Competitividade, reformas e Europa

• António Correia de Campos, Competitividade, reformas e Europa:

«(…) Depois veio o que se sabe: quatro anos de cerviz baixa, expiação própria de culpas arremessadas a pobres que se julgavam remediados, vontade de agradar a todo o custo, mesmo gatinhando. A primeira versão expiatória, de tão grossa, cedo revelou os excessos, em confissão de incompetência do seu autor que desertou. Depois Draghi fez o milagre: injecção maciça de recursos do Banco Central Europeu para compra de dívida soberana no mercado primário. Os nossos governantes tiveram a argúcia de aproveitar o clima como se fossem eles a mandar chover. A economia começou a levantar de mansinho, o emprego a ser menos destruído. Com toda a propaganda a seu favor, convenceram eleitores de que eram eles os autores da façanha. Mesmo assim perderam a maioria, sem perderem a arrogância. Julgavam poder continuar, confiados nas querelas intestinas da esquerda, nos media complacentes e na estrela de Belém. Empresários astutos ficaram na retranca, só depois de provocados reagiram: manifesto contra a união das esquerdas, assinado por 115 empresários. Pena foi a omissão, à frente do nome, de quanto havia cada um investido em Portugal nos últimos quatro anos. Como a quantia seria chocante, desculpar-se-iam com restrições do crédito, esquecendo a baixa real de salários no período. Um trauma imprevisto, uma bênção inconfessável. Valem-nos os que não desistiram. (…)»

Da série "Frases que impõem respeito" [936] (número duplo)

A Grécia é e continuará a ser um membro da zona euro.

É necessário um alívio de dívida.

Mario Draghi, em resposta a Schaüble, recordando ao ministro das Finanças alemão que existe um tratado e que nos seus termos ele, enquanto presidente do BCE, tem «um mandato para cumprir»

Qual tem sido a posição do governador do Banco de Portugal?

— Ó Sr. Governador, já sabe que o Draghi exasperou o nosso amigo Schäuble? Que topete!

«Já conhecemos o vergonhoso comportamento do governo português em relação à Grécia. Depois das declarações de Draghi - em que este acusa alguns países, nomeadamente a Alemanha, de quererem expulsar a Grécia do euro, violando o mandato do BCE - era importante conhecer o que tem feito e como tem votado Carlos Costa. O país tem direito a saber.»

João Galamba, no Facebook

'It's the Final Countdown'

Hoje no Expresso (via Nuno Oliveira)
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A Grécia não tem procurado chegar a um acordo?

Varoufakis divulga o que disse no Eurogrupo. Divergência com credores vale 0,5% do PIB.

Grécia

• Joseph E. Stiglitz (in Expresso/Economia), O último ato da Europa?:

«Os líderes da União Europeia continuam a disputar um jogo de perigosa provocação com o Governo grego. A Grécia aproximou-se das exigências dos seus credores a muito mais de meio caminho. Porém, a Alemanha e os outros credores continuam a exigir que o país adira a um programa que já provou ser um fracasso, e que poucos economistas alguma vez pensaram que pudesse ou devesse ser aplicado.

A mudança na posição orçamental da Grécia, de um grande défice primário para um superavit, quase não teve precedente, mas a exigência de que o país atinja um excedente primário [saldo orçamental sem juros] de 4,5% do PIB foi incompreensível. (…)»

• Wolfgang Münchau, A Grécia não tem nada a perder ao dizer não aos credores:

«(…) Se a Grécia entrasse em incumprimento com toda a sua dívida ao setor oficial, a França e a Alemanha sozinhas poderiam perder cerca de 160 mil milhões de euros. Angela Merkel e François Hollande ficariam como sendo os maiores perdedores financeiros da história. Os credores rejeitam agora quaisquer conversações sobre o perdão da dívida, mas isso poderá mudar quando a Grécia começar o default. Se eles negociarem, todos beneficiarão. A Grécia ficaria na zona euro, uma vez que o ajustamento orçamental para servir um peso menor da dívida seria mais tolerável. Os credores seriam capazes de recuperar algumas das suas perdas que, de outra forma, serão certas.

A conclusão é que a Grécia não tem realmente nada a perder ao rejeitar a oferta desta semana.»

A verdade contra cinco mentiras

• Augusto Santos Silva, A verdade contra cinco mentiras:

«Qualquer observador/a minimamente atento/a já percebeu que a campanha da direita se vai basear no lançamento de falsidades sobre as propostas do PS e na criação de um clima de medo entre as pessoas. Deixo aqui um pequeno contributo para a desmontagem de tais falsidades. Indicarei cinco argumentos repetidos até à exaustão contra o PS e António Costa, que têm em comum faltarem à verdade dos factos.

Primeiro argumento: o PS não pode voltar ao Governo porque o PS é o responsável pela troica e o programa de ajustamento.

Falso: quem obrigou o país a recorrer ao resgate foi a coligação negativa de todas as forças políticas então na Oposição que chumbaram em março de 2011, no Parlamento, a alternativa que o Governo do PS tinha negociado com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu. Essas forças chamam-se: PSD, CDS, PCP e BE. Foram elas que chamaram a troica.

Segundo argumento: o Governo Passos Coelho-Paulo Portas fez o que fez, porque tinha de cumprir o Memorando de Entendimento assinado pelo Governo anterior com a troica; não havia alternativa à política que foi seguida.

Falso: havia desde logo a alternativa de cumprir esse mesmo Memorando! O Memorando não previa nem obrigava a cortes adicionais de salários e pensões, nem ao aumento do IRS, nem à subida do IVA para a restauração. Foi o Governo PSD-CDS que forçou esses cortes, “indo além da troica”. Por outro lado, o Memorando previa medidas que o Governo da direita se recusou a cumprir: por exemplo, intensificar a criação das Unidades de Saúde Familiar e implementar o Mapa Judiciário aprovado pelo PS.

Terceiro argumento: o programa de ajustamento foi duro (a terapêutica causou dor), mas produziu resultados (o “doente” ficou melhor).

Falso: Portugal ficou pior. Ficou pior a dívida pública, que subiu em mais de um terço, em relação ao PIB. Ficou pior a economia, que caiu mais de 5%. Ficou pior o emprego, tendo-se perdido mais de 400 mil postos de trabalho. Ficou pior o desemprego, cuja taxa subiu até aos 14%. Ficou pior a pobreza, designadamente entre as crianças e os jovens. Ficaram pior as desigualdades, tendo aumentado o fosso entre os rendimentos dos mais ricos e os dos mais pobres. Ficou pior a proteção social aos mais desfavorecidos. Ficou pior o rendimento disponível para as famílias. Ficaram piores os cuidados de saúde. O investimento recuou 30 anos e a emigração voltou aos níveis da década de 60.

Quarto argumento, que é variante do terceiro face à demonstração da sua falsidade: a sociedade perdeu, mas houve elementos económico-financeiros que melhoraram por responsabilidade do Governo.

Falso: os elementos que melhoraram, no plano financeiro, foram o valor dos juros e a acessibilidade aos mercados de dívida pública. Eles resultam da nova política do BCE, exatamente aquela contra a qual se pronunciou Passos Coelho. No plano económico, nenhum dos fatores do, aliás tímido, crescimento de 2014 e 2015, se deve ao Governo: no plano externo, o crescimento da Zona Euro, a desvalorização do euro e a descida do preço do petróleo; no plano interno, a minoração dos cortes nos salários e pensões imposta pelo Tribunal Constitucional.

Quinto e último argumento: o Governo vincula-se à política de austeridade, mas ao menos tem as contas feitas; ao passo que o PS quer deitar para trás a austeridade mas não apresenta os custos das medidas que propõe.

Falso: é exatamente ao contrário. Os compromissos do PS estão quantificados e o Cenário Macroeconómico que serve de referência ao seu Programa de Governo mostra precisamente como se enquadram na evolução financeira e orçamental antecipada para 2015-2019. Quem se comprometeu com 600 milhões de cortes nas pensões e não quer dizer como é que tencionaria obtê-los é o Governo!

Caras e caros leitores: só há uma maneira de derrotar a mentira: é desmascará-la com a verdade dos factos.»

União Monetária: torcer antes que quebre?

• Elisa Ferreira, União Monetária: torcer antes que quebre?:

«(…) A nível nacional, urge fazer uma leitura inteligente da situação num momento em que, mais do que uma rotura de riscos imponderáveis (a Grécia foi exceção pelo peso das circunstâncias), importa ir abrindo progressivamente margens de manobra e aproveitá-las em favor dos objetivos nacionais.

É precisamente isso que se procura fazer no documento "Uma Década para Portugal", que se insere aliás numa lógica próxima da que foi seguida num estudo sobre o ajustamento global da UE em 2013 e 2014 – por encomenda do Grupo dos Socialistas Europeus a três Universidades – que prova, com recurso aos modelos econométricos da CE, que um ajustamento orçamental atingindo as mesmas metas orçamentais tinha sido possível com melhor calibração e sem o devastador impacto sobre o crescimento e emprego (http://www.iags-project.org/documents/iags_report2014.pdf). (…)»

Anatomia e dissecação de um colossal falhanço

Em Anatomia e dissecação de um colossal falhanço, Nicolau Santos faz, na edição de ontem do Expresso, um breve balanço dos quatro anos de troika. Eis um excerto, podendo o artigo ser lido na íntegra aqui:

«(…) 1. A 4 de abril, Angela Merkel elogia os esforços do Governo português para combater a crise, através de um novo plano de austeridade, o PEC 4. Com o apoio da chanceler alemã e do presidente da Comissão Europeia havia a real possibilidade de Portugal conseguir um resgate mais suave, idêntico ao que Espanha depois veio a ter. O primeiro-ministro, José Sócrates, dá conta ao líder da oposição, Pedro Passos Coelho, do que se passa. Este, pressionado pelo seu mentor e principal apoio partidário, Miguel Relvas, recusa-se a deixar passar o PEC 4, dizendo que não sabia de nada e que não apoiava novos sacrifícios. O seu objetivo é a queda do Governo e eleições antecipadas (ver o livro “Resgatados”, dos insuspeitos jornalistas David Dinis e Hugo Filipe Coelho). O Presidente da República, Cavaco Silva, faz um violento ataque ao Governo no seu discurso de posse, a 4 de abril, afirmando não haver espaço para mais austeridade. Os banqueiros em concertação pressionavam o ministro das Finanças. Teixeira dos Santos cede e coloca o primeiro-ministro perante o facto consumado, ao anunciar ao “Jornal de Negócios” que Portugal precisa de recorrer aos mecanismos de ajuda disponíveis. Sócrates é forçado a pedir a intervenção da troika. Merkel recebe a notícia com estupefação e irritação.

2. O memorando de entendimento (MoU) é saudado por políticos alinhados com a futura maioria, por economistas de águas doces, por banqueiros cúpidos e por comentadores fundamentalistas e bastas vezes ignorantes, pois, segundo eles, por cá nunca ninguém conseguiria elaborar tal maravilha. Hoje, pegando nas projeções para a economia portuguesa contidas no MoU, é espantoso constatar a disparidade com o que aconteceu. Em vez de um ano de austeridade tivemos três. Em vez de uma recessão não superior a 4%, tivemos quase 8%. Em vez de um ajustamento em 2/3 pelo lado da despesa e 1/3 pelo lado da receita, tivemos exatamente o contrário: uma austeridade de 23 mil milhões reduziu o défice orçamental em apenas 9 mil milhões. Em vez de um desemprego na casa dos 13%, ultrapassámos os 17%. Em vez de uma emigração que não estava prevista, vimos sair do país mais de 300 mil pessoas. E em vez da recuperação ser forte e assente nas exportações e no investimento, ela está a ser lenta e anémica, assentando nas exportações e no consumo interno. A única coisa que não falhou foi o regresso da República aos mercados. Mas tal seria possível sem as palavras do governador do BCE, Mario Draghi, no verão de 2013, ou sem o programa de compra de dívida pública dos países da zona euro? Alguém acredita que teríamos as atuais taxas de juro se não fosse isso, quando as agências de rating mantêm em lixo a nossa dívida pública? Só mesmo quem crê em contos de crianças. (…)»

Custos de oportunidade

• Hugo Mendes, Custos de oportunidade:

«Há duas semanas, a imprensa dava conta de que a PSA Sines vai investir 40 milhões de euros em 2015 na expansão do Terminal XXI sem qualquer "apoio público". Na verdade, a notícia devia ser outra: a de que, na proposta inicialmente apresentada ao Governo, a PSA se dispunha a investir 130 milhões de euros, desde que o Governo investisse outros 70 milhões de euros (e prorrogasse o prazo da concessão). Como o Executivo respondeu que não há dinheiro para investimento público, o resultado do processo foi este: o setor privado investiu três vezes menos do que estava disposto (40 milhões de euros em vez de 130 milhões de euros) e o país beneficiou de um investimento cinco vezes inferior (40 milhões de euros em vez de 200 milhões de euros) ao que poderia ter sido realizado.

O que tem este caso a ver com as declarações da ministra das Finanças sobre os ‘cofres cheios'? Ele demonstra que a prioridade de curto prazo do Governo, que se traduz na constituição de uma almofada que vale 14% do PIB, em nada contribui para resolver os desafios fundamentais do país, que passam por garantir que consegue crescer e assegurar a sustentabilidade da sua dívida. Se a estratégia de ter os ‘cofres cheios' representa um seguro contra um risco futuro que passa, para muitos, por inatacável prudência (ou, noutra leitura, por incomunicável pânico face a qualquer alteração no enquadramento financeiro externo), ela tem custos: não apenas os custos financeiros que resultam dos juros pagos pela dívida emitida e pelo facto de a taxa de depósitos do BCE ser negativa, mas os custos de desperdiçar oportunidades de investir no futuro do país. Ao mesmo tempo que compra dívida que paga para ter no ‘colchão' do BCE, o Governo sinaliza que não percebe um dos bloqueios que mais condiciona o desenvolvimento da economia nacional: preso ao quadro cognitivo do ‘crowding out', o Governo é incapaz de compreender que o investimento privado não arrancará realmente enquanto o investimento público se mantiver em mínimos dos últimos 20 anos.»

Desinvestir no futuro

• João Galamba, Desinvestir no futuro:

«Na economia da escola tio Patinhas em que vive Passos Coelho, ter os "cofres cheios" é um feito económico que devemos celebrar.

Não se percebe bem o que é que há para celebrar. Os excedentes não são poupança gerada, são dívida. Aparentemente, há dívida boa, que é esta que alimenta os cofres de tesouro, e há dívida má, que é a que serve para encher os bolsos de portugueses de saúde ou de educação.

A questão relevante não é saber se temos os cofres mais ou menos cheios do que em 2011; é saber se, no actual contexto social, económico e financeiro do país e da Europa faz sentido ter excedentes de tesouraria tão elevados. A constituição de excedentes de tesouraria deve ser visto como uma forma peculiar de investimento (público). E deve ser avaliado enquanto tal.

Em vez de aplicar recursos públicos em saúde, em ciência, em educação ou em infra-estruturas, o Estado decide investir em depósitos bancários. Estes depósitos não criam emprego, não dinamizam a economia, não melhoram a coesão social. E já não rendem juros: no caso dos montantes depositados junto do Eurosistema, os juros até são negativos, cabendo ao Estado pagar uma taxa negativa de 0.2%.

A única coisa positiva do investimento em excedentes de tesouraria é o facto de ser um seguro de liquidez: se tudo correr mal, Portugal pode passar um ano sem ir ao mercado da dívida. Portugal não está mais solvente, está apenas mais líquido. Isto tem valor? Tem, claro. Mas, como os recursos são escassos, ter valor, por si só, não chega. Qualquer decisão sobre aplicação de recursos públicos, venham eles de impostos, de dívida ou de transferências de capital, deve ser devidamente avaliada e comparada com alternativas. E a liquidez, no momento actual, não tem assim tanto valor. Com o BCE empenhado num vasto programa de Quantitative Easing, não parece que a situação se vá alterar.

Num contexto em que o investimento, depois de cair 30% em três anos, recuando a níveis dos anos 80, cresce apenas 2.3% em 2014, praticamente um terço do que havia caído em 2013, investir mais de 20 mil milhões de euros em depósitos e continuar diabolizar o termo investimento público não parece fazer grande sentido. Sobretudo porque este governo não investe necessariamente menos; apenas investe noutras coisas.

Mais ou menos avessos ao risco, mais ou menos cautelosos, mais ou menos confiantes na manutenção do actual contexto de excesso de liquidez e taxas de juro historicamente baixas, todos concordarão que, no contexto actual, facilmente se encontram formas mais equilibradas de aplicar os recursos públicos existentes.

No curto prazo, a opção de cortar no investimento público (tradicional) e investir em excedentes de tesouraria é negativa em termos sociais, económicos, orçamentais e financeiros. No longo prazo, não parece ser melhor: o Estado gasta cerca dez vezes mais a comprar um seguro contra um futuro incerto do que a investir na construção desse mesmo futuro. É uma escolha que ilustra muito bem o programa de desinvestimento deste governo.»

Austeridade na zona euro: efeitos macroeconómicos

Hoje no Expresso/Economia (via Nuno Oliveira)
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A passadeira vermelha

• Pedro Silva Pereira, A passadeira vermelha:

«O ministro das Finanças alemão não cabe em si de contente; o Governo grego, garantiu ele, terá muitas "dificuldades em explicar o acordo aos seus eleitores". Diz-se que era exactamente assim que Nero sorria ao ver as chamas na capital do seu império.

Aprecio o esforço dos que andam a vasculhar nas entrelinhas do pré-acordo entre a Grécia e o Eurogrupo e da "primeira" (sic) lista de reformas com que o novo Governo grego se comprometeu em Bruxelas (cuja versão final só ficará estabelecida no mês de Abril) em busca dos raros vestígios das conquistas obtidas pelo Syriza. Sem dúvida, o combate travado em defesa de uma alternativa política não austeritária e da própria dignidade do povo grego é merecedor de respeito. E é certo que alguma coisa foi alcançada graças a esta nova atitude negocial.

Mas não adianta iludir a realidade: a permanência da Grécia no Euro e as garantias (provisórias) de financiamento do Estado e da economia helénicos foram conseguidos à custa de uma cedência generalizada por parte do Governo grego quanto à execução de uma parte substancial do seu programa político, tal como votado pelos eleitores. E a dimensão da cedência tenderá a revelar-se ainda maior quando o Governo de Atenas for chamado a detalhar e quantificar o impacto orçamental de algumas das medidas que agora anunciou, explicando, por exemplo, o que significa "racionalizar" as taxas do IVA para "maximizar as receitas", eliminar "benefícios fiscais" nos impostos sobre o rendimento, acabar com "benefícios não salariais" na função pública ou adoptar "medidas de redução da despesa" em todos os ministérios, incluindo nas áreas sociais.

Curiosamente, como aliás os próprios logo trataram de sublinhar, o melhor que Alex Tsipras e Yanis Varoufakis têm para mostrar é o que não está no acordo: não haverá despedimentos na função pública; não haverá cortes nos salários e nas pensões; não haverá aumentos de impostos para os mais pobres e a classe média e não haverá aumentos do IVA na alimentação e na saúde. Apetece perguntar: este discurso explicativo não vos faz lembrar nada? Talvez uma certa esquerda entenda agora melhor a gravidade da situação que o Governo socialista teve de enfrentar em 2011 quando foi forçado a pedir ajuda externa e a negociar o Memorando de Entendimento em consequência do constrangimento financeiro causado pela reacção do BCE e dos mercados ao "chumbo" do PEC IV. Assumir a responsabilidade de governar tem destas coisas: começa logo a ver-se o Mundo de outra maneira.

O directório alemão e os demais defensores da "linha dura", com o Governo português na dianteira, exultam com esta vitória esmagadora da austeridade. Embalados pelo triunfo, julgam-se com resposta para tudo: os eleitores gregos votaram contra? "Tanto pior. A austeridade está inscrita nas regras, não depende do voto. E a vontade dos gregos não vale mais do que a dos outros". Não lhes ocorre reconhecer a ficção em que assenta a legitimidade democrática da política europeia de austeridade e menos ainda que o flagrante desprezo pelos resultados eleitorais na Grécia é apenas mais lenha para a fogueira do projecto europeu. Talvez por isso, há um ambiente pesado de claustrofobia democrática nesta festa da política de austeridade. Mas não deixa de haver também uma vistosa passadeira vermelha. E é por lá que ainda há-de desfilar a senhora Le Pen.»

Falemos de leituras inteligentes

• João Galamba, Falemos de leituras inteligentes:

«(…) Depois do PIB ter caído mais de 25%, depois do desemprego ter ultrapassado os 25%, depois do desemprego jovem ter ultrapassado os 50%, depois do investimento (público e privado) ter caído cerca de 50% o que os gregos precisam é que a tal leitura inteligente dos regras orçamentais seja mesmo isso, inteligente, e que se aplique a todos, sobretudo os países que mais dela necessitam, como a Grécia.

No caso Grego, não há qualquer política orçamental inteligente que não passe por alguma versão, mesmo que mitigada, daquilo que o actual governo grego propõe. Quão mitigada? Não sei. Uma coisa é certa, insistir no despedimento de funcionários públicos, insistir na desvalorização salarial, insistir no corte em prestações sociais, insistir no corte no investimento, insistir nas mesmas políticas que transformaram a Grécia num país com indicadores económicos e sociais comparáveis aos dos EUA na Grande Depressão não é seguramente uma resposta inteligente aos problemas Gregos. Nem inteligente, nem aceitável. (…)»

A batalha de Atenas

• Pedro Silva Pereira, A batalha de Atenas:

«(…) Uma das mais consensuais lições da desastrosa resposta da Europa à crise das dívidas soberanas é esta: teria sido melhor cortar o mal pela raiz. De facto, a recusa inicial da solidariedade europeia, imortalizada pelo slogan "nós não somos a Grécia!", deixou as dívidas soberanas à mercê da especulação financeira e, ao invés de "acalmar os mercados", consentiu num efeito dominó de consequências devastadoras. É certo, a zona euro enfrentou essa crise com a fragilidade inerente às insuficiências da União Económica e Monetária, que só progressivamente foi conseguindo suprir por via de novos instrumentos de governação económica e intervenção financeira. Mas não é menos verdade que enfrentou esta crise fortemente condicionada também por uma cegueira ideológica austeritária, que muitas vezes se escondeu por trás de interpretações restritivas (hoje reconhecidamente falsas) dos Tratados, do próprio mandato do BCE e até das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Acontece que nada no Tratado de Lisboa obriga as instituições europeias a exercer as suas competências apenas quando o fracasso é evidente e a situação se torna desesperada. Quer isto dizer que a União Europeia, não obstante todas as limitações, podia e devia ter feito mais. E teria poupado muito dinheiro e muitos sacrifícios se tivesse agido de uma forma mais coesa e solidária logo desde o início, quando se declarou a crise grega.

Agora que, cinco anos depois, um novo Governo grego procura na Europa um novo compromisso político no quadro do euro, veremos se os parceiros europeus tratam o senhor Tsipras com a mesma atitude com que trataram em 2010 o primeiro-ministro George Papandreou. Ficaremos a saber nessa altura se aprenderam alguma coisa.»

O Governo de Portugal sempre do lado errado da História

Intervenção de Vieira da Silva sobre actualidade política europeia

1.ª resposta a deputados no âmbito da declaração política do PS
sobre actualidade política europeia

2.ª resposta a deputados no âmbito da declaração política do PS
sobre actualidade política europeia

Segredos da bazuca de Draghi

• João Galamba, Segredos da bazuca de Draghi:

«(…) Depois do Tribunal Constitucional ter forçado o governo a recuar na austeridade, no corte das pensões e no corte dos salários da função pública, eis que surge o Banco Central Europeu que, com uma política que o governo e em particular o Primeiro-Ministro sempre rejeitaram, pode garantir, por si só, e sem agravar o defice, a devolução integral da sobretaxa em IRS.

Há uma estranha coincidência entre políticas que o governo rejeita e o efeito positivo que essas políticas têm na vida dos portugueses.»

Costa versus Passos: duas atitudes face ao BCE

Editorial na edição de hoje do Público (via Nuno Oliveira)
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O efeito de contágio

Hoje no Expresso
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Sempre em pé (2)

Passos Coelho disse hoje que tem feito «declarações coerentes» sobre a compra de dívida por parte do BCE. O melhor é ouvi-lo de viva voz:

Via Dimas Pestana