E o Branquinho anda atento à blogosfera

Há poucos dias, fiquei espantado, apesar de tudo. Agostinho Branquinho, que é o secretário de Estado que trata dos subsídios às misericórdias, nomeou para o seu gabinete uma funcionária da União das Misericórdias Portuguesas, ficando esta instituição a pagar a sua remuneração.

Hoje, Branquinho altera o seu despacho, assumindo os encargos relativos à renumeração da funcionária da União das Misericórdias Portuguesas. Mas, em contrapartida, acrescenta um ponto no novo despacho: a agora técnica especialista deve entender as funções que desempenha no gabinete de Agostinho Branquinho como um mero part-time, passando a estar expressamente autorizada a conciliar o part-time com outros ganchos que consiga arranjar.

O dia em que me lembrei de César das Neves

O que pensaria o leitor se o secretário de Estado da Energia requisitasse à EDP um técnico para o seu gabinete e fizesse questão que esse técnico fosse remunerado pela própria EDP?

É para evitar potenciais conflitos de interesses que a lei — o n.º 12 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de Janeiro — estabelece que a remuneração do pessoal dos gabinetes ministeriais só possa ser suportada pelo serviço de origem se o técnico for oriundo da Administração Pública ou das empresas públicas.

O secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, o famoso Agostinho Branquinho, não parece atrapalhar-se com leis e potenciais conflitos de interesses. Com efeito, acabou de nomear uma técnica oriunda da União das Misericórdias Portuguesas para o seu gabinete, sendo a sua remuneração suportada pelo serviço de origem (cf. Despacho n.º 1142/2014).

Sendo certo que as misericórdias exercem funções de interesse público, a verdade é que não deixam de ser entidades privadas que são subsidiadas pelo Estado, designadamente através da Secretaria de Estado da Solidariedade e da Segurança Social. E a acreditar por uma vez em César das Neves, não há almoços grátis.