Gente que fez cálculos que batiam certo com a propaganda do Governo

Paulo Núncio, o ajudante do CDS-PP para os Assuntos Fiscais, disse que houve da parte dos contribuintes uma «percepção errada» do que o Governo dizia em relação à sobretaxa. É mentira, como todos sabemos agora. Qual terá sido a parte que os contribuintes não perceberam quando Passos Coelho afirmou, a uma semana das eleições, que «sabemos hoje que estamos em condições em 2016 de cumprir essa norma do Orçamento e que eles irão receber uma parte importante dessa sobretaxa»?

Mas o que é realmente interessante observar é que este embuste contou com o apoio activo da comunicação social e do próprio presidente da República.

Exactamente no dia em que Passos Coelho assegurou que haveria devolução de «uma parte importante dessa sobretaxa» — o Governo falava então de uma devolução de 35% —, o Expresso anunciava ter feito uns cálculos, os quais apontavam «para uma percentagem superior [de devolução da sobretaxa] que pode variar entre 60% e a devolução integral.» Estávamos a uma semana das eleições.

Com um papel destacado no aparelho de propaganda do defunto governo, Cavaco Silva também não se dispensou de dar um ar da sua graça, não se tendo limitado, em finais de Julho, a papaguear as profecias do Governo. Fez questão de sublinhar que pôs o seu gabinete a fazer contas, estando por isso em condições de confirmar a propaganda governamental: «Está de acordo com a estimativa que o meu gabinete tinha feito, que ao fim do segundo trimestre deste ano a evolução das finanças públicas apontava para o cumprimento dos objectivos do défice de 3% e que a evolução das receitas fiscais e do IRS iria permitir alguma redução da sobretaxa que os portugueses iriam pagar. É uma boa notícia, mas temos de esperar até ao fim do ano».

Seria interessante que alguém pedisse a Sua Excelência o Presidente da República os cálculos que a sua esquálida Casa Civil fez para chegar à estimativa que ele andou a propagandear.

Era uma vez o contrato de confiança fiscal

• João Galamba, Era uma vez o contrato de confiança fiscal:

«De acordo com o Artigo 191.º do OE 2015, a devolução da sobretaxa paga em 2015 depende da evolução da receita de IVA e IRS. Este artigo, diziam PSD e CDS durante o debate do OE2015, celebrava um "contrato de confiança fiscal entre o Estado e a sociedade portuguesa". Hoje sabemos que este artigo serviu apenas de desculpa para uma descarada manobra eleitoral.

No dia 24 de julho, o Governo em peso anunciou aos portugueses o novo “simulador do crédito fiscal da sobretaxa”, através de declarações do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, da Ministra de Estado e das Finanças, do Vice-Primeiro Ministro, do Primeiro-ministro, não esquecendo ainda as declarações públicas e alinhadas com o Governo, por parte do Presidente da República. O “simulador do crédito fiscal da sobretaxa” entrava na campanha como instrumento de propaganda eleitoral.

Em julho, o simulador estimava uma devolução de 19%, da sobretaxa. Em agosto, a percentagem subiu para 25%. E em setembro, reforçando a ideia de retoma económica apregoada pelo Governo, o simulador debitava uns promissores 35%, mais de 180 milhões de euros que seriam devolvidos ao abrigo do “contrato de confiança fiscal entre o Estado e a sociedade portuguesa".

O simulador ilustrava, em números, o modo como o contribuinte beneficiava do sucesso das políticas do Governo. Foi assim até 2 de outubro, último dia da campanha eleitoral para as eleições legislativas.

Os deputados do PS questionaram o Governo por diversas vezes, tendo inclusive dirigido uma Pergunta à Senhora Ministra de Estado e das Finanças, no dia 5/8/2015, sem obter qualquer resposta. Face à execução orçamental à data, e tendo em conta os atrasos nos reembolsos de IVA, já os deputados do PS referiam que “Poderá estar em causa, não só a não devolução da sobretaxa em 2016, como até o cumprimento da meta do défice para 2015”.

Passadas as eleições, a previsão da devolução da sobretaxa passou de 35% para 0%. Não é crível que, no espaço de dois meses, tenha havido uma variação negativa da receita prevista de IVA e IRS superior a 180 milhões de euros. Seja no governo ou na oposição, PSD e CDS devem explicações ao país.»

O embuste da sobretaxa

Rapinado a Rui Pedro Nascimento

As contas aldrabadas da sobretaxa de IRS

• João Galamba, A propaganda da sobretaxa:

«A novela em torno da devolução da sobretaxa em 2016 é (mais) uma promessa eleitoral deste Governo que não vai ser cumprida. A dupla Passos Coelho Paulo Portas está a enganar os portugueses. E fá-lo de duas formas distintas: mistifica as contas da execução orçamental, inventando sucessos que não existem, e empola a receita de IVA, através da retenção indevida de reembolsos.

Para haver devolução da sobretaxa de IRS em 2016, a cobrança de receita de IRS e IVA terá de superar a meta anual da receita destes dois impostos. Quando, com base na execução orçamental até agosto, a coligação prevê devolver um terço da sobretaxa cobrada em 2015, fundamenta as suas contas num referencial errado, que não é o que consta da lei do Orçamento do Estado (OE) para 2015. No Portal das Finanças compara-se a execução da receita até agosto de 2015 com a receita de IVA e IRS no período homólogo. Porém, a referência que deve ser utilizada é a receita efectiva em 2015, face à meta inscrita no OE. Ou seja, temos de olhar para a taxa de execução e não, como tenta fazer a coligação, comparar o crescimento da receita de IVA e IRS em termos homólogos.

Até agosto de 2015, o grau de execução da receita de IVA e IRS é de 66,1%. Mesmo que a receita de IVA e IRS nos últimos 4 meses de 2015 se situasse ao nível das receitas registadas nos últimos 4 meses de 2014, a taxa de execução ficaria aquém do orçamentado. Com este pressuposto, a taxa de execução em 2015 da receita de IVA e IRS seria de 99,3%, ou seja, menos 184 milhões de euros que a mesma receita fiscal inscrita no Orçamento. Partindo da taxa de execução, e não das taxas de variação homólogas, não haverá qualquer devolução da sobretaxa paga em 2015.

Por outro lado, e como têm referido a UTAO e o FMI, a coligação também está a empolar as receitas fiscais em sede de IVA, porque está a reter reembolsos devidos às empresas. Para além de criar ilusões a quem paga IRS, a coligação também prejudica a tesouraria de muitas empresas, sobretudo pequenas e médias empresas exportadoras, que não conseguem reaver o dinheiro que lhes é devido. Se corrigirmos a receita de IVA, tendo em conta o valor dos reembolsos indevidamente retidos, a taxa de execução deste imposto baixa dos 69,4% apresentados na execução orçamental divulgada pela DGO para 67,6%, o que reforça, ainda mais, a aldrabice da promessa eleitoral da coligação.

Usando o referencial correcto para a taxa de execução orçamental, e corrigindo a receita de IVA da verba de reembolsos retidos para efeitos de propaganda eleitoral, temos, não um excesso de receita cobrada face ao orçamentado de 260 milhões de euros, que permitiria devolver cerca de um terço da sobretaxa cobrada, mas um défice de cerca de 430 milhões de euros face ao estimado, que não permite devolver nada.

Depois de ter gasto 82% do orçamento em seis meses, o que torna praticamente impossível cumprir o ponto de honra de sair do procedimento por défices excessivos, a coligação PSD-CDS dedica-se a mais uma indecorosa manobra de propaganda, enganando os contribuintes que pagam IRS, impondo custos às empresas que pagam IVA e instrumentalizando a máquina do Estado para efeitos eleitorais.»

A narrativa aldrabada

• Pedro Silva Pereira, A narrativa aldrabada:

«A entrevista do primeiro-ministro à SIC foi um verdadeiro monumento de mistificação e distorção grosseira dos factos. Começou na Grécia, passou pelos números do desemprego e do défice e acabou com o anúncio do fim da austeridade. Na questão da Grécia, chegou a ser patético. Contra toda a evidência testemunhada pelo Mundo inteiro em dias seguidos de elevada tensão negociai, Passos quis convencer-nos de que "houve sempre unanimidade no Eurogrupo", o qual, vejam lá, até deu provas de uma imensa "generosidade" para com a Grécia. Esqueçam, portanto, as resistências da Finlândia e da Alemanha e a preferência de Schäuble pelo 'Grexit' temporário; esqueçam as iniciativas e pressões de Hollande e o sonoro "basta!" de Renzi - nada disso conta. O nosso excelentíssimo primeiro-ministro, que esteve lá, viu tudo ao contrário de toda a gente: total "unanimidade" e profunda "generosidade", garante ele. E, em boa verdade, já que inventou uma história tão bonita, porque não arranjar-lhe também um final feliz? Se bem o pensou, melhor o fez. Vai daí, escolheu para si o papel principal: por acaso, a ideia para o acordo final até foi dele. Também por acaso, mais ninguém reparou nisso. Mas um criativo talentoso nunca deixa que os factos atrapalhem uma boa história.

Nos números do desemprego, Passos andou perto da desonestidade intelectual. Começou por comparar a evolução da taxa de desemprego entre 2005 e 2011, durante os governos socialistas, omitindo que em 2011 se operou uma quebra de série por alteração da metodologia estatística do INE, o que transforma qualquer comparação linear numa pura fraude. Depois, atribuiu o aumento do desemprego nesse período ao "modelo de desenvolvimento económico socialista", omitindo a redução do desemprego verificada entre 2005 e meados de 2008 e ignorando, ostensivamente, a crise financeira internacional que a partir de 2008 fez o desemprego aumentar não só aqui mas em toda a Europa; finalmente, descreveu uma imaginária dinâmica de criação de emprego na economia, escamoteando o único balanço que interessa: ao fim de quatro anos de governação PSD/CDS, centenas de milhares de empregos foram destruídos e o desemprego é hoje mais alto do que era quando a direita chegou ao poder.

Depois, veio a conversa dos défices de 2010 e 2011, numa tentativa esfarrapada de justificar a austeridade "além da troika" com as contas alegadamente "mal feitas" do Memorando inicial (que, aliás, o PSD também negociou). Ora, nem o défice oficial de 2010 era desconhecido ao tempo da negociação do Memorando (salvo quanto à fraude estatística operada pelo Governo do PSD na Madeira, sendo que a revisão posterior, e retroactiva, da metodologia estatística do Eurostat em nada alterou o esforço orçamental pedido para efeitos do Memorando), nem o défice registado no primeiro semestre de 2011 (também inflacionado pela fraude estatística do PSD na Madeira) justifica as medidas de austeridade que o Governo, por sua livre opção, de imediato resolveu tomar (designadamente, o corte de 50% do subsídio de Natal, que o Expresso garantiu na altura já estar decidido pelo Governo muito antes de conhecidos os números do défice) e depois ainda agravou mais em 2012 (cortando salários e pensões) e 2013 (com o enorme aumento de impostos). Ao contrário do que diz Passos, a verdade é que houve nisto tudo uma escolha de política orçamental do Governo, que sempre acreditou nas virtudes redentoras da austeridade e do empobrecimento - e gabou-se disso. Acresce, em todo o caso, que o défice de 2011 acabou por ficar muito abaixo (e não muito acima!) da meta prevista no Memorando e isto porque o país dispunha de uma medida alternativa e extraordinária (a transferência dos fundos de pensões), a que o Governo acabou por recorrer já tarde de mais. Por muito que custe, descontado esse efeito extraordinário registado nas contas do segundo semestre de 2011 e a fraude estatística do PSD na Madeira, o famoso défice do primeiro semestre de 2011, que o primeiro-ministro agora diz estar na origem de todos os sacrifícios destes quatro anos, foi MENOR do que o défice obtido na gestão orçamental do segundo semestre de 2011, já com o Governo de Passos e Portas. É por essas e por outras que estes senhores não podem ficar a falar sozinhos sobre tudo isto, como se fosse deles a verdade histórica e a pudessem manipular a seu belo prazer para efeitos de campanha eleitoral.

Finalmente, o primeiro-ministro acabou a sua entrevista à SIC com chave de ouro, prometendo acabar com as medidas de austeridade e até esboçando uma vaga intenção de "combater as desigualdades". Mas não é nada urgente: fica para a próxima legislatura. Foi aqui que a jornalista Clara de Sousa terá achado que a coisa estava a ir um bocado longe de mais e perguntou como é que o primeiro-ministro conciliava isso com a decisão já anunciada pelo Governo de cortar ainda mais 600 milhões de euros nas pensões de reforma. Infelizmente, não se percebeu nada da resposta.»

Caça à multa — os números

As receitas dos impostos estão cada vez mais longe das previsões para 2015? Então, para a rua rapidamente e em força: multe-se tudo o que passar à mão.

Até tu, Gomes Ferreira?

Via Rui Pedro Nascimento

José Gomes Ferreira é a última vítima das trapalhadas dos estarolas, neste caso do inclassificável Mota Soares. O duende dos Negócios da Semana reage assim: — Eu só pergunto o que é que está o ministro Mota Soares a fazer naquele ministério?. Ó pá, nem queiras saber.

Yes, Minister

— Mas que relatório tão bem elaborado.

Aí está o relatório da Inspecção Geral de Finanças (IGF) sobre a lista de contribuintes VIP. A IGF, que é um organismo hierarquicamente dependente do Ministério das Finanças, foi incumbida pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de apurar se ele próprio, Paulo Núncio, tinha conhecimento prévio da lista. Como se vê, é preciso ter uma infinita falta de pudor para exarar um despacho como este.

A fazer fé nas peças dos jornais (aqui e aqui), o relatório da IGF limita-se a elaborar uma resenha das informações que já eram do domínio público, apontando responsabilidades a quatro funcionários de topo da Autoridade Tributária.

Fica por explicar por que a tal lista apenas contém quatro figurões. A inclusão do nome de Passos Coelho, que esteve na origem da lista, percebe-se: não pelas dívidas fiscais, mas porque a devassa do sistema informático do fisco poderia fazer luz sobre as trapalhadas da Tecnoforma e da ONG. Cavaco Silva também faz sentido, porque nunca ficaram esclarecidas as implicações fiscais da aquisição da moradia na Quinta da Coelha. Agora, por que razão a lista inclui o nome de Paulo Núncio, para mais se não foi considerado o da ministra das Finanças? E o de Paulo Portas foi para agradar ao secretário de Estado do partido do contribuinte? A IGF não esclarece.

Esta história não acaba aqui. Tendo em conta que a IGF não poderia fazer outra coisa senão propor a instauração de processos disciplinares aos quatro cordeirinhos imolados, será relevante saber se Paulo Núncio acolhe a recomendação da IGF. É que então os cordeirinhos imolados podem ressuscitar.

Azia (2)

Hoje no Expresso Diário

«1. O "Expresso diário" publicou, ao fim da tarde de hoje, uma sondagem que mostra que a maioria dos portugueses diz não acreditar na promessa socialista de redução de certos impostos.

2. Hoje, dia 21 de maio de 2015.

3. Ora temos imprensa diária em grande: ainda ontem foi apresentado o projeto de programa do PS (a que a notícia também, naturalmente, se refere) e já hoje há novas frescas sobre matéria desse programa.

4. Deixa cá a ver a ficha técnica da sondagem: "realizada entre 7 e 12 de maio". Alto aí, 7 a 12 de maio? Quer dizer, 13 a 7 dias antes da apresentação de ontem? Guardada esta parte do resultado para ser noticiada hoje? Guardada, quer dizer, retida? Gerida a informação para quando for melhor altura?

5. Ai se o PS ganha as eleições: vai ficar muita gente com azia.»

Augusto Santos Silva, Facebook

Da série "Frases que impõem respeito" [918] (número duplo)

Precisamos de ter um próximo Governo que permita à classe média recuperar a esperança e a confiança no futuro. O próximo Governo tem de dar prioridade à proteção da classe média.

Não podemos ter um país que não percebe que é essencial restituir a confiança à classe média, depois da devastação fiscal e de rendimentos que teve ao longo dos últimos anos.

António Costa, num almoço promovido pela revista "Vida Imobiliária"

Vale tudo em fim de festa

O PCP fez bem em levantar a questão. Como é que a maioria de direita concede a meio do ano benefícios fiscais? Tratando-se de despesa fiscal, é posto em causa o equilíbrio económico-financeiro do Orçamento. Por isso, a Lei de Enquadramento Orçamental proíbe estas manigâncias.

Mitos sobre as políticas de austeridade do Governo

• Maria de Lurdes Rodrigues e Pedro Adão e Silva, Mitos sobre as políticas de austeridade do Governo:

«(…) Em última análise, a aplicação do programa de austeridade foi para o Governo uma oportunidade e uma alavanca. Uma oportunidade para implementar um conjunto de políticas que faziam parte da sua agenda ideológica. Uma alavanca porque foi utilizado para reforçar as capacidades políticas do executivo, que assim foi capaz de ultrapassar pontos de veto e a representação dos interesses organizados, concretizando políticas que pretendia implementar, mas que, sem esse constrangimento externo, não teriam sido concretizadas.

No fim, resta uma certeza, os sacrifícios exigidos aos portugueses foram desproporcionados e, em importante medida, inúteis.»

Descaramento sem limites

As rendas de que a EDP beneficia permitiram que ela obtivesse, no exercício de 2014, lucros no montante de 1.040 milhões de euros (mais 4% do que no ano anterior). Apesar do bodo aos ricos em que se transformou a reforma do IRC, o alegado primeiro-ministro não se coibiu, ainda assim, de elogiar a EDP e a generalidade das grandes empresas e do sector financeiro pelos «sacrifícios adicionais» que fizeram nos últimos anos.

Cuidado com este homem. Ele é suficientemente descarado para nos tentar vender, com o ar mais sereno deste mundo, o cavalo de D. José no Terreiro do Paço.

A «economia real» de Portas

Já foi um homem obcecado com os pescadores, os lavradores, os deficientes das Forças Armadas, os espoliados, os pensionistas, os contribuintes, etc., etc. A vida política de Paulo Portas foi mudando tanto que, entretanto, se transformou num especialista da «economia real». Na imagem acima, que reproduz o momento da venda da participação do Estado na EDP, lá está Paulo Portas em contacto com a «economia real» — a tal em que os custos da energia, de acordo com o presidente do grupo PSA Peugeot Citröen, são 40% mais elevados do que em França.

Foi para o Governo um murro no estômago que, no documento Uma Década para Portugal, tenha sido proposta a eliminação da redução da taxa do IRC, drenando a diferença para o financiamento da segurança social («IRC social»). António Costa explica por que preferiu diminuir a a contribuição das empresas para a segurança social a baixar a taxa do IRC: «Quando trocamos a descida do IRC por uma alteração da contribuição para a Segurança Social por parte das empresas, estamos a tomar uma medida que em vez de beneficiar só cento e poucas mil empresas beneficia 700 mil empresas – e beneficia sobretudo as pequenas e médias, afinal aquelas que mais necessitam de apoio e também aquelas que mais precisam de possuir melhores condições financeiras para acompanharem o esforço de vencer a crise».

Naturalmente, os problemas aflitivos com que se debatem as pequenas e médias empresas não fazem parte das preocupações de Paulo Portas. O vice-pantomineiro é apenas um especialista da «economia real» que a imagem acima tão bem traduz.

Pires de Lima, o politiqueiro das taxinhas

• Daniel Oliveira, Pires de Lima, o politiqueiro das taxinhas [originalmente no Expresso Diário]:

«(…) Este tipo de taxas, que existem, e com valores muitíssimo mais altos, em imensas cidades com grande afluência de turistas, é não só aceitável como recomendável. A alternativa é pôr os munícipes de Lisboa a pagar, sem apoio das empresas que mais lucram com o turismo, os custos públicos desta atividade. A atividade turística, que beneficiou, entre outras coisas, da trágica crise portuguesa, que reduziu os custos dos serviços, aguenta perfeitamente uma taxa com efeitos marginais. Na realidade, a ANA aguentou e nem se queixou.

Perante esta proposta, o ministro Pires de Lima foi insistente no ataque ao que chamou, numa performance viral, de “taxas e taxinhas”. E voltou vezes sem conta ao tema. Sempre que lhe deram oportunidade para o fazer, na realidade. Segundo o ministro da Economia, estas taxas eram um ataque à nossa principal atividade exportadora em crescimento rápido: o turismo. O que não deixa de ser hilariante, quando é dito por um membro de um governo que atirou o IVA, incluindo o da restauração, para a estratosfera. A esta crítica, Pires de Lima responde que o seu ministério não criou taxas ou aumentou impostos. Como se o governo fosse uma manta de retalhos e não um único órgão político.

Recentemente, Rui Moreira não descartou a possibilidade do Porto seguir o exemplo de Lisboa. Explicou, numa entrevista ao “Jornal de Notícias”, que a coisa existe noutras cidades e tem como função cobrir o “impacto da pegada turística”, que representa uma enorme sobrecarga nas infraestruturas urbanas. O presidente da Câmara Municipal do Porto apenas quer ver como a coisa corre na capital.

Perante isto, foi, na altura, pedida uma reação a Pires de Lima, que fez da guerra às taxas para o turismo, em Lisboa, uma autêntica cruzada. E, extraordinariamente, a resposta foi lacónica: “não quero fazer comentários”. As taxas deixaram de o indignar. Como a política deve ser uma coisa séria, Pires de Lima tem de explicar a razão para ter passado da gritaria histérica para o silêncio absoluto. Ou passou a concordar com as taxas e taxinhas e devia dividir essa sua conversão com o povo; ou as taxas são más em Lisboa e indiferentes no Porto; ou elas eram importantes porque estavam a ser propostas pelo líder do principal partido da oposição e deixaram de ser importantes quando foram propostas por um autarca independente eleito com o apoio do partido do ministro da Economia. Com todas as discordâncias que tenho com Pires de Lima, achava, antes dele ser ministro, que era intelectualmente honesto. Este e outros episódios acabaram por revelar o pior dos politiqueiros.»

Piketty em Lisboa

Passagem da entrevista de Thomas Piketty ao Público:

O que irá acontecer a seguir?
O que vai acontecer é que as dívidas públicas da Grécia, Portugal e Itália vão ter de ser reestruturadas. É tão simples quanto isso. As pessoas agora dizem que não, mas é sempre assim na história da dívida pública: as pessoas dizem que não a uma reestruturação de dívida, mas depois ela acontece.

Discutiu a reestruturação de dívida nos encontros que teve aqui em Portugal, por exemplo com António Costa?
Esse foi um dos temas discutidos, entre outros.

Que questões é que lhe colocaram?
Eu não estou aqui em Portugal para dar lições sobre aquilo que deve ser feito. Estou aqui para aprender coisas sobre Portugal. Acima de tudo, ouvi o que tinham para me dizer. Falaram-me do programa que apresentaram para as eleições. Parece-me ter medidas muito razoáveis.

Quais?
A redução das contribuições nos salários parece-me fazer sentido e também estão a pensar criar um imposto sobre as heranças mais elevadas. Não digo que tenha de haver um imposto muito pesado, mas penso que esta medida vai no sentido certo. Se se recebe 100 mil euros com o trabalho, paga-se impostos. Não faz sentido receber um milhão, 10 milhões de euros sem trabalhar e não pagar nada.

Da série "Frases que impõem respeito" [908] (número duplo)

O caminho de continuar com a troika é continuar com este Governo. Não sei se se lembram, o doutor Paulo Portas até teve um contador de tempo até a troika sair, mas ainda ninguém deu pela saída da troika. A troika agora chama-se Portas, Passos Coelho e Cavaco Silva.

Governo e maioria PSD/CDS têm pouco para defender, já que aprovaram o Programa de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas que só dizem três coisas: um novo corte nas pensões já formadas (e desta vez um corte definitivo); manutenção da sobretaxa de IRS até ao final da próxima legislatura; e manter até ao final da próxima legislatura o corte nos salários dos trabalhadores do sector público.

António Costa, tendo acrescentado que «o Governo já começou a transitar para a oposição, centrando o debate não nas suas propostas, mas no ataque às propostas do PS», numa referência ao debate de ontem na Assembleia da República, no qual a ministra das Finanças, à beira do KO, teve de chamar de chamar de urgência o vice-pantomineiro para a salvar com uns trocadilhos de ocasião

A palavra à UTAO

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«Segundo a UTAO [Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República], o PEC do Governo assenta todo o seu otimismo no crescimento da procura interna, sobretudo consumo privado. A acusação de que o PS privilegia a procura e os rendimentos das famílias torna-se, por esta razão, uma acusação absurda e contraditória com as próprias previsões do governo.

A grande diferença entre os documentos do Governo e do PS é a seguinte: enquanto o PS tem políticas para apoiar rendimentos e procura interna, o que justifica as suas previsões, o Governo tem o oposto. Não há maior descredibilização do que isto: o Governo prevê crescimento da procura interna, mas assume políticas que a penalizam, como o corte de pensões (600 milhões) e o adiamento da reposição dos cortes salariais e da sobretaxa para o fim da legislatura.»

João Galamba, no Facebook

Não é roubar. É outra coisa qualquer...

• Pedro Sousa Carvalho, Não é roubar. É outra coisa qualquer...:

«(…) É impressionante como o fisco — que tem um sistema informático tão sofisticado a ponto de fazer uma lista VIP que dispara alarmes e acende luzinhas sempre que algum funcionário consulta o IRS de Passos Coelho ou de Paulo Núncio — não consegue actualizar de forma automática o valor patrimonial das casas, obrigando milhares de portugueses a pagar todos os anos mais imposto do que aquele que deveriam pagar. O mais caricato é que as Finanças até têm um mapa interactivo num site todo XPTO, tipo Google Maps, em que é possível a qualquer pessoa que tenha Internet verificar qual é o valor do coeficiente de actualização da sua casa. Isto é, as Finanças têm na sua posse, e até nos disponibilizam, o valor actualizado do nosso coeficiente de localização, mas só nos vão baixar o imposto se formos lá preencher a tal minuta (a alguns até é exigida a planta da casa e outros documentos do imóvel que temos de ir pedir no guichet ao lado), que há-de levar um carimbo à moda antiga. (…)»

Da série «A vida das pessoas não está melhor mas o país está muito melhor»

• Carga fiscal sobre o trabalho disparou nos últimos anos em Portugal:

Portugal foi dos países onde os impostos sobre os rendimentos do trabalho mais se agravou entre 2010 e 2014, mostra um estudo da OCDE parcialmente hoje divulgado. Para solteiros sem filhos, Portugal bate mesmo o recorde em termos de subida da carga fiscal.

• Crédito malparado das famílias renova máximos históricos:

As famílias continuam a ter dificuldades em cumprir com o pagamento das prestações dos créditos contraídos. A percentagem de empréstimos dados como malparados atingiu, em Fevereiro, o valor mais elevado de sempre. São dados do Banco de Portugal, divulgados desde 1979.

• Portugal regista a terceira maior queda da produção industrial:

A produção industrial portuguesa caiu 0,5% em Fevereiro face ao mês anterior, sendo assim a terceira maior queda da União Europeia, revelam dados do Eurostat. Tanto na zona euro como na União Europeia, a produção industrial aumentou em Fevereiro quando comparada com o mês anterior, sobretudo devido aos bens não duradouros e energia.

• Portugal com maior quebra do emprego na União Europeia:

Portugal registou a maior quebra do emprego (de 1,4%) na União Europeia no quarto trimestre de 2014 face ao trimestre anterior. Para além de Portugal, o emprego caiu, na comparação em cadeia, na Croácia (-0,9%) em Chipre (-0,6%), na Polónia (-03%), em Itália (-0,2%) e em Malta (-0,1%).

• Portugal entre os quatro países com mais desemprego jovem na OCDE:

A taxa de desemprego entre os jovens na OCDE chegou aos 14,3% em Fevereiro, a percentagem mais baixa desde Novembro de 2008. Mas Portugal apresenta uma taxa de desemprego entre os jovens de 35%, uma das maiores dos países da OCDE.

• INE revê dívida pública em alta para 130,2% do PIB em 2014:

O INE avançou com um valor de dívida pública de mais de 130% do PIB para 2014, uma revisão em alta face aos 128,7% que vinham a ser reportados nomeadamente pelo Banco de Portugal e assumidos pelo Governo.

• Índice de Volume de Negócios nos Serviços manteve variação homóloga negativa :

Índice de volume de negócios nos serviços registou uma variação homóloga nominal de -3,5% em Fevereiro (-3,1% no mês de Janeiro).