinião pública anda entretida com frioleiras porque o tecto só nos (aos europeus) vai cair em cima no Outono, quando for evidente a ineficácia dos paliativos layofianos e outros que tais.

Esperar para ver.

CIMEIRA PANDÉMICA

Após 26 horas de negociações, divididas entre sexta-feira e sábado, a cimeira dos 27 ainda não conseguiu desbloquear a ajuda de emergência aos seus membros. O obstáculo tem sido Mark Rutte, o primeiro-ministro dos Países Baixos que exige direito de veto sobre os empréstimos, alguns a fundo perdido.

Os países do Sul teriam que, diz o mamífero holandês, antecipar reformas estruturais no mercado laboral e na segurança social, sem as quais o dinheiro não seria disponibilizado. Isto parece uma anedota, mas, até prova um contrário, reveste a forma de ultimatum.

Charles Michel, presidente do Conselho Europeu, já cortou uma fatia do bolo, mas nem assim amansou o frugal-mor, que tem toda a gente contra ele, mas vai impondo a sua vontade.

A ver vamos o que acontece amanhã, terceiro dia da cimeira. Dará Merkel o esperado murro na mesa?

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CIMEIRA COVID EM DIA DE ANIVERSÁRIO

Angela Merkel e António Costa celebram hoje os respectivos aniversários. A chanceler alemã faz 66 anos, e o primeiro-ministro português 59.

Nenhum dos dois podia imaginar que num dia de aniversário estariam juntos em Bruxelas, numa Cimeira da UE agendada para discutir e aprovar o plano de recuperação económica exigido pelos efeitos da pandemia Covid-19.

Desde o início da pandemia, é a primeira vez que o Conselho Europeu faz uma reunião presencial.

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O SUCESSOR DE CENTENO

Paschal Donohoe, 45 anos, liberal conservador, ministro das Finanças da Irlanda, é o sucessor de Centeno na presidência do Eurogrupo.

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NOJO

Visando directamente a Itália, Espanha e Portugal, a manchete da revista Elsevier de Amesterdão, na edição que hoje chegou às bancas, diz: «Nem mais um cêntimo para o Sul da Europa...» E se fossem apanhar onde apanham as galinhas?

Imagens da capa e da ilustração do artigo. Clique.

MAIS DO MESMO

Este imbróglio estava anunciado. Clique na imagem do Económico.

RECESSÃO 2020

Estamos a dar um grande trambolhão mas, se as projecções da UE para 2020 estiverem certas, só a Alemanha dará um tombo menor.

Fica o registo para conferir em Janeiro de 2021.

Clique na imagem.

FUMO BRANCO

No Conselho Europeu hoje realizado, os chefes de Governo dos 27 puseram-se de acordo: a ajuda aos Estados tem de ser substantiva. Apesar da resistência dos Países Baixos, foi mesmo criado um Fundo Europeu de Recuperação, dotado com nunca menos de 1,5 biliões de euros, mas podendo chegar aos dois biliões. O Fundo será anexado ao Quadro Financeiro Plurianual.

Como disse António Costa, «se tudo se concretizar, será uma bazuca...» para os próximos três anos.

Nestes termos, no próximo 6 de Maio, a Comissão Europeia discutirá os detalhes, ou seja, saber que fórmula (subvenções, empréstimos, transferências directas) prevalecerá, isoladamente ou em mix.

Outra boa notícia é que os mecanismos de resgate (no valor de 540 mil milhões de euros), aprovados pelo Eurogrupo no passado dia 9, vão estar disponíveis a partir de 1 de Junho.

DIA D

Hoje é dia de conselho europeu. Giuseppe Conte, primeiro-ministro italiano, esticou a corda: Ou nos salvamos todos, ou nos afundamos todos. A Itália exige um bilião de euros para apoio aos 27, em regime de dívida perpétua.

Arancha González Laya, ministra espanhola dos Negócios Estrangeiros, glosou o mote: «Ou nos afundamos todos, ou flutuamos todos. Espanha quer flutuar.» Sánchez exige 1,5 biliões de euros.

António Costa considera “razoável” uma ajuda de 1,5 biliões de euros.

Círculos bem informados de Bruxelas admitem que se chegue aos dois biliões, embora metade sob a forma de empréstimo, fórmula penalizadora para países como Portugal, Espanha, Itália, Grécia e França.

O tour de force italiano não deixa margem de manobra aos fundamentalistas do Norte. Mas Conte tem de agir em conformidade: se tudo continuar como até aqui, a Itália deve sair da zona Euro e bater com a porta da UE. Caso contrário tudo não terá passado de uma ópera-bufa.

CENTENO CONSEGUIU

À segunda foi de vez: o Eurogrupo aceitou flexibilizar as condições de acesso às linhas de crédito do Mecanismo Europeu de Estabilidade.

São 500 mil milhões de euros para financiar os serviços nacionais de saúde no âmbito da cura e prevenção do Covid-19.

Cada país pode ir buscar até 2% do seu PIB. Nessa medida, Portugal pode dispor de 2% de 212,3 mil milhões de euros, ou seja, cerca de 4,25 mil milhões de euros.

O recuo dos Países Baixos permitiu à Itália subscrever o acordo obtido por Centeno, que sublinhou: «É imperativo que cresçamos juntos e não separados.»

A mutualização da dívida (coronabonds) foi pelo cano, mas está em cima da mesa um Fundo de Recuperação Económica, de dimensão não esclarecida, no qual os ministros europeus terão de trabalhar.

Para já, todos os ministros se congratulam com 500 mil milhões de euros. Para um leigo como eu, os 4,25 mil milhões (a parte portuguesa) parecem pouco, mesmo sabendo que é só para acudir ao SNS. A ver vamos.