Reformas estruturais: resultados

«Não há maior demonstração de que o ajustamento externo foi inteiramente conjuntural, isto é, inteiramente dependente da recessão, da destruição de emprego, da queda do consumo e do colapso do investimento, do que a evolução do excedente externo.

O excedente externo atingiu uns fantásticos 5169 milhões em 2013, caiu para 3608 em 2014, cerca de 30%. Anualizando os 186 milhões que noticia o Expresso, o excedente de 2015 seria 558 milhões. Diz que o ajustamento era suposto ser estrutural. Estes dados mostram o oposto.»

João Galamba, no Facebook

Diz que é uma espécie de retoma

• Manuel Caldeira Cabral, Diz que é uma espécie de retoma:

«(…) A retoma desejável e sustentada, teria de ser baseada, em primeiro lugar, na recuperação do investimento e na aceleração das exportações. Os números dos trimestres seguintes confirmaram a manutenção de crescimento, mas sem aceleração, e de um crescimento baseado na procura interna, mais do que no reforço do investimento e do crescimento das exportações.

No último trimestre de 2014, o crescimento homólogo do PIB foi de 0,7%, metade do registado um ano antes. O investimento cresceu pouco mais de 2% face aos valores do ano anterior, o que contrasta com a queda de mais de 30% verificada com o ajustamento.

As exportações apresentaram, em 2014, o pior crescimento dos últimos cinco anos. E nos primeiros dois meses do corrente ano cresceram ainda menos (cerca de 1% em termos homólogos).

Todos estes dados sugerem que se mantém a retoma, mas esboçam um quadro de retoma lenta, pouco sólida, e pouco sustentável.

(…)

Isto é ainda mais estranho num momento em que a descida do preço do petróleo e as melhorias no quadro europeu, no crescimento e no financiamento, estão a dar um contributo positivo. Estranho porque, depois de uma contracção tão forte do PIB, do emprego, do investimento e dos salários, e de tantos sacrifícios e alegadas reformas, que deviam colocar o país a crescer com mais força, os dados apresentam uma retoma fraca e hesitante.

A resposta do Governo tem sido apenas a de negar estes problemas, culpar os mensageiros que apresentam estes dados, e afirmar, contra a abundante evidência, que tudo está a correr bem no programa de ajustamento. Não está.

Nos últimos quatro anos a economia portuguesa ficou mais pobre e mais fraca. Perdeu capital e perdeu força de trabalho, para a emigração e para a desmotivação. Desinvestiu na ciência, abandonou e minou a confiança dos seus cidadãos nas instituições públicas. Prometeram reduzir gorduras. Mas reduziram músculo e cérebro.

Com um "stock" de capital mais baixo, menos trabalhadores, instituições de ciência e tecnologia asfixiadas, e menor confiança dos cidadãos e investidores nas instituições públicas e privadas, é hoje mais difícil conseguir criar a riqueza. Este foi talvez o maior erro da troika e de quem entusiasticamente quis ir mais longe do que esta. A destruição da capacidade de criar riqueza não reforça a solvabilidade de nenhum país.

O maior problema do adiar de uma retoma mais forte é que, ao manter as mesmas condições, mantém o mesmo incentivo à saída de jovens, a mesma incerteza nos investidores, que significam que o país poderá continuar por mais alguns anos a perder "stock" de capital e trabalhadores, perdendo capacidade de produção, se não actuar urgentemente em alterar esta situação.»

O FMI diz, sem se rir, que o ajustamento falhou

• Nicolau Santos, O FMI diz, sem se rir, que o ajustamento falhou (ontem no Expresso Diário, reproduzido aqui):

«(…) Tudo visto e revisto, o programa de ajustamento, apesar de todas as malfeitorias que foram feitas contra o Estado social e contra os salários e direitos dos trabalhadores, embaratecendo brutalmente a mão-de-obra portuguesa, não teve como resultado captar somas consideráveis de investimento estrangeiro para Portugal. O que veio comprou empresas que já existiam, sobretudo aquelas que dão rendas garantidas e não criou mais emprego. Pelo contrário, vai criar mais desemprego. E a propalada maior eficiência, que conduziria à descida dos preços, não aconteceu. Ou melhor, verificou-se o contrário, nas tarifas da EDP, nas taxas aeroportuárias da Vinci, etc.

Conclusão: o programa de ajustamento foi quase quase um sucesso. Só faltou o investimento, que era a pedra de toque para sairmos rapidamente do buraco onde caímos. Não chegou nem vai chegar tão cedo. Pelos vistos, é necessário continuar a diminuir salários e a precarizar ainda mais os contratos de trabalho, acabando também com a contratação coletiva, para se verificar então o sucesso absoluto. Nessa altura é que vão chover milhões sobre Portugal. Também há aquela história do cavalo do inglês, que quando estava a trabalhar quase sem comer nada morreu. Mas isso agora não interessa nada, como diria aquela senhora da televisão.»

O mundo mudou

«Após seis anos de crise, a zona euro está pior. O seu mau desempenho não era inevitável e poderia ter sido melhor. Se não foi, tal decorre duma política económica desadequada.»

Quem escreveu isto? Yanis Varoufakis? Não, Bento — Vítor Bento.

Empurrar com a barriga as previsões

Quando o Governo apresentou o Orçamento do Estado para 2015, fez um foguetório com a sua previsão para o défice orçamental: 2,7% do PIB. O pantomineiro-mor apareceu a reclamar que esta será a primeira vez em 15 anos que Portugal terá um défice abaixo dos 3%. O vice-pantomineiro foi, como é seu hábito, ainda mais longe: é a «primeira vez em 40 anos que temos um défice abaixo dos 3%». E a Miss Swaps secundou-os: «será a primeira vez que este será efectivamente cumprido».

O Governo mentiu, porque o Governo de Sócrates já havia atingido um défice abaixo de 3%, certificado pelo Eurostat [cf. aqui e aqui]. E tanto barulho o Governo fez com a sua previsão que até se poderia pensar que se estava perante um dado real e não uma previsão.

Acontece que, entretanto, se vão conhecendo as avaliações do OE-2015 feitas por entidades independentes e todas elas convergem no sentido de considerar o quadro macroeconómico em que assentam as previsões uma fantasia despudorada do Governo. O Conselho Económico e Social, presidido por José Silva Peneda, emitiu um parecer demolidor. O Conselho de Finanças Públicas sublinha, com a delicadeza possível, que «40% da medidas de consolidação orçamental do OE "não estão bem especificadas"». A Comissão Europeia disse com todas as letras que não acredita na obra de ficção da Miss Swaps. E o FMI é ainda mais pessimista do que Bruxelas sobre o défice para 2015.

Temos, assim, que aos 2,7% de défice que o Governo assegura ir cumprir, a Comissão Europeia sustenta que o défice orçamental de 2015 não será inferior a 3,3% e o FMI coloca a fasquia em 3,4%.

Perante este quadro, o foguetório inicial do Governo foi perdendo a chama. Agora, Passos Coelho e a Miss Swaps passam os dias a referir que se trata apenas de previsões. Mas a reacção mais pitoresca veio do vice-pantomineiro. Questionado sobre as avaliações de todas as instituições estrangeiras e nacionais, Paulo Portas, com o descaramento a que nos habituou, pôs o inimitável ar grave e disparou [vídeo]: «Eu trabalho com factos. As previsões são úteis, mas os factos são mais sólidos.» Isto já está ao nível do teatro de revista mais decadente.

Os Cinco na casa em ruínas

• Pedro Silva Pereira, O fiasco do ajustamento:

«O Orçamento para 2015 chumbou com estrondo no teste da credibilidade: não há ninguém, em Portugal ou no estrangeiro, que acredite nas contas do Governo. Mas é preciso perceber a razão de fundo, que é tremenda: já não é possível continuar a disfarçar o fiasco do ajustamento.

A Comissão Europeia diz que os cálculos da Ministra das Finanças estão errados e prevê que o Governo falhe por muito a meta do défice, que deverá ficar afinal bem acima dos 3%, violando os compromissos assumidos. O BCE confirma. E se o FMI discorda é apenas porque acha que será ainda pior: antecipa para 2015 um défice "marcadamente superior" ao do Governo (3,4% do PIB) e avança que, por este andar, nem em 2016 teremos um défice abaixo de 3%. Até o caseiro e sempre prestável Conselho das Finanças Públicas, órgão criado para validar a credibilidade do exercício orçamental, desta vez não conseguiu evitar dois "pequenos" reparos: não acredita no corte da despesa e não acredita na estimativa das receitas. E todos, incluindo a UTAO e o Conselho Económico e Social, liderado pelo social-democrata Silva Peneda — esse famigerado cabecilha da "brigada do resgate" — parecem concordar nisto: o cenário macroeconómico em que assenta todo o Orçamento é uma pura fantasia. A saraivada foi de tal ordem que, antes ainda deste Orçamento ser votado, a Ministra das Finanças já teve de admitir "ajustar" o ajustamento.




Seria um erro, todavia, resumir as divergências a um mero problema contabilístico quanto ao rigor na estimativa das receitas ou das despesas. O que está em causa e resulta das análises da Comissão Europeia, do BCE e do FMI é um duplo problema muito mais fundo: o falhanço na redução estrutural da despesa e o falhanço no ajustamento estrutural da economia. Em suma, o fiasco do ajustamento e o fracasso da política de austeridade. Bem vistas as coisas, o empolamento das receitas em que se baseia a previsão irrealista do défice, vigorosamente denunciada pelas instituições internacionais, destina-se a compensar a incapacidade do Governo para operar a prometida consolidação orçamental pelo lado da despesa, cumprindo a sempre adiada agenda de reformas estruturais e de corte nas "gorduras do Estado". Por outro lado, o facto de termos um (escasso) crescimento económico suportado não pelas exportações (que perdem força à medida que se vai esbatendo o valor económico acrescentado dos projectos industriais lançados ainda pelo Governo socialista) mas pela procura interna (implicando o crescimento das importações e dos tradicionais desequilíbrios externos) desmente de forma eloquente a fantasia da "transformação estrutural" da economia portuguesa, que o Governo andou a alimentar com a conivência da "troika".

O desencanto das previsões de Outono da Comissão Europeia não diz apenas respeito a Portugal. Ao fim de três anos de austeridade, o crescimento económico, que já era baixo, é revisto em baixa, desfazendo a ilusão de uma retoma sustentável da economia europeia. E constata-se, não sem esconder alguma estranheza, que a procura interna ainda é o único motor que impede uma recessão generalizada. O falhanço da política de austeridade é geral. As palavras da Comissão Europeia dão que pensar: "A recuperação na União Europeia parece ser particularmente fraca, não apenas em comparação com outras economias avançadas mas também com os exemplos históricos de recuperações após crises financeiras". Falta agora que a Comissão Europeia medite nas suas próprias palavras e tire daí as devidas conclusões. Mas não é certo que isso tenha acontecido. A única resposta que se encontra nestas previsões de Outono da Comissão Europeia ao apelo de Mário Draghi para uma mudança na política orçamental é esta: a actual política orçamental é "neutral". Por outras palavras: não há problema, a austeridade acabou. Por outras palavras ainda: não perceberam nada.»

FMI a declarar o óbito da estratégia do governo de Passos & Portas

Seis técnicos do FMI — num estudo a que o Jornal de Negócios faz hoje alusão — avaliaram os resultados dos processos de «ajustamento». As conclusões são o que já se sabia, mas que o Governo negava. Suprema ironia: a estratégia de «ir além da troika» é chumbada no seio do FMI.

No que respeita a Portugal, sustenta o documento que a devastação levada a cabo pelo Governo irá implicar uma deterioração do nível de crescimento máximo que o país poderá atingir no futuro.

Com efeito, conclui-se no estudo que a transformação estrutural da economia não ocorreu:

• O número de trabalhadores empregados no sector transaccionável caiu mais do que no sector não transaccionável;
• O Valor Acrescentado Bruto (a produção subtraída dos custos) sofreu uma quebra idêntica em ambos os sectores, o que indicia que não se verificou qualquer transformação.

As conclusões ainda são mais demolidoras em relação às exportações. O documento refere que Portugal não teve ganhos de competitividade nesta área. Assim sendo, os «grandes défices da conta corrente» contraíram-se em grande medida devido à quebra das importações.

Por outras palavras, os equilíbrios externos foram conseguidos em grande medida à custa de desequilíbrios internos, o que não será sustentável a prazo: «Os passivos líquidos externos permanecem elevados (implicando pagamentos líquidos de rendimentos ao exterior mais elevados), e o progresso no reequilíbrio externo chegou à custa do equilíbrio interno, com destaque para taxas de desemprego muito mais elevadas».

Foi nisto que deu o «milagre económico» de que fala o Governo, em particular o ministro Pires de Lima. A única vez que Passos Coelho cumpriu o que prometera está à vista de todos: «nós sabemos que só vamos sair desta situação empobrecendo - em termos relativos, em termos absolutos até, na medida em que o nosso Produto Interno Bruto (PIB) está a cair». Mas só o anunciou após as eleições de 2011.

«A taxa de crescimento das exportações portuguesas abrandou desde que entrou o novo Governo e a Troika»

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• Manuel Caldeira Cabral, Arrefecimento do crescimento das exportações e queda da economia:

«(…) Pelo menos tão preocupante como a queda registada no PIB em cadeia, é a causa desta queda: O contributo negativo da procura externa líquida.

O crescimento de Portugal deverá assentar tanto na procura interna como na procura externa. No entanto, se quisermos evitar políticas de "stop and go", e desejarmos manter o equilíbrio externo, que exigiu tantos sacrifícios aos portugueses conseguir, temos de, no médio prazo subordinar o ritmo de crescimento da procura interna ao do crescimento das exportações.

O desejável aumento da procura interna gera sempre um aumento das importações, que só não será um problema se for acompanhado pelo crescimento das exportações.

A taxa de crescimento das exportações não abrandou apenas no primeiro trimestre de 2014, face ao crescimento de 2013. A taxa de crescimento das exportações portuguesas abrandou desde que entrou o novo Governo e a Troika - ver gráfico. E abrandou de forma muito acentuada.

O abrandamento foi imediato, sugerindo que a falta de crédito e a quebra de confiança introduzidas pela crise política de 2011 e pelas medidas da Troika tiveram também um efeito forte e imediato nas empresas exportadoras. A taxa de crescimento das exportações passou de 11% na primeira metade de 2011, para 3% no segundo semestre do mesmo ano, caindo para valores negativos em alguns trimestres de 2012.

Apesar da quebra no crescimento das exportações, a forte contracção da procura interna conseguiu garantir em 2012, o crescimento das exportações líquidas (exportações menos importações), garantindo a melhoria do saldo externo e um contributo positivo das exportações liquidas para o crescimento.

Em 2013, a situação inverte-se com as importações a passarem a registarem um crescimento superior às exportações. O crescimento do PIB registado nos três últimos trimestres de 2013, assentou assim totalmente na procura interna. No primeiro trimestre de 2014, a taxa de crescimento das importações foi o dobro da das exportações, acentuando-se o contributo negativo da procura externa líquida.

O período do programa de ajustamento foi um período de quebra do crescimento das exportações e não o contrário. Entre 2011 e 2013 as exportações cresceram a uma taxa muito inferior à registada no período anterior, mesmo se o período anterior inclui o ano de 2009, um ano de forte quebra das exportações em todo o mundo.

Mesmo que as exportações acelerem ao longo de 2014 e 2015 e cresçam 2 ou 3 vezes mais do que o que conseguiram crescer em 2012 e 2013, o mais certo é que se registe na actual legislatura um crescimento das exportações tão fraco como o registado entre 2000 e 2005. Este é um facto muito negativo. Que demonstra que há muito a fazer para colocar Portugal a crescer de forma sustentada, e que salienta que a ideia de que o aumento da competitividade pela baixa dos salários trazia soluções milagrosas é apenas isso, uma ideia, baseada na ideologia, mas que a evidência teima em não confirmar.»

Objectivos do memorando: o desvio colossal

A RR compara previsões e resultados do programa de assistência económica e financeira. É bom recordar o desvio colossal provocado pela estratégia de «ir além da troika», mostrando como a austeridade se consome a si própria. Segundo a Comissão Europeia, a austeridade levada a cabo pelo Governo de Passos & Portas ascendeu a 27 mil milhões de euros, tendo conseguido reduzir o défice em nove mil milhões — ou seja, por cada três euros, o défice reduziu-se um euro.

Eis os gráficos:

O défice, sem medidas extraordinárias,
ascendeu a 5,3% em 2013

Ponto de situação da economia e das finanças públicas

Intervenção de João Galamba na audição que hoje ocorreu da Miss Swaps
na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

A Opinião de Sócrates (em formato cada vez mais condensado)

«Esta declaração do primeiro-ministro é uma floresta de enganos e de ilusões»

Hoje no Telejornal – 2ª parte (às 8H55)
(via Manuel Cintra)

Povo Livre (edição oferecida)

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É naturalmente difícil ser mais passista do que o terrível Ângelo. No entanto, o criador do alegado primeiro-ministro não quis, ao contrário do panfleto da Ongoing, expor-se ao ridículo, atribuindo os louros da saída, após a entrada suja, ao Governo: os países europeus querem «afirmar que tudo correu bem para sustentar a desnecessidade de um cautelar e, por outro, não desejam comprometer-se em aspectos que signifiquem mais solidariedade financeira». Trata-se, no seu entender, de uma «Europa dos egoísmos».

Carrega, FMI! — o apelo de Passos para prosseguir a contra-reforma laboral

• José Pacheco Pereira, Política virtual, política real [hoje na Sábado]:

«O que é que, segundo o FMI, falta fazer para que o "ajustamento" português seja o "sucesso" absoluto, mesmo que, no fim de contas nenhum dos grandes números, défice e dívida, tenha mudado de forma sustentável, ou não se tenha agravado? Mais do mesmo, dito de modo tecnocrático, que "as ineficiências remanescentes no mercado de trabalho [não possam] aumentar o risco de uma retoma com pouca criação de emprego, à medida que a economia ganha velocidade", ou seja em português corrente, facilitar os despedimentos. Mais ainda: precisamos de baixar mais os salários, garantindo "uma subida substancial na proporção de trabalhadores com reduções dos salários". Precisamos ir mais longe nas "mudanças no código do trabalho feitas através da aplicação do programa", de modo a facilitar os despedimentos individuais, demasiados difíceis para a vontade do FMI. Ao mesmo tempo, deve acelerar-se o fim dos acordos colectivos de trabalho, que, saliente-se, são acordados entre trabalhadores e entidades patronais, para que um novo ciclo de negociações seja "mais condizente com a situação da economia", ou seja, haja menores salários.

E depois, a cereja em cima do bolo, mais uma vez se defende a redução das indemnizações por "despedimentos ilegais", de modo a aproximarem-se das dos despedimentos legais. Reparem nesta coisa muito interessante desta proposta, o objectivo é que a violação da lei possa ficar mais barata. Isto é que é um estado de direito ! Pensava eu que quem despedia "ilegalmente" não podia, uma vez verificada a ilegalidade, despedir. Mas não, é uma questão de preço: é apenas mais caro despedir "ilegalmente", o que revolta o FMI. Dito de outro modo, podes cometer um crime, pagas é só um pouco mais por isso. Isto não é economia, é "luta de classes". Depois queixem-se.

O problema é que não há nenhuma indicação de que o que diz o FMI não seja o que Passos Coelho e o seu grupo pensam. Bem pelo contrário. Esta é que é a política real. O resto é virtual.»

A reconstrução do país à maneira da direita

• Rui Tavares, A futilidade cruel:

«(...) O que baixou os juros da dívida, então? Como disseram desde o início aqueles que diagnosticaram esta crise como sendo primordialmente uma crise do euro, os juros da dívida baixariam a partir do momento em que a União Europeia tivesse uma estratégia minimamente plausível para segurar a sua moeda. Não foi preciso muito, na verdade: bastou a garantia dada por Mario Draghi de que o Banco Central Europeu faria tudo na defesa do euro para que os mercados acalmassem e a fase aguda da crise passasse. Além disso, tivemos uma enormíssima injeção de liquidez nos bancos europeus — bastante maior do que o que foi emprestado em condições draconianas aos estados. E agora a promessa de que o Banco Central Europeu dará início a uma fase de “auxílio quantitativo” semelhante à que foi levada a cabo nos EUA. Entre outras coisas, foi isso que baixou os juros de Portugal, da Irlanda e até da Grécia. Os portugueses sofreram para manter uma história, nada mais.

Se há lição que devam tirar destes acontecimentos todos os progressistas, portugueses e europeus, é que conta quem está no poder. Quem está no poder impõe políticas, impõe sacrifícios e, no fim, impõe uma narrativa. Os juros podem ter baixado exatamente pela razão que a oposição sempre disse que os faria baixar. Mas quem se aproveitou da subida dos juros para forçar a austeridade, desmantelar o estado social e de forma geral “ir além da troika”, também vai aproveitar-se da descida dos juros para proclamar vitória. E assim sucessivamente, enquanto a esquerda (pelo menos a portuguesa) continuar a defender o estado, mas a entregá-lo de mão beijada à direita.

E essa lição vai ser mais importante ainda nos anos que aí vêm: anos de reconstrução. Mais uma vez, conta quem está no poder. Se for a direita neoliberal, o país será “reconstruído” à maneira dela, com privatizações na saúde e no ensino público, e uma segurança social espartilhada e descapitalizada. (…)»

A história da história da crise

• Tiago Barbosa Ribeiro, A história da história da crise:

«Esta semana mostrou até ao osso como os liberais conseguiram difundir ideias tão simples quanto falsas sobre as origens da nossa crise. Invariavelmente, a história começa assim: há uns anos, não muitos, os socialistas governaram o país. Ah, foi um banzé desgraçado. Gastaram dinheiro a rodos e a dívida subiu. Pronto. (O facto de terem conseguido o défice mais baixo da história portuguesa não conta. Nem a crise das dívidas soberanas. Nem o estouro financeiro internacional. Nem os investimentos para superar os verdadeiros atrasos estruturais do país: educação, qualificações, tecnologia. “Psst”.).»

Ir além do pesadelo: um governo, uma maioria, um presidente da República e o presidente da Comissão Europeia

Constança Cunha e Sá na TVI 24 (vídeo): Cavaco Silva «já não engana ninguém». «E não vale a pena [o Presidente da República] dizer coisas para depois dizer que disse, quando toda a gente sabe que ele não diz o essencial e não é consequente com nada do que diz».

O «enorme aumento de impostos» sobre… o trabalho

Infografia do Público

Portugal foi o país da OCDE que mais «carregou» nos impostos sobre os salários. Com o aumento dos impostos registados em 2013, que se deve à sobretaxa do IRS, Portugal atingiu uma carga fiscal de 41,4%, quando a média da OCDE está nos 35,9%.

O Jornal de Negócios compara o quadro fiscal português com os dos outros países da OCDE. O Público, embora não refira no título que a «maior subida da carga fiscal em 2013» incidiu sobre o trabalho, faz uma síntese do papel do IRS na consumação da estratégia de empobrecimento:

«No ano passado, os portugueses pagaram a maior factura de sempre de IRS, com o agravamento dos impostos a fazer-se sentir não só pelas alterações dos escalões (reduzidos de oito para cinco, com um agravamento das taxas), mas também pela introdução da sobretaxa de 3,5%.

Para os cofres do Estado entraram, no ano passado, 12.308 milhões de euros em receita arrecadada com o IRS, montante que disparou 35,5% em relação ao ano anterior, ou seja, um encaixe de 3223 milhões de euros acima do valor de 2012. O montante arrecada com o imposto sobre os contribuintes singulares foi, de resto, determinante para o conjunto da receita fiscal, representando 34,1% do total, quando no ano anterior o seu peso estava abaixo dos 29%.

A carga fiscal já estava nos 38% do PIB em 2011, ano em que o Governo, ainda com Vítor Gaspar à frente do ministério das Finanças, introduziu a sobretaxa de IRS sobre o subsídio de Natal. No ano seguinte, houve uma ligeira diminuição desta percentagem para 37,6%.

Em 2012, ano em que não foi aplicada a sobretaxa sobre o subsídio de Natal (vigorando os cortes nos subsídios de férias e Natal), a carga fiscal sobre o custo do factor trabalho reduziu ligeiramente para 37,6%. Voltou a aumentar de novo, ultrapassando pela primeira vez a barreira dos 40% do PIB desde 2000, ano em que se inicia a análise da OCDE.»

A OCDE poderia acrescentar os dados da contribuição extraordinária de solidariedade, uma originalidade portuguesa que incide sobre as pensões. Ou os cortes no Estado social. Ou ainda o agravamento dos preços dos transportes públicos, da electricidade, da água, etc.. Mas o agravamento do IRS — a par do aumento de um imposto cego como o IVA e da redução da carga fiscal sobre as empresas (em particular, sobre os grupos económicos) — dá uma ideia aproximada de quem leva às costas o ajustamento orçamental… que se traduz na explosão da dívida pública.

Perguntar não ofende

De acordo com o Público, pode concluir-se que é mais circo do que pão o que é dado pelo Governo Regional da Madeira. Para tanto, finta-se a lei e dribla-se o programa de «ajustamento» para alimentar clubes e sociedades anónimas desportivas.

Que faz a Inspecção Geral de Finanças, que está sob a tutela da Miss Swaps, cuja nomeação para ministra das Finanças foi vista «com simpatia» por Alberto João Jardim?

Ter companhia para “ir além da troika”?

Manuel Caldeira Cabral faz, no Jornal de Negócios, um breve balanço da estada da troika, resumindo-a assim: «Portugal financeiramente não está melhor, economicamente ficou mais fraco e socialmente está mais dividido.»

Vale a pena ler o artigo, porque Caldeira Cabral não deixa de tocar em alguns aspectos essenciais:

• A estratégia de frontloading, indo para além do memorando, provocou um aprofundamento significativo da austeridade, com um impacto importante no agravar da recessão, que acabou por condicionar muito os avanços em termos de diminuição do défice;
• A troika aplaudiu a estratégia do Governo de Passos & Portas, mesmo quando os estudos das instituições que a integram explicavam porque é que esta estava a dar maus resultados;
• A dívida cresceu o dobro do previsto, o défice diminuiu menos de metade do acordado e o desemprego explodiu;
• O equilíbrio das contas externas não é sustentável;
• As privatizações traduziram-se na entrega a monopólios privados de sectores críticos da economia portuguesa (e respectivas rendas).

Face ao exposto, Caldeira Cabral conclui: «Em 2011, a crise política [ou seja, o chumbo do PEC IV] fez o rating da dívida Portuguesa cair a pique (de Março a Junho caiu 3 a 4 níveis). A entrada da troika e da maioria foram recebidas com o murro no estômago da descida de mais 2 a 4 níveis, colocando-nos em lixo. Três anos depois a classificação de lixo mantêm-se. A troika não contribuiu para dar confiança às agências de rating.

No entanto, o artigo de Caldeira Cabral peca por omitir os efeitos políticos e sociais da estratégia de «ir além da troika», que se traduziram numa brutal alteração da relação de forças na sociedade portuguesa. E esta omissão é tanto mais surpreendente quanto Caldeira Cabral aplaude as duas reformas feitas pelo Governo: «Salvam-se as reformas no mercado de trabalho e no mercado de arrendamento, mesmo se esta última, já aprovada pelo anterior parlamento¹, tenha sido atrasada um ano e meio, pela transição entre Governos.» Que aspectos positivos terá Caldeira Cabral encontrado nestas duas reformas?

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¹ Julgo que a reforma do mercado de arrendamento de Assunção Cristas não tem nada a ver com a anterior, a não ser na designação.

A insustentável ligeireza da ministra das Finanças Miss Swaps

«Houve um manifesto em defesa da reestruturação da dívida pública. O Partido Socialista tem defendido que esta dívida, como está, é insustentável (...) e era importante saber qual a posição do governo português em relação a esta matéria. Este é um debate em curso, no qual se espera que o governo português participe, dê um contributo e, já agora, que defenda os interesses dos portugueses, [que] não são claramente servidos nem pelo cenário apresentado pelo senhor primeiro ministro, nem pelo cenário apresentado pelo FMI e pelo senhor Presidente da República, nem pela senhora ministra das Finanças. Porquê? Porque feitas as contas nós verificamos que, mesmo no melhor cenário de todos, houve apenas quatro países, nos últimos dezassete anos, que - num ano - conseguiram cumulativamente essas condições. Quatro países, um ano cada um. De nós espera-se que seja durante trinta anos seguidos, sem desvios. Senhora ministra das Finanças isto não é credível, não é sustentável e espera-se uma resposta do seu ministério e da sua equipa.»

«A senhora ministra disse aqui que era preciso acreditar, que não conseguimos nos últimos quarenta, mas que é preciso acreditar... Senhora ministra, isto não é uma questão de atitude... Importa perceber se é ou não credível, se é ou não sustentável. O quadro que o primeiro ministro apresentou (...) não só viola o Tratado Orçamental como é optimista e irrealizável. (...) Não há nenhum país no mundo que tenha conseguido concretizar o cenário que a senhora ministra das Finanças diz que é credível. A sua resposta não pode ser "temos que acreditar, temos que acreditar que é possível". (...) Cabe ao governo português defender os portugueses, em cada um destes debates [valor do défice estrutural, impacto da deflação no volume da dívida e sua relação com as quebras salariais, ou mutualização da dívida à escala europeia]. E as respostas da senhora ministra das Finanças, o que nos demonstram aqui, é preocupante: é que o governo português não se importa com estes debates. Talvez por isso, na entrevista que o relator do relatório do Parlamento Europeu sobre a troika, em Portugal, tenha dito que, em conversa com a senhora ministra das Finanças, a senhora ministra das Finanças não pareceu muito preocupada com os cortes salariais, não pareceu muito preocupada com o facto de termos tido uma intervenção externa. Até considerou positivo, porque lhe permitiria implementar a sua agenda política.»

A ver, na íntegra, as intervenções de João Galamba na audição à ministra das Finanças. Um debate ilustrativo da incapacidade do governo em apresentar um cenário que responda, de forma credível, às contas do manifesto pela reestruturação da dívida, bem como do alheamento irresponsável do executivo face a importantes questões que estão na mesa da discussão, à escala europeia.

NOTA — Dada a relevância das questões colocadas por João Galamba na audição da Miss Swaps, copiei, na íntegra, o post de Nuno Serra.