Estabilidade: caso prático

Já perdi a conta aos aumentos de taxas e taxinhas nos aeroportos portugueses desde que a ANA foi concessionada (cinco vezes? seis? mais?). Mas a escalada continua: agora, os acessos ao aeroporto do Porto já são a pagar. Estabilidade de que nos falam é isto.

«Vergonha interior que muitos trabalhadores dos Estaleiros de Viana devem ter tido, ao ver Portas a usá-los»

Portas, Marco António e Abreu Amorim (via Rádio GeiceFM)

• José Pacheco Pereira, É mau, mas quem é que quer saber?:

«(…) É natural que a empresa que ficou com a subconcessão dos Estaleiros, a West Sea da Martifer, não perca oportunidades em receber os governantes a quem muito deve. Seja Aguiar Branco, seja Passos Coelho, seja agora Paulo Portas. Em Maio deste ano, Passos Coelho visitou os Estaleiros e anunciou “que vai entregar à West Sea a construção de dois Navios Patrulha Oceânicos”, por ajuste directo, ou seja, sem concurso. A encomenda por ajuste directo no valor de 77 milhões, foi justificada pela “urgência”, depois da Marinha ter sido impedida de os contratar aos Estaleiros quando estes eram públicos. Mas quem é que quer saber?

Portas passa por cima destas minudências e atira os números do “sucesso” sem hesitar, como se espera de um propagandista, Passos pelo contrário, entaramelou-se. Quando da sua visita aos Estaleiros, seguiu-se uma complicada, como é costume, explicação sobre o que é que tinha acontecido aos trabalhadores dos Estaleiros: havia 520 a trabalhar, 200 contratados, 320 subcontratados. Dos contratados, aqueles pelos quais a Martifer tinha responsabilidades, apenas 160 tinham vindo dos antigos estaleiros (que tinham 609 trabalhadores à data da privatização). Claro que, muito naturalmente, porque a vida é difícil, houve trabalhadores que pediram a rescisão do contrato e o estado pagou as respectivas indemnizações, subsídios de desemprego e reformas. Em inícios de 2014, a empresa pública em vésperas de privatização, previa para “limpar” estes trabalhadores cerca de 30 milhões de euros. À data da concessão, a Martifer prometia contratar 400 dos 609, coisa que não fez. Agora promete dobrar o número de trabalhadores, dos 200 para os 400, “nos próximos tempos, tendo em conta que o Primeiro-Ministro acaba de anunciar que vai entregar à West Sea a construção de dois Navios Patrulha Oceânicos”. O Almirante Melo Gomes, que foi Chefe do Estado-maior da Armada, não deixou de comentar, com ironia, a “superioridade da gestão privada quando esta é financiada pelo erário público”. Mas quem é que quer saber?

(…)

O argumento é o de que foi assim, porque tinha que ser assim. Mas na verdade, não tinha que ser assim, foi assim porque se foi negligente (no Citius), se perdeu o controlo (no Novo Banco) e se fizeram asneiras (no “ir para além da troika”) ou, como no caso dos Estaleiros, porque se quis que fosse assim. Os prejuízos enormes a montante a jusante de muitas das decisões negligentes, impreparadas, imponderadas deste governo, para servir interesses e amigos, por ideologia, ou pior ainda, não podem ser justificadas pelas situações de facto que foram criadas. Algumas foram travadas pelo Tribunal Constitucional ou por outros Tribunais, outras porque o protesto teve força, outras porque estavam tão mal feitas que não passaram do papel. Mas, para mal de Portugal e dos portugueses passaram coisas demais. Mas quem é que quer saber?

Não há-de ser por mim, como aliás por muitos social-democratas que ainda sabem o que designa essa classificação política, que o PaF vai ganhar. Contrariamente à pequena intriga de muitos gnomos dedicados ao dedo twitteiro e facebookiano da coligação, uns amadores, outros profissionais, todos a mostrar serviço, que se saiba ninguém mudou de partido, ninguém faz parte das listas de deputados do PS e ninguém espera cargos e lugares caso o PS ganhe as eleições. Mas são sensíveis à vergonha interior que muitos trabalhadores dos Estaleiros de Viana devem ter tido, ao ver Portas a usá-los. (…)»

O pote que se segue

O show tem mesmo de continuar?

Hoje no Expresso (via Nuno Oliveira)
Clique na imagem para a ampliar

Emporcalhar-se no pote com Cavaco a assistir

Anteontem no Jornal de Notícias

Este artigo ou este contextualizam o que está em causa em mais uma transacção das arábias. Mas isto inspira quatro breves notas:

• O POTE — A direita continua numa corrida desenfreada ao pote como se não houvesse amanhã.

• A GRANDE SONDAGEM — Este comportamento revela que a coligação de direita já interiorizou que, a 4 de Outubro, o seu destino está traçado.

• O ESTADO DE DIREITO — A forma despudorada como o Governo de Passos & Portas actua faz crer, até aos mais distraídos, que está em causa «o regular funcionamento das instituições democráticas».

• O PRESIDENTE DA REPÚBLICA — Se é verdade que Passos Coelho meteu o Presidente da República no bolso, ao permitir-lhe um segundo fôlego na sequência das demissões de Vítor Gaspar e Paulo Portas no Verão de 2013, não menos verdade é que, desde que assumiu funções públicas em 1980, Cavaco Silva sempre pôs os seus interesses pessoais acima de quaisquer outros, pelo que a sua completa inacção perante os desmandos dos pantomineiros é um mistério maior que os segredos de Fátima.

Delírio

• João Dias, Delírio:

«(…) Este delírio da Coligação não tem reflexo em parte alguma do mundo. Na Alemanha os subsídios representam quase 40% do custo do transporte público.

Concessionar o Metro e a Carris sem estas indemnizações acentuará ainda mais a redução do serviço público (rotas e frequência), o número de passageiros (que só entre 2010-13 recuaram cerca de 30% nas duas empresas) e a perda das externalidades positivas (como a diminuição do congestionamento e tempos de deslocação, poluição do ar e consumo de combustíveis).

Percebe-se bem porque o Município de Lisboa pretende a gestão destas empresas, para assim ter o nível de serviço público que mais beneficia a mobilidade na cidade.

Esta Coligação, que tem amputado o país, ficará na história como a destruidora, por dentro, do serviço público de transporte.»

Pst... pst...

«1. Pst, chegue-se cá, bem pertinho, para mais ninguém nos ouvir: você não gostaria de ficar com uma empresa pública de construção e reparação naval, com dívida elevada e muitos trabalhadores e sem encomendas relevantes, porque o Estado cancelou unilateralmente as que tinha aprazado, mais uma chatice com um navio construído para um cliente que não o aceitou?

2. Claro que não: que trabalhos!

3. Mas se lhe fosse garantido que o Estado fechava a empresa, assumia o passivo, tratava do problema do navio recusado, despedia os trabalhadores e alugava-lhe a preço simbólico terrenos e materiais para você instalar uma empresa sua, no mesmíssimo ramo, sem passivo, podendo recontratar os trabalhadores sem nenhuma obrigação passada às costas e na medida estrita das suas presentes necessidades? Hum, o negócio já começava a valer cinco minutos de reflexão, não? E então se o mesmíssimo Estado que havia cancelado as encomendas à tal antiga empresa pública lhe adjudicasse agora a si, por ajuste direto, sem maçadas de concurso, dois navios militares no valor de 77 milhões?

4. Acha que não é possível?

5. Pois vá a Viana do Castelo e informe-se junto dos antigos Estaleiros Navais.»

Augusto Santos Silva, no Facebook

CGD ofereceu a marca Banco Postal aos CTT

O projecto de criação do Banco Postal remonta a 2001, tendo na sua origem uma parceria entre os CTT (que iriam deter 49% do capital) e a CGD (51%). Cerca de um ano e meio depois, a CGD adquiriu a participação dos CTT e o projecto ficou em banho-maria.

Entretanto, em plena fase de privatização dos CTT, caiu do céu uma licença para a abertura do Banco Postal, sem que esse detalhe tivesse sido repercutido no preço de venda das acções. Como resolver o problema de a designação «Banco Postal» continuar na posse da CGD, que a havia adquirido aos CTT? Nada mais simples: a CGD, banco do Estado, doou-a aos CTT, agora empresa privatizada.

Vistas estas peripécias de longe, o banco Goldman Sachs, que adquiriu cerca de 5% do capital dos CTT, é capaz de ter ficado convencido de que o país é uma república das bananas. E que a contratação de José Luís Arnaut, tratado carinhosamente na São Caetano por Asnô, é uma mais-valia inigualável. Isso irrita um pouco.

Pote: agora ou nunca

O Governo está empenhado em desfazer-se dos transportes públicos, sabendo-se que os privados só têm uma receita para rentabilizar o investimento: a degradação do serviço a prestar aos utentes.

Mas no caso do Metro do Porto o Governo parece ter ido mais longe. A empresa foi subconcessionada. Acontece que o caderno de encargos do concurso apresenta diferenças abissais em relação ao contrato assinado. A Câmara do Porto identificou mais de 20 alterações entre o que consta no contrato e o que está no caderno de encargos, em benefício do concorrente vencedor.

Rui Paulo Figueiredo, deputado do PS, sustenta que, só em duas alterações identificadas entre o caderno de encargos e o contrato final, se verifica uma «diferença» de 27 milhões de euros a favor do concorrente vencedor. Seguiu queixa para a Procuradoria-Geral da República. Tratando-se embora da mera comparação de dois documentos — caderno de encargos e contrato —, ninguém esperará conclusões antes das eleições.

António Costa sobre os raids de última hora ao pote: «o Estado português não está à venda»

António Costa em entrevista ao Diário de Notícias:

«O que estava no memorando de entendimento era uma meta que era um conjunto de alienações que visavam obter um total de 4000 milhões de euros de receita de privatizações. Neste momento, sem que tivesse sido necessário alienar nada do capital da TAP, o governo já conseguiu obter mais do dobro dessa meta. Portanto, em nome do memorando de entendimento já nenhuma alienação se justifica. A questão coloca-se noutra base, que tem que ver com a necessidade de capitalização da TAP. Mas há um limite absolutamente inultrapassável, que é o Estado não poder alienar mais de 49% do capital.»

«Eu espero que ninguém pense em comprar mais de 49%. Como espero que ninguém se atreva sequer a pensar em investir na compra da Carris ou do Metro contra a posição da Câmara de Lisboa ou que alguém queira prosseguir a gestão dos STCP em conflito com a Câmara Municipal do Porto. É bom que o setor privado tenha muito bom senso e perceba que o Estado português não está à venda. Tem autoridade e que essa autoridade vai ser exercida. E que não abdicaremos do exercício da autoridade democrática em nome de um desvario de última hora em que este governo se encontra, com a complacência de quem também já devia ter posto um pouco de ordem na forma como este governo está a usar e abusar dos seus poderes em final de mandato.»

Da série "Frases que impõem respeito" [913]

Porventura alguém um dia perceberá porque é que esta legislatura tem sido devidamente esticada para que este governo, à última da hora, possa fazer tudo aquilo que em desespero está a procurar fazer.

António Costa, hoje

Governo predador

• Hugo Mendes, Governo predador:

«A cinco meses das eleições legislativas, o Governo sabe que o tempo se está a esgotar para completar o seu programa de reduzir ao máximo a capacidade de intervenção do Estado na economia (ou noutras esferas da vida pública: veja-se a absurda decisão sobre o Oceanário).

Precisa, por isso, de acelerar a tomada de decisões que sejam o mais irreversíveis possíveis e que amarrem um futuro governo ao seu programa que odeia tudo o que é propriedade pública.

Ora, um governo que instrumentaliza todos os dias a ideia "acordo de regime" e que sempre se escondeu atrás do memorando da ‘troika' é, naturalmente, incapaz de revelar a humildade democrática suficiente para perceber que as empresas do Estado não são as "suas" empresas, que a alienação de activos públicos estratégicos devia ser consensualizada o mais possível com outros partidos e ‘stakeholders', e que a exploração do conflito com os sindicatos para beneficio da sua agenda revela, na realidade, uma mistura de mesquinhez com desespero. Estes são os traços de um governo predador.»

O Estado em outsourcing

Hoje no Expresso (via Nuno Oliveira)
Clique na imagem para a ampliar

Outras histórias

O empresário Mário Ferreira acusa a administração dos Estaleiros de Viana do Castelo de ter recusado um contrato de 50 milhões de euros para a construção de quatro navios-hotel (vídeo). Como se sabe, os Estaleiros viriam a ser encerrados após a comissão de trabalhadores ter sido substituída nas negociações com o Governo pelos sindicatos afectos ao PCP. A Martifer que ficou com este contrato ficou também com a subconcessão dos terrenos dos Estaleiros.

Ida ao pote: as gerações vindouras que a paguem

Vinci prevê aumentar taxas na Portela todos os anos até 2022.