Carnall: depoimento (politicamente) fatal

Submarinos. O depoimento que comprometeu Paulo Portas

Quem é Paulo Núncio?

Eis aqui um pequeno contributo para conhecer melhor Paulo Núncio, que o «partido dos contribuintes (VIP)» alçou a secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Homens sem qualidades e sem responsabilidades

• José Pacheco Pereira, Homens sem qualidades e sem responsabilidades:

«É difícil aceitar (…) o que se está a passar ao nível do discurso político em Portugal. Três exemplos mostram essa degradação: o “caso” da lista VIP, as declarações do ministro Pires de Lima sobre o relatório do FMI, e o modo como Paulo Portas se comportou na audição parlamentar do “caso” BES.

(…)

O terceiro caso tem a ver com Paulo Portas, que nunca mais se vai livrar nem dos submarinos, nem do “irrevogável”. Não é a oposição que assim pensa, são os portugueses, para quem se tornou uma figura particularmente detestada e por boas razões. Ele sabe disso e anda nervoso. No Parlamento, Portas comportou-se com uma notória insolência quando inquirido e o filme da sessão, acessível no You Tube, é exemplar e deve ser visto por todos. Foi interrogado pelo deputado José Magalhães que não é conhecido por ser manso e que muitas vezes é excessivo. Não foi o caso desta vez, perante um Portas malcriado até ao limite, Magalhães parecia um santo e fazia perguntas pertinentes a que Portas respondia “eu fiz, mas vocês também fizeram pior”. E, em tudo o que era delicado, fazia uma diatribe pessoal contra Magalhães - que um Presidente digno da Comissão deveria interromper de imediato - e não respondia. Ora, por muito que custe a Portas, a questão dos submarinos tem a ver com o caso BES e o que se veio a conhecer entretanto sobre a ESCOM e a partilha obscena de proveitos pelos Espírito Santo e pelos seus administradores, que foram a correr meter o dinheiro em offshores, implica um retorno aos submarinos. Ora, no centro dos submarinos está Portas, num processo que a Procuradora disse com clareza que foi mal conduzido pelo Ministério Público.

O presidente da Comissão, deputado do PSD, deixou passar em claro os insultos e postura inaceitável de Portas e admoestou Magalhães por duas vezes, esquecendo-se que na Comissão, o Vice-Primeiro-Ministro pode ter os chapéus governamentais todos, mas responde ajuramentado ao deputado. Não são iguais, mas, na balda actual, tudo é permitido. Homens sem qualidades não assumem responsabilidades.

Tudo isto são incidentes, “casos”, pormenores? Alguns são, como as declarações inqualificáveis de Pires de Lima. Mas são sinais, sintomas, emanações, efeitos, pestilência, do que está por baixo. Sempre que há degradação no poder político, seja por incompetência, abuso do poder, dolo, ou corrupção, os “casos” proliferam e são fendas pelas quais se podem perceber coisas bem mais importantes. Como esta: os homens sem qualidades não assumem responsabilidades.»

Sócrates: Prisão confirma que "25 de Abril não entrou no sistema de justiça", acusa Garcia Pereira

«O advogado e militante do MRPP Garcia Pereira invocou este sábado o processo judicial contra José Sócrates para declarar que "o 25 de Abril nunca entrou verdadeiramente no sistema de justiça".

"Não tenho a menor simpatia politica" por José Sócrates, que "foi um dos piores primeiros-ministros" de Portugal, mas foi detido numa operação em que os media "foram previamente convidados" e, levado pelo Ministério Público a um juiz, continua "sem ter sido confrontado com um único facto de que é acusado", insurgiu-se Garcia Pereira.

O advogado intervinha no Congresso da Cidadania, Rutura e Utopia, organizado em Lisboa pela Associação 25 de Abril e que hoje termina, com a presença anunciada do ex-presidente da República Ramalho Eanes.

Começando por lembrar que procuradores e juízes do Tribunal Plenário do Estado Novo puderam prosseguir as respetivas carreiras após a revolução dos Cravos, Garcia Pereira deu um salto no tempo até ao atual caso José Sócrates para assegurar que "o 25 de Abril nunca entrou verdadeiramente no sistema de justiça".

Garcia Pereira acusou ainda, "sem receio e com total convicção", a justiça e os mecanismos policiais de estarem "ao serviço de forças da direita e da extrema-direita em Portugal", face ao que disse ser a total ausência de escrutínio ou sindicância sobre o Ministério Público e os serviços de informações.

Com uma intervenção subordinada ao tema "É preciso mudar uma justiça que está hoje ao serviço da contra-revolução", Garcia Pereira responsabilizou os sucessivos governos de terem transformado "o Ministério Público num Estado dentro do Estado", que é "incapaz de perseguir a verdade" e que "manifesta uma impotência total" em processos como os da compra dos submarinos e das viaturas blindadas Pandur ou da ocultação da dívida pública na Madeira. (…)»

Hoje no Diário de Notícias

Enfim, coisas que acontecem…

A procuradora-geral da República deu uma entrevista ao Público e à RR, na qual sobre as peripécias dos submarinos (luvas e perdas das contrapartidas) afirmou com enorme candura:

«O caso dos submarinos é daqueles que dará uma imagem não muito simpática do Ministério Público, mas também órgãos de polícia criminal, peritos e outros órgãos. É um caso que devemos analisar com calma. Ver onde houve passos menos correctos e tornar-se um case study que nos permita melhorar a nossa capacidade de investigação criminal. Aí o MP terá que reconhecer que podia ter tido um desempenho mais adequado.»

Assim a modos de quem diz: — Enfim, Senhoras Jornalistas, são coisas que acontecem…»

Oito pistas oito

Oito pistas que levantam suspeitas sobre Paulo Portas (e não inclui a escuta erradamente transcrita que o Expresso revelou).

Quem mente e oculta compulsivamente, afinal?

Depois de Paulo Portas ter acusado Ana Gomes de ser «compulsivamente mentirosa», a eurodeputada reproduziu um extracto do despacho de arquivamento da investigação sobre os submarinos:

Partindo do princípio que perguntar não ofende,

• Como é que Paulo Portas se sai desta quando for depor à comissão parlamentar de inquérito ao BES?
• Porque é que o Ministério Público não pediu uma segunda via dos documentos às «autoridades das Bahamas»?

Ir ao fundo

• Augusto Santos Silva, Ir ao fundo:

«(…) Até agora, não lidei com nenhuma questão penal. Ela foi introduzida por quem de direito - o Ministério Público -, que suspeitou de pessoas, as questionou, umas como arguidas, outras como testemunhas, fez eco público dessas suspeitas e fundamentou-as, e ao longo de vários anos manteve, sobre advogados, empresários, altos dirigentes do Estado e das Forças Armadas e responsáveis político-partidários uma nuvem de suspeição que a todos prejudicou severamente, pelo menos em termos de reputação pública e profissional. E, uns nunca acusados, e abortada a acusação no caso de outros, a todos, sem exceção, seria devido um gesto de reparação.

Repito: a todos; e sem formulações ambíguas, cujo efeito útil é prolongar a suspeição. Em matéria penal, não se fazer prova de acusação não pode significar outra coisa que não seja corroborar a inocência.

Mas, do ponto de vista institucional, há um plano ainda mais importante para a reflexão coletiva e pública. Ele diz respeito à cultura e à eficácia do desempenho do Ministério Público. A somar a tantos outros, o caso dos submarinos é sintoma de uma doença que corrói a administração da justiça criminal.

Para quem vê de fora (e, por isso mesmo, pode ter uma perceção distorcida ou incompleta), o MP padece de várias maleitas. Falta de autoridade do topo da sua hierarquia. Precipitação nas acusações. Gestão política e/ou corporativa dos processos. Perniciosa cumplicidade com a imprensa mais tabloide. Um discurso sindical e corporativo inaceitavelmente justicialista. Desprezo pelos danos reputacionais causados infundada e/ou prematuramente a pessoas e instituições. Preguiça na investigação. E uma concentração obsessiva na desculpa da falta dos meios ou na influência dos "poderosos", concentração inversamente proporcional, aliás, à dimensão e qualidade dos resultados obtidos.

Não estou a dizer que o MP deva acusar, ou pedir a condenação, só para salvar a face. Estou a dizer o contrário. Sugiro que quem manda no MP devia olhar com olhos de ver para esta sucessão de equívocos e fracassos. Isto, claro, se o MP quiser voltar de novo à superfície.»

Emergir e submergir

«No despacho de arquivamento do inquérito à compra de dois submarinos pelo Estado português, um documento com 331 páginas a que o PÚBLICO teve acesso, os procuradores Josefina Fernandes e Júlio Braga dizem que o então ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Portas, “excedeu o mandato” que lhe foi conferido pelo Conselho de Ministros em finais de 2003 ao celebrar um contrato de compra diferente dos termos definidos na adjudicação e insistem que as negociações entre o Estado português e o consórcio alemão “decorreram de forma opaca”. (…)»

Procuradores dizem que Portas “excedeu mandato” em negócio “opaco” dos submarinos

«(…) Também não se ficou a conhecer em detalhe o encontro entre o actual número dois do Governo e Jurgen Adolff, o então cônsul honorário de Portugal em Munique, cujo papel era o de facilitador de contactos com decisores políticos portugueses a troco de luvas. Condenado na Alemanha, a sentença dá como garantida uma “conversa a quatro olhos, a sós” entre ambos. Ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito criada no ano passado para avaliar as aquisições militares, Portas não confirmou o encontro a sós. Pelo meio deste longo caminho desapareceram papéis essenciais, foram instaurados processos disciplinares a magistrados, outros demitiram-se. Nada se provou e o rasto do dinheiro perdeu-se na bruma dos paraísos fiscais. Salvou-se Paulo Portas.»

A salvação de Paulo Portas

À justiça o que é da justiça, à política o que é da política

«Boas notícias para Paulo Portas: a VISÃO soube, em primeira-mão, que o Ministério Público decidiu arquivar o caso de Justiça que ensombrou o ex-ministro da Defesa nos últimos anos»

Paulo Portas livra-se dos submarinos

Arpão & Tridente, SA

O PS quer que a Procuradoria-Geral da República investigue os depoimentos — «indiciariamente inverdadeiros» — de Durão Barroso e Paulo Portas na comissão parlamentar de inquérito à aquisição de equipamentos militares, os quais entram em contradição com as conclusões da investigação que, na Alemanha, acabou com a condenação de dois ex-gestores da Ferrostaal, tendo ficado provado que Johann-Friedrich Haun e Hans-Peter Muehlenbeck subornaram o ex-cônsul honorário de Portugal em Munique, Juergen Adolff. O diplomata terá recebido 1,6 milhões de euros para facilitar contactos com o governo português.

Recorrendo a esse processo judicial, José Magalhães fez alusão na Assembleia da República ao que apelidou de «três torpedos contra a mentira». O deputado do PS citou uma «conversa directa» entre o então primeiro-ministro Durão Barroso e Haun — uma conversa negada no depoimento escrito que o ex-primeiro-ministro enviou à comissão —, assim como encontros entre o então assessor de Durão Barroso, Mário David, e representantes alemães. E apontou também uma conversa entre Adolff e Portas, que terá decorrido em Fevereiro de 2004. À comissão de inquérito, Portas disse ter recusado um jantar com o cônsul, numa viagem a Munique, porque o seu chefe de gabinete lhe disse que era uma «pessoa maçadora».

ADENDA — A intervenção completa de José Magalhães está aqui. A ver, a ver.

Notícias sem importância nenhuma

• Maioria rejeita iniciativa de cidadãos para manter água no domínio público
• Médicos estão proibidos de prescrever alguns medicamentos
• “Relatório viciado, inquérito inacabado” e Submarinos: relatório alternativo aponta contradições a responsáveis políticos

Que fazia em São Bento?

O insuspeito Correio da Manha dizia na edição de ontem que Durão Barroso afirmou à comissão inquérito parlamentar que desconhecia que o Grupo Espírito Santo tinha participado no negócio dos submarinos. Durão Barroso era então primeiro-ministro do Governo que aprovou a aquisição dos submarinos. E antes fora consultor do BES.

Quem és tu? Ninguém! Alguém…

«Os tipos garantem que há uma parte que teve de ser entregue a alguém em determinado dia.»

Ricardo Salgado

Houve corruptores condenados na Alemanha, mas não há corrompidos em Portugal. O relatório preliminar (elaborado por uma deputada do PSD) da comissão de inquérito parlamentar (presidida por um deputado do CDS-PP) «concluiu» que não há sequer «indício» de ilegalidades na aquisição dos submarinos. O relatório vê a luz do dia exactamente quando o mistério dos 30 milhões de euros em comissões começa a ser dissipado. Vale a pena ouvir a reacção dos partidos da oposição após ter sido distribuído o relatório preliminar (vídeo).

A rapidinha

“E vocês têm todo o direito de perguntar: mas como é que aqueles três tipos receberam 15 milhões? A informação que temos é que há uma parte que não é para eles. Não sei se é ou não é. Como hoje em dia só vejo aldrabões à nossa volta... Os tipos garantem que há uma parte que teve de ser entregue a alguém em determinado dia.”

Ricardo Salgado

Ainda há 17 audições por transcrever na «Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas de Aquisição de Equipamentos Militares: aeronaves EH-101, P-3 Orion, C-295, F-16, torpedos, submarinos U-209 e blindados Pandur II». Mas a maioria de direita na Assembleia da República recusou que fossem ouvidas mais pessoas e apresenta hoje o relatório preliminar dos trabalhos, que é colocado à apreciação dos deputados durante apenas cinco (5) dias.

Perguntará o leitor: então já se sabe «o que levou o consórcio alemão a pagar cerca de 30 milhões a uma empresa portuguesa, a Escom, do Grupo Espírito santo (GES), e que ligação tem esse facto com o processo que condenou, na Alemanha, dois ex-responsáveis da Ferrostaal e um ex-cônsul honorário de Portugal em Munique – todos alemães – por corrupção?»

A questão magna que há dez anos suscita fundadas interrogações ficou por esclarecer. E isto acontece no exacto momento em que se pensa saber que os 30 milhões de euros tiveram vários destinos: dez milhões terão sido despendidos com «encargos com advogados» e «pagamentos por fora»; cinco milhões foram parar às contas da família Espírito Santo; dos restantes 15 milhões, um montante não quantificado terá ido para «pessoas que terão movido influências para que o consórcio alemão vencesse o concurso dos submarinos, nomeadamente “titulares de cargos políticos”». Entregue a «alguém em determinado dia».

Ricardo Salgado terá afirmado que «logo a seguir à operação dos submarinos [os membros da família Espírito Santo] terão ficado “todos com um ataque de arrependimento, ao ponto de em 2004” decidirem “parar qualquer operação” relacionada com equipamento militar. “Em 2004 o grupo decidiu acabar com esta actividade porque eles estavam-se a preparar para fazer o mesmo com carros blindados”. E “fragatas” e “metralhadoras”, acrescentaram outros membros.»

É neste quadro que o PSD e o CDS entenderam encerrar apressadamente a comissão de inquérito, transformando-a numa «rapidinha», nas palavras de João Semedo.

E se fosse ouvido o primeiro-ministro que tomou a decisão (imediatamente antes de sair de cena)?

Clique nas imagens para as ampliar

Lê-se no Expresso: «O Bloco de Esquerda quis chamar Durão Barroso para depor perante a comissão parlamentar que investiga a aquisição de equipamentos militares (aeronaves EH-101, P-3 Orion, C-295, F-16, torpedos, submarinos U-209 e blindados Pandur II). A proposta bloquista mereceu acesa discussão, mas acabou por ser aprovada por unanimidade. Em contrapartida, a bancada do PP exigiu a presença de António Guterres. E também esta foi aprovada.»

Percebe-se que a comissão de inquérito queira ouvir Durão Barroso, porque a decisão de aquisição dos submarinos (e não só) foi tomada no seu consulado. Aliás, o próprio Durão Barroso poderá ter interesse em esclarecer as questões levantadas por Ana Gomes na comissão de inquérito.

Menos se percebe que a comissão queira ouvir António Guterres. Se a ideia é não perder o fio à meada, então deverá começar-se pelo princípio. É que a iniciativa para a aquisição dos três submarinos não coube — ao contrário do que o PSD e o CDS afirmam — a um governo de Guterres, mas ao último governo de Cavaco Silva, mesmo ao cair do pano, através de despacho conjunto, assinado a 12 de Setembro de 1995 por Figueiredo Lopes, ministro da Defesa, e por Mira Amaral, ministro da Indústria e Energia.

A ler, a ler…

Apesar de tudo o que fez para dar uma mãozinha aos náufragos, o Álvaro foi sumariamente despedido. Agora, vem a saber-se, através de mais um excelente relato de Paulo Pena sobre o andamento dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, que foi um trapalhão a dar a mão, acabando por envolver mais um ex-ministro da direita nesta história: Nuno Morais Sarmento.

O «banco bom» vai apresentar-nos o célebre «Jacinto Leite Capelo Rego»?

Paulo Pena escreve sobre a audição de Ana Gomes na comissão de inquérito das contrapartidas: Durante quatro horas, o Parlamento pareceu um tribunal americano. É de leitura obrigatória.

O depoimento de Ana Gomes coloca algumas questões que talvez um dia possam ser esclarecidas, designadamente as seguintes:

• Qual «é o envolvimento do [ex-]primeiro-ministro Durão Barroso» no processo de compra do submarinos, tendo em consideração os encontros de Barroso e do seu colaborador próximo Mário David com o ex-cônsul honorário português, em Munique, Jurgen Adolff, condenado por corrupção na Alemanha (que, de resto, foi designado cônsul honorário por Durão Barroso)?

• Porque é que, tendo sido aprovada em 2004, a lei de financiamento dos partidos só entrou em vigor, a pedido de Durão Barroso (era, salvo erro, José Luís Arnault o responsável pelas finanças do PSD), a 1 de Janeiro de 2005, após a aquisição dos submarinos?

Ana Gomes revelou o seu espanto na Assembleia da República por haver «alemães condenados na Alemanha por corromperem pessoas em Portugal», mas em Portugal «não se sabe quem são os corrompidos», a não ser que estão em causa «titulares de cargos públicos».

Valha-nos que a eurodeputada não encerrou o seu depoimento sem deixar uma pista para solucionar o caso: «A falência do Grupo Espírito Santo pode ser uma grande oportunidade para esta comissão apurar quem são os beneficiários últimos dos fundos que receberam pagamentos da Escom UK.» É que foi através de dois off-shores do BES que terá passado o dinheiro da filial inglesa da Escom.

Estará para breve a apresentação à sociedade do célebre «Jacinto Leite Capelo Rego»? Ana Gomes não parece confiante: «Pode não tardar aí um despacho de arquivamento por prescrição», referindo-se ao processo principal, o das suspeitas de corrupção, tráfico de influências e financiamentos partidários ilícitos resultantes da aquisição dos dois submarinos, em 2004.

Da série "Frases que impõem respeito" [865]

O doutor Paulo Portas ameaçou-me com um processo. E eu fiquei à espera. Até hoje. Já lá vão três anos.

Ana Gomes, ontem no parlamento, em resposta a uma deputada do CDS que a acusava de estar a difamar Portas, por o envolver no caso dos submarinos

A emancipação do Álvaro

Aparentemente, o Álvaro não prescindiu de dar uma canelada a Paulo Portas na comissão parlamentar de inquérito: as contrapartidas negociadas pelo Governo de Durão Barroso & Paulo Portas na compra dos submarinos eram «imaginárias». Compreende-se o desabafo em jeito de vingança: ele que não regateara esforços para salvar a pele de Paulo Portas, foi depois empurrado para fora do Governo para dar lugar a António Pires de Lima.

Com efeito, perante a inexistência de contrapartidas, o Álvaro dispôs-se a assinar, em 1 de Outubro de 2012, um novo contrato que revia o sistema de contrapartidas, passando a incluir como contrapartida a reformulação de um velho hotel no Algarve, cujas obras, por sinal, estavam paradas por estarem embargadas.

Talvez valha a pena recordar alguns posts sobre a inclusão do velho hotel como contrapartida:

• Chamem-me o Álvaro
• Contrapartidas pelos dois submarinos? “Reconstruir um hotel velho no Algarve…”
• Batalha naval: dois tiros nos porta-aviões