Um post sobre Sérgio Monteiro ou sobre Carlos Costa?

Está quase tudo dito sobre Sérgio Monteiro. Vale a pena no entanto determo-nos em dois pontos:

1. A contratação por ajuste directo de Sérgio Monteiro leva-nos a questionar o que têm feito as entidades que haviam sido contratadas a peso de ouro para assessorar a venda do Novo Banco (referidas mais longamente aqui). Veja-se:

• O BNP Paribas foi contratado para assessorar financeiramente a venda do Novo Banco. Pelos seus avisados conselhos, o banco francês recebe uma remuneração mensal de 250 mil euros, durante dois anos, e um prémio de sucesso (success fee) de 10 milhões. Tudo somado: 15 milhões de euros.

• Enquanto «Autoridade de Resolução», o Banco de Portugal decide contratar mais um assessor financeiro, a TC Capital. Despesa anunciada dos serviços a prestar durante dez meses: uma remuneração mensal de 30 mil euros e um prémio de sucesso (success fee) de 500 mil. Tudo somado: 800 mil euros.

Agora, chega a vez de abrir os cordões à bolsa a Sérgio Monteiro. Porquê? Os outros não dão conta do recado?

2. Se no caso das anteriores contratações não foi sequer justificado os montantes envolvidos nos negócios, o Banco de Portugal recorreu a um artifício para que «o Dr. Sérgio Monteiro tenha direito a uma remuneração igual à que auferia na Caixa – Banco de Investimento, SA antes de desempenhar as funções de Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações».

Com efeito, Sérgio Monteiro deixou de ser administrador de uma instituição detida pela Caixa Geral de Depósitos quando foi nomeado secretário de Estado. Ao abandonar as funções no Governo, regressaria ao lugar de origem no banco público, uma vez que o cargo de administrador já estava ocupado. Se a remuneração a pôr à disposição de Sérgio Monteiro é a que ele auferiria após o regresso à Caixa, então deveria ter sido calculada em função do lugar de origem no quadro de pessoal e não com base num cargo (transitório) que ele abandonara há quatro anos.

Este não é bem um post sobre Sérgio Monteiro. Talvez seja mais sobre Carlos Costa, porque o Banco de Portugal não pode ser gerido como se fosse uma quinta privada.

Esqueletos escondidos no armário durante a campanha eleitoral

Cavaco Silva marcou eleições para Outubro, sabendo de antemão que esta decisão poderia ter como resultado deixar o país sem orçamento do Estado para o próximo ano. Acontece que todos os países da zona euro, com excepção de Portugal, fizeram até ontem chegar a Bruxelas os respectivos planos orçamentais.

Mas o que merece agora atenção é a circunstância de Passos Coelho se recusar sequer a enviar para Bruxelas um mero projecto de orçamento, apesar de Bruxelas exigir que Portugal apresente sem demoras esse esboço para 2016, sem prejuízo de o futuro governo o poder vir a alterar. O defunto governo, sempre tão pressuroso a acatar as ordens de Bruxelas, resiste a cumprir os procedimentos estabelecidos. Porquê?

Só há uma explicação para isto: Passos & Portas querem continuar a manter no armário, fechados a sete chaves, um sem-número de esqueletos. Repare-se que Maria Luís Albuquerque se tem recusado a facultar os elementos pedidos pelo PS, sem os quais não é possível fazer-se uma avaliação séria da situação financeira e económica do país.

Uma das questões colocadas pelo PS refere-se à situação do Novo Banco. A coligação de direita não quer dar elementos sobre o estado do banco. Mas, hoje, soube-se que o banco Société Générale antecipa que o Novo Banco precisa de mais 2,4 mil milhões de euros, tendo em conta que este poderá ter ainda de reconhecer mais 1,2 mil milhões de euros de imparidades, principalmente relacionadas com créditos concedidos a empresas e a imóveis que foram executados por incumprimento de crédito.

É esta razão por que o defunto governo não disponibiliza os elementos sobre o Novo Banco. Que mais esqueletos continuam escondidos?

Bruxelas divulga documento que contradiz o Governo, Cavaco Silva e o governador do Banco de Portugal: contribuintes podem ter de pagar perdas do Novo Banco

Recorda-se, caro leitor, do que eles disseram sobre o Novo Banco? Refresquemos a memória:

"[A solução] é aquela que oferece, seguramente, maiores garantias de que os contribuintes portugueses não serão chamados a suportar as perdas que, neste caso, respeitam pelo menos a má gestão que foi exercida pelo BES".

Passos Coelho, em 8 de Agosto de 2014

"[A resolução do BES] protege os depositantes, seja qual for o valor dos depósitos, protege os contribuintes, salvaguarda os postos de trabalho, evita rupturas de crédito à economia, contribui para a estabilidade do sistema financeiro como um todo".

Paulo Portas, em 5 de Agosto de 2014

"Os contribuintes não terão de suportar os custos relacionados com a decisão tomada hoje. A nova instituição será detida integralmente pelo Fundo de Resolução".

Maria Luís Albuquerque, em 7 de Agosto de 2014

"A medida de resolução agora decidida pelo Banco de Portugal, e em contraste com outras soluções que foram adoptadas no passado, não terá qualquer custo para o erário público, nem para os contribuintes".

Carlos Costa, em 3 de Agosto de 2014

"A autoridade de supervisão, entre as alternativas que se colocavam, escolheu aquela que melhor servia o interesse nacional e que não trazia ónus para o contribuinte".

Cavaco Silva, em 26 de Setembro de 2014

Então, saiba, caro leitor, que um documento elaborado no seio da Comissão Europeia adverte para a possibilidade de os contribuintes portugueses virem a ter de suportar as perdas do Novo Banco. Como se sabe desde que o Governo adoptou a resolução do BES.

ADENDA — Os dois vídeos seguintes ajudam a relembrar a história da criação do Novo Banco (o primeiro) e a verificar os efeitos da opção tomada pelo Governo (o segundo):

Rui Pedro Nascimento (via Nuno Serra)

Luís Vargas

2010 versus 2014

«De acordo com o Instituto Nacional de Estatística os 4,9 mil milhões de euros injetados no Novo Banco contam para o défice de 2014, que passa a ser de 7,2% do PIB em vez dos anunciados 4,5%. O primeiro-ministro Passos Coelho desvalorizou o facto afirmando que "trata-se apenas de um reporte estatístico". Em 2011 o INE fez algo de semelhante considerando o BPN e o BPP no défice de 2010. Nessa altura, o ex-ministro deste Governo Miguel Macedo, então líder parlamentar do PSD, afirmou que lhe apetecia dizer "que ainda está para nascer em Portugal um primeiro-ministro que tivesse enganado tanto os portugueses".»

Fernando Teixeira dos Santos, no Jornal de Notícias

Passos, o BES e a verdade

• Pedro Silva Pereira, Passos, o BES e a verdade:

«A narrativa angelical de Passos Coelho sobre o BES distorce grosseiramente os factos e enjeita indecentemente responsabilidades. A longa sucessão de enganos, ilusões e meias-verdades que pontuam desde o início o discurso de Passos Coelho sobre o BES confirma um problema estrutural que vem de longe: Passos e a verdade não se dão bem.

Já em 2011 todos vimos Passos Coelho a prometer em campanha muitas coisas que não cumpriu a seguir às eleições. Desta vez, porém, temos uma novidade absoluta. Com o apressado recuo na sua surpreendente promessa de ele próprio "organizar" (sic) uma subscrição pública para financiar o recurso dos lesados do BES aos tribunais, o que Passos fez foi anunciar, ainda em plena campanha, que a promessa que fez na véspera aos lesados do BES afinal não é para cumprir. Ora aí está um feito digno de nota: mais rápido do que a própria sombra, Passos conseguiu quebrar uma promessa eleitoral ainda antes das eleições! É obra.

O caso não teria relevância de maior se não se tratasse da confirmação de um padrão de comportamento. Quem não se lembra de Passos Coelho em 2011, no seu caminho para empurrar Portugal para a crise política e para o pedido de ajuda externa, a queixar-se em público de uma pretensa deslealdade institucional por alegadamente ter sido informado apenas telefonicamente do PEC IV, para depois se apurar que, afinal, foi informado presencialmente pelo primeiro-ministro de então, numa reunião de várias horas na Residência Oficial de São Bento?

Vem isto a propósito do permanente "passa-culpas" de Passos Coelho a propósito da resolução do BES e das consequências do fiasco da venda do Novo Banco. Toda a narrativa de Passos sobre a resolução do BES está viciada por uma sistemática - e irritante - distorção dos factos. Vejamos três aspectos essenciais.

Em primeiro lugar, embora a decisão de resolução do BES seja formalmente do Banco de Portugal, é óbvio que, ao contrário do que diz Passos, a operação de resolução do BES foi, desde o início, uma operação conjunta do Banco de Portugal e do Governo. Só isso explica que o Conselho de Ministros tenha aprovado em segredo o regime jurídico ao abrigo do qual a resolução viria a ser feita e que o tenha feito de urgência, no dia 31 de Julho de 2014, precisamente o dia seguinte à divulgação dos prejuízos do BES e véspera do dia em que a decisão de resolução foi comunicada pelo Banco de Portugal ao BCE. Mais: só com um especial envolvimento do Governo teria sido possível, como foi, obter do Presidente da República a promulgação desse decreto no próprio dia (!) em que ele foi aprovado em Conselho de Ministros. Com franqueza: dizer que a aprovação urgente deste Decreto-Lei pelo Governo não tem nada que ver com a resolução do BES decidida pelo Banco de Portugal no dia seguinte, ultrapassa os limites do razoável.

Em segundo lugar, é também rotundamente falso que o Fundo de Resolução, único accionista do Novo Banco, seja detido ou sequer financiado (pelo menos, até ver) pelos bancos do sistema financeiro, ao contrário do que repetidas vezes o Governo tem referido. A verdade é que o Fundo de Resolução é uma entidade pública, da administração indirecta do Estado, que consolida no perímetro das contas públicas (e por isso o fiasco da venda do Novo Banco fará disparar o défice público de 2014 para cerca de 7,4% do PIB). Mais: o Fundo de Resolução é dirigido por uma administração constituída por três pessoas, a maioria (!) das quais - duas em três - é designada com intervenção directa da ministra das Finanças e nenhuma delas é indicada pelos bancos comerciais. Mais ainda: as receitas do Fundo de Resolução, além dos empréstimos, têm sido constituídas, essencialmente, por receitas fiscais desviadas para esse fim (por consignação das contribuições fiscais da banca), ou seja, por dinheiro que é indiscutivelmente dinheiro público, oriundo do Orçamento de Estado.

Em terceiro lugar, ao contrário do que diz Passos, não é verdade, como já toda a gente percebeu, que a resolução do BES não implique custos para os contribuintes, mesmo que o Novo Banco seja vendido por um valor inferior ao que o Estado injectou no Fundo de Resolução - como é hoje mais do que certo. Não só a factura que impende sobre a Caixa Geral de Depósitos acabará sempre por penalizar os contribuintes, como a consignação acrescida de receitas fiscais, ainda que oriundas das contribuições da banca, resultará obviamente em prejuízo dos contribuintes e do Orçamento de Estado.

A narrativa angelical de Passos Coelho sobre o BES distorce grosseiramente os factos e enjeita indecentemente responsabilidades. Pior: depois de induzir em erro clientes e investidores, hoje lesados do BES, pretende agora levar ao engano os contribuintes e os eleitores. Mas não passará.»

Para os braços da troika, rapidamente e em força! (a carta que revela que Passos incentivou, pressionou, conspirou…)

A carta de Passos Coelho enviada a José Sócrates, hoje divulgada pelo Público (cf. aqui e aqui), é um dos últimos actos da conspiração — montada pelo Presidente da República, pelo governador do Banco de Portugal, pelos partidos da direita e pelos banqueiros — para derrubar o anterior governo e justificar a entrada da troika, condição considerada indispensável pela coligação de direita para desmantelar o Estado Social, eliminar os direitos laborais e ir ao pote (incluindo as receitas da Segurança Social). Eis a carta:

Confidencial

Gabinete do presidente

Senhor primeiro ministro

Recebi hoje informação, da parte do senhor Governador do Banco de Portugal, de que o nosso sistema financeiro não se encontra, por si só, em condições de garantir o apoio necessário para que o Estado português assegure as suas responsabilidades externas em matéria de pagamentos durante os meses mais imediatos. Ainda esta manhã o senhor Presidente da Associação Portuguesa de Bancos transmitiu-me idêntica informação.

Estes factos não podem deixar de motivar a minha profunda preocupação.

Não desconheço que o Governo tem repetidamente afirmado que Portugal não necessitará de recorrer a qualquer mecanismo de ajuda externa e é certo que a competência pela gestão das responsabilidades financeiras do país cabe por inteiro ao Governo.

Não disponho de informação sobre as acções e diligências que o Executivo estará a desenvolver para assegurar o cumprimento dessas obrigações. Porém, é do conhecimento público a situação do mercado que a República vem defrontando, desde há vários meses a esta parte, bem como o facto de o sistema bancário se encontrar sem acesso ao mercado desde há mais de um ano.

Atenta a especial sensibilidade desta matéria e as gravíssimas consequências que decorriam para o nosso país de qualquer eventual risco de incumprimento, é essencial que o Governo garanta, com toda a segurança e atempadamente, adopção das medidas indispensáveis para evitar tal risco.

Nestas circunstâncias, entendo ser meu dever levar ao seu conhecimento que, se essa vier a ser a decisão do Governo, o Partido Social Democrata não deixará de apoiar o recurso aos mecanismos financeiros externos, nomeadamente em matéria de facilidade de crédito para apoio à balança de pagamentos.

Considerando a extrema relevância desta matéria, informo ainda que darei conhecimento desta carta confidencial ao senhor Presidente da República.

Com os cumprimentos,

[assinatura]

Pedro Passos Coelho

Lisboa, 31 de Março de 2011

CGD ofereceu a marca Banco Postal aos CTT

O projecto de criação do Banco Postal remonta a 2001, tendo na sua origem uma parceria entre os CTT (que iriam deter 49% do capital) e a CGD (51%). Cerca de um ano e meio depois, a CGD adquiriu a participação dos CTT e o projecto ficou em banho-maria.

Entretanto, em plena fase de privatização dos CTT, caiu do céu uma licença para a abertura do Banco Postal, sem que esse detalhe tivesse sido repercutido no preço de venda das acções. Como resolver o problema de a designação «Banco Postal» continuar na posse da CGD, que a havia adquirido aos CTT? Nada mais simples: a CGD, banco do Estado, doou-a aos CTT, agora empresa privatizada.

Vistas estas peripécias de longe, o banco Goldman Sachs, que adquiriu cerca de 5% do capital dos CTT, é capaz de ter ficado convencido de que o país é uma república das bananas. E que a contratação de José Luís Arnaut, tratado carinhosamente na São Caetano por Asnô, é uma mais-valia inigualável. Isso irrita um pouco.

Suspeita de cartelização no crédito

A Autoridade da Concorrência acusa 15 bancos por suspeita de cartelização no crédito. Estando o processo ainda em fase de contraditório, teremos assim de aguardar o que o governador do Banco de Portugal e o Governo (que nomeou o conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos, um dos bancos envolvidos) terão a dizer sobre a mancomunação entre 15 bancos para esfolar os seus clientes.

Diz-me quem te apoia

Várias associações de clientes queixam-se de que, não raras vezes, a banca vende gato por lebre ou impõe comissões a coberto das mais delirantes justificações. O regulador assobia para o lado. Por isso, nada mais natural que «regulados» como Fernando Ulrich (BPI) e Nuno Amado (BCP) saiam em defesa da continuação de Carlos Costa como governador do Banco de Portugal.

No admirável mundo do governador Carlos Costa

O Banco de Portugal está repleto de técnicos recrutados à lupa e pagos principescamente. Tal não impede que o governador Carlos Costa decida prescindir da massa cinzenta interna e recorra à finança internacional para se assessorar — sempre por ajuste directo.

A assessoria à venda do Novo Banco é uma das situações em que o Banco de Portugal decidiu abrir os cordões à bolsa. Ou ir ao cofre. Eis alguns exemplos hoje noticiados pela TSF:

1. O BNP Paribas foi contratado para assessorar financeiramente a venda do Novo Banco. Pelos seus avisados conselhos, o banco francês recebe uma remuneração mensal de 250 mil euros, durante dois anos, e um prémio de sucesso (success fee) de 10 milhões. Tudo somado: 15 milhões de euros.

Acontece que há um estranho pormenor na contratação do banco francês: “O contrato com o BNP Paribas, formalizado a 7 de Abril deste ano, «reporta os seus efeitos a 26 de Julho de 2014», um sábado, oito dias antes de Carlos Costa ter decidido, no domingo dia 3 de Agosto, avançar para a resolução do BES. Contactado pela TSF, o gabinete do governador do BdP remete as explicações para as declarações de Carlos Costa na CPI BES/GES em 17 de novembro.” Segundo o governador disse então, ele só no dia 25 de Julho teria tomado consciência da real dimensão das perdas do BES.

2. Entretanto, enquanto «Autoridade de Resolução», o Banco de Portugal decide contratar mais um assessor financeiro. Despesa anunciada dos serviços a prestar durante dez meses: uma remuneração mensal de 30 mil euros e um prémio de sucesso (success fee) de 500 mil. Tudo somado: 800 mil euros.

O novo assessor financeiro é a TC Capital, que pertence a Phillipe Sacerdot, antigo director-adjunto para a área da banca de investimento no UBS. Foi precisamente no banco suíço que Sarcedot se cruzou com António Varela, antigo representante do UBS em Portugal (entre 2000 e 2009) e vice-governador do Banco de Portugal desde Setembro do ano passado. Phillipe Sacerdot começou a assessorar o Banco de Portugal em Outubro, tendo o contrato sido agora assinado pelos vice-governadores António Varela e José Ramalho. António Varela que havia sido a escolha de Vítor Gaspar para representar o Estado no Banif antes de se alçar ao conselho de administração do Banco de Portugal e que é o nome que a ministra das Finanças gostaria que viesse a substituir Carlos Costa como governador.

Diz a TSF que fontes ligadas ao processo estranham a escolha de uma «boutique financeira unipessoal sem grande histórico», e ainda a contratação por ajuste directo numa altura, Outubro do ano passado, em que já não existia qualquer urgência. A TSF confirmou ainda que esta contratação causou algum incómodo no Banco de Portugal, entre a equipa técnica que acompanha o processo de venda do Novo Banco.

3. Como se pode ler na notícia da TSF, o Banco de Portugal contratou ainda dois escritórios para a assessoria jurídica.

Sendo conhecida a sua apetência por aparecer nos jornais e nas televisões, não seria este momento certo para o governador do Banco de Portugal se fazer ouvir, justificando estas estas contratações que custam uma pipa de massa por ajuste directo, prescindindo dos técnicos do Banco de Portugal que tem à sua disposição?

Vale tudo em fim de festa

O PCP fez bem em levantar a questão. Como é que a maioria de direita concede a meio do ano benefícios fiscais? Tratando-se de despesa fiscal, é posto em causa o equilíbrio económico-financeiro do Orçamento. Por isso, a Lei de Enquadramento Orçamental proíbe estas manigâncias.

— Façam swaps para os enganar

• Pedro Sousa Carvalho, Um analfabeto que sabe ler e escrever:

«(...) Carlos Costa está a sugerir que os bancos façam hedging ou uma operação de cobertura de risco. Para que aquilo que venham a perder no crédito à habitação, devido ao impacto da Euribor negativa, possam ganhar no produto derivado que vão vender ao cliente. Nunca se viu tamanho disparate e tamanha irresponsabilidade. Na prática, o governador está a sugerir que a banca venda aos clientes que peçam dinheiro para comprar casa produtos financeiros altamente complexos para que os bancos não tenham de incorrer em nenhuma perda quando as taxas evoluem em sentido que lhes é desfavorável. Seria abrir a porta a um subprime à portuguesa.

Aqui não se trata tanto de um problema de incompetência do governador do Banco de Portugal. O que está aqui em causa é que o Banco de Portugal está somente preocupado com o seu papel de supervisor prudencial (em que tem de velar pela capitalização, rentabilidade e cumprimento dos rácios de solvabilidade dos bancos), ignorando completamente o seu papel de supervisor comportamental (onde lhe é exigido que defenda os interesses dos clientes). Esse comportamento desequilibrado já foi bastante visível no caso BES. Quando foi o aumento de capital, em vésperas do colapso do BES, o governador estava preocupado em capitalizar o banco com urgência, e negligenciou o risco dos milhares que compraram acções e que depois perderam tudo. No caso da comercialização do papel comercial idem aspas. E depois assistimos a um jogo do passa-culpas entre a CMVM, que faz o papel de regulador bom, e o Banco de Portugal, que faz o papel de regulador mau. A CMVM (que veste a pele de regulador comportamental) acha que os clientes do papel comercial deveriam ser ressarcidos só não sabe muito bem como, e o Banco de Portugal (que aparentemente só se preocupa com a supervisão prudencial) acha que não, já que isso poria em causa os rácios de capital do Novo Banco.

Há cinco anos, o Governo socialista chegou a propor num Orçamento do Estado a criação um modelo de supervisão denominado twin peaks, que na prática separava a supervisão prudencial da parte comportamental. O Banco de Portugal ficava apenas com a supervisão prudencial e criava-se uma nova entidade que juntasse a CMVM e o regulador dos seguros que ficaria responsável pela parte comportamental, ou seja, por uma efectiva protecção e defesa dos direitos dos clientes. Com tantos atropelos aos direitos dos clientes e dos investidores e com ideias patetas e perigosas como esta de comercializar derivados no crédito à habitação, se calhar chegou a altura de ressuscitar o modelo twin peaks. E colocar pessoas competentes à frente dos reguladores também era capaz de ajudar.»

Um microfone para Catroga

Eduardo Catroga já fez parte do conselho de administração do Banco Finantia e é, na hora actual, membro do Conselho Estratégico deste banco. É mais uma instituição financeira que está metida em sarilhos por, entre outras proezas, ter adoptado uma «estratégia de ocultação» dos passivos financeiros do Banco Finantia e da Finantipar SGPS, a sociedade-mãe. Dado que Eduardo Catroga está sempre disponível para aparecer na comunicação social, já alguém se lembrou de lhe pedir que explicasse em que consistiu essa «estratégia de ocultação»?

Passado sem futuro

• Tiago Antunes, Passado sem futuro [em resposta à seguinte pergunta do Diário Económico: «Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, deve ser reconduzido?»]:

«Passado: é onde se encontra e permanecerá o (ainda) Governador. Não há futuro possível para Carlos Costa no Banco de Portugal (BP). E o passado que fica será de má-memória. Este é o Governador que sancionou as ‘offshores' do BCP2.37%, criadas quando o próprio era diretor do Departamento Internacional do BCP. Este é o Governador que incentivou o aumento de capital do BES, sabendo já das respetivas fragilidades. Este é o Governador que não afastou Ricardo Salgado a tempo e montou uma vedação ('ring-fencing') cheia de buracos, por onde o dinheiro se escapuliu. Resta-lhe terminar o mandato com dignidade. O que, do ponto de vista dos detentores de papel comercial do GES, pelo menos, não será fácil.

Presente: não nos iludamos, o Governo também tem culpas no cartório. Foi o Governo que, num cyber-Conselho de Ministros, aprovou os diplomas essenciais à resolução do BES; e este desfecho não teria ocorrido sem o seu acordo. Seguindo o guião habitual, porém, o Governo usa Carlos Costa como biombo para as suas próprias culpas. Sejam técnicos informáticos, diretores-gerais ou reguladores da banca, tudo serve para o Governo se pôr ao fresco. Não é responsabilidade sua, dizem. Num ponto têm razão: este será efetivamente um dos Governos mais irresponsáveis da nossa história democrática.

Futuro: o mandato de Carlos Costa termina em junho. Em julho, o Presidente da República convocará eleições legislativas e, a partir desse momento, o Governo fica legalmente impedido de nomear uma nova administração do BP. Ora, fará sentido que aquilo que o Governo não pode fazer em julho, dada a proximidade eleitoral, o possa fazer apenas um mês antes, quando o clima de fim-de-ciclo e a contagem decrescente do atual Governo já se iniciou? Não, não faz sentido. Tal como não faz sentido que a atual maioria recuse a proposta de elementar bom-senso, formulada por António Costa, para que o novo Governador seja sujeito a um prévio escrutínio parlamentar. Nem, tão pouco, faz sentido que o PSD venha agora indignar-se contra aquilo que o próprio PSD já propôs no passado: a atribuição ao Presidente da República do poder de nomear o Governador do BP.»

Passos e os problemas com a realidade

Onde o alegado primeiro-ministro se revela em todo o seu fulgor é quando lhe é dada a oportunidade de vaguear sem peias. Como acontece nos debates parlamentares. Como aconteceu na situação a que a imagem alude, na qual Passos Coelho diz uma coisa e a realidade se apressa a desmenti-lo.

Afinal, o governador do Banco de Portugal tem poder para substituir administrações dos bancos…

Sexta-feira no Diário Económico

A resolução do BES

• João Galamba, A Resolução do BES:

«Na sua primeira audição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Carlos Costa tentou desenvolver a teoria de que tinha sido o BCE a forçar a resolução do BES. A ministra das Finanças, sempre tentando fingir não ter nada a ver com a história, disse o mesmo. A teoria de que foi o BCE que forçou a resolução do BES tem dois problemas: não só o BCE não forçou nada, como, mesmo que tivesse forçado, a causalidade seria a inversa daquela que é sugerida: é o estado em que se encontrava o banco que explica a suspensão do estatuto de contraparte, não o contrário.

O BCE não forçou nada, limitou-se a fazer aquilo que decorre das regras do eurosistema: bancos solventes têm acesso a liquidez, bancos insolventes não. Se há pessoa que tem a obrigação de conhecer essas regras é o Governador do Banco de Portugal. Tendo em conta que Carlos Costa teve conhecimento da real situação do banco no dia 25 de julho, podemos concluir que, pelo menos desde esse dia, Carlos Costa sabia que, imediatamente a seguir à apresentação dos resultados do BES, a 30 de julho, o banco ficaria insolvente e que, portanto, seria necessário algum tipo de intervenção pública.

Se Carlos Costa sabia que o BES teria de ser intervencionado uma semana antes de essa intervenção ter sido anunciada, a ideia de que a resolução foi escolhida porque era a única alternativa possível cai por terra. Não digo que a resolução não fosse a melhor opção, digo apenas que a razão pela qual se optou por essa modalidade de intervenção no BES não pode ser a falta de tempo ou a súbita e inesperada entrada em cena do BCE.

Por outro lado, o que a ministra das Finanças disse sobre a impossibilidade de uma solução semelhante à do Banif também não é uma razão para se optar pela resolução. O que mudou desde o Banif não foi que a recapitalização deixou de ser uma opção, mas que opção de recapitalizar sem impor perdas aos accionistas e aos detentores de dívida subordinada deixou de existir. Nesse capítulo, não há nada que distinga a resolução da recapitalização.

O que explica a opção pela resolução do BES não é a falta de tempo, não é o BCE, não é já não se poder fazer o que se fez no Banif: é o facto de Passos Coelho ter deixado muito claro que não aceitaria nenhuma outra solução. Falhada a possibilidade de entrada de capital privado no BES, a única solução passou a ser partir o banco em dois.

Maria Luís Albuquerque, ao mesmo tempo que apresenta a resolução como algo que lhe foi imposto, diz que resolução é uma boa solução porque permite passar para os bancos o risco que a recapitalização imporia aos contribuintes. Este argumento é falacioso, porque a resolução cria novos riscos, riscos de outra natureza. Há os riscos associados ao modo como os bancos vão reembolsar o empréstimo ao fundo de resolução. Há os riscos associados ao impacto que a resolução tem nas condições de financiamento da economia portuguesa. Há os riscos associados à litigância, agravada pelo facto da resolução não ter precedentes e ser uma espécie de experiência laboratorial.

Não sabemos se estes riscos são maiores ou menores do que os da opção pela recapitalização. Sabemos apenas que a ministra das Finanças e o Governador estão empenhados em contar uma história onde a resolução deixa de ser uma escolha para passar a ser uma necessidade.»

A terra devastada

Ontem no Expresso (via Nuno Oliveira)
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Mentir até cair

Ontem no Correio da Manha

Têm início na segunda-feira os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito ao BES. Eu não queria estar na pele do governador do Banco de Portugal nem na pele da Miss Swaps.

Para lá da poeira que o Governo e o Banco de Portugal vão lançar para o ar, há uma questão que terá de ser esclarecida: por que razão, tendo conhecimento da degradação da situação financeira do Grupo Espírito Santo (GES) desde 2013, Carlos Costa e a Miss Swaps não actuaram de imediato?

Com efeito, soube-se, através de um trabalho do Público sobre Pedro Queiroz Pereira, que este empresário tinha entregado, em Outubro de 2013, no Banco de Portugal um dossiê com dados inequívocos sobre a situação do GES. Mas, já em Setembro de 2013, Queiroz Pereira, segundo o Expresso, havia enviado uma carta confidencial a Carlos Costa, na qual o alertava para as irregularidades praticadas pelo GES e a real situação de insolvência da ES International — «cujo alcance poderá ser devastador.»

Ainda ontem, o Correio da Manha dava conta de um ofício remetido pela Miss Swaps ao governador do Banco de Portugal, na qual o informa de que havia sido alertada pelos responsáveis do GES para os riscos da estabilidade financeira das empresas da família Espírito Santo: «Na sequência das nossas conversas sobre a situação no GES, e em particular no que respeita ao banco BES, (...) informo-o [de] que tenho vindo a ser contactada por diversos responsáveis no grupo e no banco que me alertaram para eventuais riscos para a estabilidade financeira advenientes da situação». E no mesmo ofício, consciente do estoiro do BES, a Miss Swaps pedia ao governador que lhe fosse «facultada informação adicional sobre plano de contingência que o BdP tenha desenvolvido».

Este ofício da Miss Swaps, datado de 13 de Junho do corrente ano, foi enviado na semana em que o BES concluiu o aumento de capital e 15 dias antes de a troika abandonar Portugal.

Estávamos em plena preparação da festa da «saída limpa», pelo que ninguém queria estragar o evento. Convinha isso à troika, que não queria assumir que a implosão do BES tinha ocorrido na vigência do programa de ajustamento, sem que os representantes dos credores internacionais tivessem dado por isso. Convinha isso ao Banco de Portugal, que queria ganhar tempo para encontrar uma saída que não pusesse em relevo a sua própria ineficácia. Convinha isso ao Governo, que, tendo provocado a devastação do país sem cumprir as metas constantes do memorando, queria atirar para debaixo do tapete todos os estorvos que pudessem pôr em crise a «saída limpa». Convinha isso ao Presidente da República, uma vez que, dado o lento processo de deterioração do BES, não é crível que, ao longo de meses e meses, não tivesse sido posto ao corrente da situação pelo alegado primeiro-ministro e pelo governador do Banco de Portugal.

Para propagandear que o caso português era uma história de sucesso, foram levados ao engano os pequenos accionistas do BES, virão a ser lesados os contribuintes e deixa-se, ao que tudo leva a crer, uma bomba ao retardador no sistema financeiro português.

O Alvarinho e a estratégia do polvo

Ainda a propósito da patranha de António Pires de Lima sobre a Portugal Telecom (PT), convém ter em conta os seguintes dados que não referi aqui:

1. Como um leitor chama a atenção na caixa de comentários deste post, a Caixa Geral de Depósitos manteve até 29 de Outubro de 2013 uma participação de 6,31% no capital da PT. Então, vendeu 6,11% «em exclusivo a investidores qualificados», tendo, de resto, cada acção sido transaccionada a 3,48 euros, abaixo do valor de fecho dos títulos da operadora de telecomunicações naquela data.

Com a participação da CGD, o Governo poderia ter vetado o desenvolvimento do negócio entre a Oi e a PT.

2. Ontem, José Sócrates voltou a explicar na RTP o que se passou com a PT. Entre outros aspectos, o ex-primeiro ministro chama a atenção para o facto de o maior accionista da PT ser o BES, cuja participação é agora administrada pelo Estado através do Fundo de Resolução. Tendo a fusão da PT e da Oi sido aprovada em 9 de Setembro do corrente ano, por que razão o Governo não a vetou, dispondo para o efeito da participação do Novo Banco?

O Alvarinho, enquanto ministro da Economia, meteu-se num beco sem saída. A sua desorientada reacção revela apenas que ele optou pela estratégia do polvo — lançar muita tinta para esconder que, devido à desastrosa actuação do Governo no caso PT, a economia portuguesa pode estar em vias de sofrer um abalo de enormes consequências.