Lá para a Primavera, depois da discussão e aprovação do OE 2016, o BE quer avançar com um projecto de lei sobre eutanásia, ou “morte assistida”, se preferirem. O PS acha a iniciativa prematura, o PSD idem, o CDS está contra (e exige referendo), o PCP não se pronuncia mas torce o nariz. Fui convidado a assinar o manifesto do Movimento Cívico para a Despenalização da Morte Assistida, que li com atenção assim que me chegou às mãos há cerca de um mês. Não subscrevi. Num país como Portugal, onde apenas 8% dos doentes tem acesso a cuidados paliativos, não faz sentido legalizar a eutanásia.
É-me indiferente o facto de só três países europeus (a Holanda, a Bélgica e o Luxemburgo) terem legalizado a eutanásia, e de um quarto país, a Suíça, permitir o suicídio assistido. (O qual, na Irlanda, dá catorze anos de cadeia.) A eutanásia podia ser legal em trinta ou mais países, e continuaria a considerar que, nas condições do SNS português, a sua prática fere direitos básicos. Que tal começar por estender os cuidados paliativos a todos os doentes, e não apenas a oito por cento? É o que penso, não quero catequizar ninguém. Existem vários países, como a Alemanha, Áustria, Dinamarca, Espanha, França, Hungria, República Checa, Reino Unido e Suécia, onde os doentes, mesmo internados, podem recusar tratamento médico, sendo essa vontade respeitada. Mas isso, creio, também se pratica de forma informal entre nós. Disse.