QUADRATURA

O Presidente da República promulgou ontem, domingo, os três diplomas da Assembleia da República que formalizam medidas sociais urgentes no âmbito da situação pandémica. Os diplomas foram aprovados pelo PSD, BE, PCP, PEV, PAN, CDS, IL, CH e as duas deputadas não inscritas.

O PS absteve-se num caso, votando contra nos outros. Motivo: a Constituição proíbe a apresentação, pelo Parlamento, de iniciativas que impliquem aumento de despesa ou redução de receitas. Ou seja, que contrariem o Orçamento do Estado em vigor. Aquilo que em linguagem comum se chama Lei-travão.

Nas razões aduzidas para a promulgação, escreve o Presidente:

«Os três diplomas em análise implicam potenciais aumentos de despesas ou reduções de receitas, mas de montantes não definidos à partida, até porque largamente dependentes de circunstâncias que só a evolução da pandemia permite concretizar. E, assim sendo, deixando em aberto a incidência efetiva na execução do Orçamento do Estado.»

Diz ainda o Presidente: «os diplomas podem ser aplicados, na medida em que respeitem os limites resultantes do Orçamento do Estado vigente.»

Em que ficamos? Eu diria que é dar com uma mão e tirar com a outra.

OE 2021

Assunto arrumado. Clique na vinheta.

OE 2021 APROVADO

Eram 14:20 quando, com os votos a favor do PS, foi aprovado o OE 2021. 

Abstiveram-se o PCP, o PEV, o PAN e as duas deputadas não inscritas.

Votaram contra o BE, o CHEGA, a IL, o CDS e o PSD.

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NO FIO DA NAVALHA

Começou ontem a ser debatido na especialidade o OE 2021. A página electrónica da Assembleia da República indica que foram entregues 1.542 propostas de alteração, tendo entretanto sido retiradas 45. Os deputados estão portanto a discutir 1.497 propostas de alteração apresentadas por todos os partidos. A votação final global está agendada para o próximo dia 26.

Não sabemos o que vai acontecer. Se o OE for chumbado, o Governo entra em gestão. E como até 9 de Setembro de 2021 a AR não pode ser dissolvida (o mandato do PR começa a 9 de Março, e não no dia das eleições; portanto, o período de interdição só acaba em Setembro), teremos o Governo em gestão durante mais de um ano. Repito: durante mais de um ano. Porque a AR dissolvida em Setembro de 2021 significa eleições nunca antes de Dezembro do próximo ano.

Governar por duodécimos significa não poder mexer num cêntimo a mais do que está em vigor até ao próximo 31 de Dezembro. Exemplo, entre dezenas de outros: o prolongamento do layoff. Mais há mais: aumento das pensões mínimas, utilização dos dinheiros da Europa (se e quando chegarem), ajuda à TAP, etc. Como toda a gente devia saber, um OE chumbado faz cessar todas as medidas extraordinárias em vigor.

Aparentemente, há quem queira fazer clubite. Que lhes faça bom proveito.

Em 2022, quando André Ventura for vice-primeiro-ministro de um Governo de Rui Rio, não chorem sobre o leite derramado.

OE 2021

Com os votos a favor do PS, foi aprovado há minutos, na generalidade, o OE 2021.

Abstiveram-se o PCP, o PAN, o PEV e as duas deputadas não inscritas.

Votaram contra o BE, o PSD, o CDS, o CHEGA e a IL.

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O CÉU É O LIMITE

O BE quer um novo Orçamento de Estado. Ora bem! E eu quero quadruplicar a minha pensão líquida e trocar (sem encargos) o Volkswagen por um Bentley.

OE 2021 & CULTURA

Na Cultura, o OE 2021 contempla um reforço de 11% relativamente ao Orçamento em vigor.

São cerca de 49 milhões de euros (verba insuficiente para comprar uma mansão discreta em Mayfair ou um apartamento decente no Upper East Side) com dois destinos: 35,6 milhões para o ministério de Graça Fonseca e o restante para áreas culturais não tuteladas pelo ministério da Cultura, tais como o ensino artístico não superior, as Faculdades de Belas Artes, o cinema e o audiovisual, as actividades artísticas do Instituto Camões, etc. A ver vamos a sua execução.

O diploma é hoje entregue na Assembleia da República.