SUPLEMENTAR APROVADO

Com os votos do PS, o Orçamento Suplementar ao OE 2020 foi esta manhã aprovado em votação final global.

PSD, BE e PAN abstiveram-se. PCP, PEV, CDS, CHEGA e IL votaram contra. A deputada Joacine Katar Moreira não compareceu.

ORÇAMENTO SUPLEMENTAR APROVADO

O Orçamento Suplementar ao OE 2020 foi esta tarde aprovado na generalidade, com os votos a favor do PS.

PSD, BE, PCP, PEV, PAN e JKM abstiveram-se. Votaram contra o CDS, a IL e o CHEGA.

A votação final global será no próximo 3 de Julho.

OE 2020 EM VIGOR

Publicados ontem no Diário da República, entram hoje em vigor o OE 2020, as Grandes Opções do Plano e o Quadro Plurianual 2020-23.

Clique na imagem do Diário da República.

MARCELO PROMULGOU

Nota da Presidência de República acerca da promulgação do OE 2020, das Grandes Opções do Plano 2020 e do Quadro Plurianual de Progração Orçamental 2020-2023.

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OS PORQUÊS

A tranquibérnia em torno do Orçamento de Estado tem de ser vista à luz de duas realidades:

— Amanhã começa o Congresso do PSD, onde Rui Rui ainda não tem garantida maioria na composição do Conselho Nacional.

— A partir de Julho, durante um ano, a Assembleia da República não pode ser dissolvida.

Rio tinha de fazer prova de vida. Em vez disso, enredou-se em coreografias Kabuki.

A blindagem da Assembleia da República é um imperativo constitucional: são os últimos seis meses de Marcelo colados aos primeiros seis meses do novo mandato presidencial, seja com Marcelo ou qualquer outro/a.

Acresce a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2021, período coincidente com a blindagem da AR.

Isto leva-nos à fussanga do PSD e do BE, que viram nesta discussão uma janela de oportunidade para alterar o status quo.

DONE

Assunto arrumado.

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IVA NO OE 2020

Durante o debate do OE 2020 foram chumbadas todas as propostas de redução do IVA da electricidade.

As que previam descida de 23% para 6%. As que previam descida de 23% para 13%. As que previam retroactividade a 1 de Janeiro (PCP). As que previam redução a partir de 1 de Julho (BE). As que previam redução a partir de 1 de Outubro, com contrapartidas (PSD).

O Bloco de Esquerda votou ao lado do CHEGA. Foi o único partido que o fez.

PETS & IRS

Por proposta do PAN, aprovada, os medicamentos para animais passam a ser dedutíveis no IRS.

Por falar nisso: as máscaras anti-coronavírus para animais de companhia entram na categoria de medicamento?

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PAN CHUMBA METRO

No passado 5 de Julho, no Parlamento, todos os partidos, contra a vontade do PS, chumbaram a construção da linha do Metro que ligaria o Rato ao Cais do Sodré, com estações na Estrela e em Santos.

Ontem, na discussão do OE 2020, que previa a referida circular, o PAN conseguiu chumbar a proposta do Governo.

Ao lado do PAN votaram o PSD, BE, PCP e CHEGA. O CDS absteve-se. A IL votou ao lado do PS contra a suspensão da obra.

O que quer o PAN? Isto: «A urgente contratação dos trabalhadores necessários à manutenção e ao normal funcionamento do Metropolitano de Lisboa, tendo em conta as diversas áreas onde se verifica carência de pessoal. [...] Um estudo técnico e de viabilidade económica que permita uma avaliação comparativa entre a extensão até Alcântara e a Linha Circular. [...] Estudos técnicos e económicos necessários com vista à sua expansão prioritária para o concelho de Loures. [...] Uma avaliação global custo-benefício, abrangendo as várias soluções alternativas para a extensão da rede para a zona ocidental de Lisboa...»

Parece sensato. O povo agradece e, fosse como fosse, as tias da Lapa não andam de Metro.

Na imagem, a picotado, a extensão chumbada. Clique.

OE APROVADO, TAKE UM

O OE 2020 foi há pouco aprovado na generalidade, com os votos a favor do PS (108), e os votos contra do PSD, CDS, CHEGA e IL (83).

Abstiveram-se: BE, PCP, PAN, PEV, LIVRE e os três deputados do PSD-Madeira.

Em Fevereiro, depois do debate na especialidade, verifica-se a votação final global.

OE 2020

Claro como água.

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NONSENSE

Desde sempre, e de forma violenta entre 2008 e 2016, a Direita não se cansou de bramar contra o alegado despesismo dos executivos PS. A “bancarrota“ de 2011 deveio mantra da esquizofrenia índigena.

Convém não esquecer que sem o chumbo do PEC IV não teria havido necessidade de intervenção externa. E que esse chumbo resultou da coligação BE-PCP-PEV-PSD-CDS. Até Merkel, que apoiava o documento, achou deplorável.

E agora que o OE 2020 está na calha, todos invectivam as “cautelas” de Centeno. O mais extraordinário é que o excedente orçamental, o primeiro em muitas décadas, tenha virado crime de lesa Pátria.

Há pouco, em conferência de imprensa, o ministro foi peremptório — «As escolhas são muito claras: SNS, redução da pobreza, jovens, desafio demográfico e investimento. Se quisermos alterar estas prioridades, temos de apresentar alternativas.»

Significa isto que estou satisfeito com aquilo que se conhece do OE 2020? Na parte que me toca mais directamente (a pensão e os impostos), não, não estou satisfeito. Mas os herdeiros de Medina Carreira deviam estar. Não era isto que eles queriam?