Descaramento político made in PaF

• João Galamba, Descaramento político made in PaF:

«Não estraguem”, dizem PSD e CDS. Não estraguem a devolução da sobretaxa. Não estraguem o PIB que estagnou. Não estraguem o emprego que está em queda desde julho. Não estraguem o investimento que, depois de recuar a níveis de meados dos anos 80, está estagnado. Não estraguem a meta do défice que nós nunca cumprimos e que tornámos mais difícil de cumprir, como revelaram os dados vindos recentemente a público sobre a execução orçamental. Depois da propaganda pré-eleições, a farsa descarada.

Desde o momento da sua apresentação, os objetivos orçamentais que constavam do Orçamento de 2015 sempre foram considerados demasiado otimistas. Se dúvidas houvesse, os dados da execução orçamental de Outubro confirmam a tradição dos últimos 4 anos: a meta do défice inicialmente orçamentada não será cumprida. Mesmo com os juros e o petróleo a ajudar, o défice vai mesmo ficar acima dos 2.7% orçamentados, sendo muito difícil atingir a meta dos 3% que permite a Portugal sair do procedimento por défices excessivos.

Dois partidos que violaram todas as metas e todos os compromissos, e que, seja na frente económica, seja na frente orçamental, deixam o país num estado bastante pior do que o seu discurso eleitoral apregoava, não têm qualquer autoridade para dizer “não estraguem”. Quando a meta do défice está em perigo, não há nada para não estragar. Há um mês para tentar consertar uma execução orçamental que garanta aquilo que os 11 meses anteriores não garantiram.

O facto de a situação económica e orçamental do país não corresponder ao que era dito no discurso eleitoral do PSD e do CDS não torna a situação do Governo mais difícil. O PS sempre partiu do pressuposto que o défice de 2015 ficaria acima do orçamentado. O PS sempre soube que ia ser difícil porque nunca embarcou na propaganda do anterior Governo e desenhou o seu programa com base na realidade, e não com base no que PSD e CDS diziam sobre a realidade.

Em 2011, PSD e CDS inventaram a desculpa do desvio colossal para rasgarem todos os seus compromissos eleitorais. Em 2015, o desvio colossal entre o discurso do PSD e do CDS e a realidade económica e orçamental do país não serve de desculpa para o PS fazer o mesmo. Apenas confirma o acerto do seu discurso e a urgência de pôr em prática um programa de Governo que reafirma todos os compromissos eleitorais do PS.»

Maria Luís tem um imenso passado à sua frente

O defunto governo passou o ano inteiro a jurar a pés juntos que o défice orçamental de 2015 seria de 2,7%. As previsões da Comissão Europeia, do FMI, da OCDE sinalizavam que se tratava de uma estimativa demasiado optimista, leia-se, propagandística. Nada demoveu Passos, Portas & Maria Luís Albuquerque.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que funciona junto da Assembleia da República, desfez agora a propaganda da direita: da almofada (constante da dotação provisional e da reserva orçamental) do OE-2015 resta uma dotação para o mês de Dezembro de apenas 61,2 milhões de euros. A badalada almofada transformou-se num acanhado chumaço, como se vê.

O que agora se discute é saber se o Governo que, ontem, entrou de facto em funções consegue fechar o ano de 2015 com um défice orçamental não superior a 3%, para que o Estado português possa abandonar o procedimento por défices excessivos.

Assistiremos, a partir da próxima semana, a esta situação paradoxal: Maria Luís Albuquerque, responsável pela elaboração do OE-2015 (e por 11/12 da sua execução), a pedir contas, com ar empertigado, ao novo governo pelo défice no fim do ano. Não se ria, caro leitor: esta direita já mostrou que a vergonha é uma cena que não lhe assiste.

Jerónimo pergunta, Bagão responde

Via As Minhas Leituras

Numa recente entrevista à SIC Notícias, Jerónimo de Sousa questionava a razão por que o défice anual não deve ultrapassar 3%. Bagão Félix esclarece a questão colocada pelo secretário-geral do PCP e explica igualmente um outro mistério do euro: o limite imposto à dívida.

Até tu, Vítor Gaspar?

O défice público de Portugal deverá ficar em 3,1% do PIB em 2015, sustenta o Departamento de Assuntos Orçamentais do FMI, dirigido por Vítor Gaspar. Ainda longe, portanto, dos 2,7% prometidos pelo Governo, falhando assim a saída dos défices excessivos, situação que daria um tratamento mais favorável no futuro a algumas despesas.

Governo alterou contas da Parvalorem para aldrabar défice de 2012 (Só da Parvalorem? Só para aldrabar o défice de 2012?)

«Uma vez Miss Swaps, Miss Swaps para sempre»

As provas apresentadas pela Antena 1 revelam que Maria Luís Albuquerque voltou a mentir com os dentes todos. Com efeito, observa-se que a ministra das Finanças ordenou à administração da Parvalorem, dirigida por um antigo companheiro de aventuras de Passos Coelho na JSD e na Tecnoforma, que revisse as imparidades que constavam das contas de 2012, a fim de não agravar o défice das contas públicas naquele ano.

A ministra das Finanças admitiu hoje ter questionado a empresa, mas sustentou que não a poderia forçar a maquilhar as contas, porque o auditor da empresa detectaria a aldrabice. A verdade é que aconteceram ambas as situações: a Parvalorem aplicou os cosméticos que Maria Luís impôs e o auditor — a Delloite — enfatizou, no anexo às contas de 2012, que o valor registado nas perdas com créditos em risco de incumprimento era manifestamente insuficiente.

Este caso foi detectado porque alguém o denunciou. Quantos outros casos terão existido nestes quatro anos para reduzir através de aldrabices os défices orçamentais?

Convém sublinhar que a dívida escondida da Madeira e as ordens para cozinhar as contas da Parvalorem são a versão portuguesa do que aconteceu com as contas gregas. E são ambas da responsabilidade do PSD. Na verdade, as contas dos dois governos de Sócrates foram sempre apresentadas de acordo com as regras definidas pelo Eurostat. Nunca foram aldrabadas. Aldrabices só com Jardim e com Maria Luís Albuquerque/Passos Coelho.

2010 versus 2014

«De acordo com o Instituto Nacional de Estatística os 4,9 mil milhões de euros injetados no Novo Banco contam para o défice de 2014, que passa a ser de 7,2% do PIB em vez dos anunciados 4,5%. O primeiro-ministro Passos Coelho desvalorizou o facto afirmando que "trata-se apenas de um reporte estatístico". Em 2011 o INE fez algo de semelhante considerando o BPN e o BPP no défice de 2010. Nessa altura, o ex-ministro deste Governo Miguel Macedo, então líder parlamentar do PSD, afirmou que lhe apetecia dizer "que ainda está para nascer em Portugal um primeiro-ministro que tivesse enganado tanto os portugueses".»

Fernando Teixeira dos Santos, no Jornal de Notícias

A CP conta mas o BES não?

• Ricardo Reis, A CP conta mas o BES não?:

«(…) não é justo que o governo insinue que o verdadeiro défice é 4,5%. Ao contrário das linhas férreas, neste caso nós sabemos quanto vale este activo: aquilo que ainda há um mês três concorrentes estavam dispostos a pagar, que era bastante menos do que esperávamos. Por isso o défice "verdadeiro" também não é 4,5%, mas mais por culpa das perdas que se estima vamos ter quando finalmente vendermos o BES.»

Um rombo no porta-aviões

© João Cóias

• Pedro Adão e Silva, Um rombo no porta-aviões:

«A credibilidade é como um porta-aviões: demora tempo a construir, é muito custosa, move-se lentamente, mas quando sofre um rombo e começa a meter água, torna-se difícil de estancar.

Os dados hoje reportados pelo INE relativos ao défice de 2014 e à execução orçamental do primeiro semestre de 2015 são um autêntico rombo na credibilidade da coligação PàF, precisamente numa dimensão em que assentava uma parte essencial da afirmação política da dupla Passos Coelho/Paulo Portas - a boa gestão das contas públicas.

Os dados hoje confirmados servem para revelar, uma vez mais, que o Governo foi incapaz de cumprir uma única meta relativa ao défice ou à dívida ao longo da legislatura. O que, de facto, aconteceu foi que foram cumpridas metas revistas e renegociadas, mas nunca as originalmente definidas.

Como se tal não fosse suficiente, enquanto o porta-aviões das contas públicas começou a meter água, ficaram claros os efeitos do BES e a incapacidade de concretizar a estratégia de consolidação orçamental para 2015 (o tal ano em que a sobretaxa seria parcialmente devolvida).

A resolução do BES, que não teria custos para os contribuintes, tem, para já, um impacto orçamental em 2014, mas não deixará de ter impacto no futuro. Hoje sabemos que a resolução do BES colocou o défice de 2014 em 7,2%, mas ainda não sabemos o impacto da resolução no défice de 2015, por força das necessidades adicionais de capital, e nos anos seguintes, consequência dos custos de litigância e eventuais novas necessidades de capital.

Não menos grave é a forma como fica exposta a ilusão alimentada há um ano. O que era imperioso - vender depressa - revelou-se impossível e agora até é visto como uma vantagem. Passos Coelho, demonstrando uma inclinação imparável para reescrever a história ao sabor de cada momento, disse mesmo, hoje, que "quanto mais tempo demorar a vender o Novo Banco mais juros o Estado recebe desse empréstimo" (sic). No fundo, a dívida já não é só para ser gerida, é mesmo para ser aumentada, pois o Estado pode beneficiar dos juros. Podia só ser insólito, mas, como acabaremos todos por descobrir, é bem mais do que isso.

Para o fim, a execução orçamental de 2015. Em Julho, o primeiro-ministro garantia que o défice ficaria este ano "claramente abaixo dos 3%". Sabemos hoje que só no primeiro semestre o défice atingiu 4,7% do PIB, o que inviabiliza os 2,7% previstos para o final do ano. Agora, para cumprir a meta, seria necessário ter um défice inferior a 1% na segunda metade do ano. É fácil perceber que não será alcançado.

Infelizmente há uma outra coisa que sabemos sobre porta-aviões. As reparações são complexas e também muito dispendiosas. É isso que vai sobrar para o dia 5 de Outubro.»

«É preciso ir votar em quem forme outro governo»

— Ó Pedro, com estes défices, nem eu consigo ludibriar.

«1. Cortaram salários, cortaram pensões, aumentaram o IVA, aumentaram o IRC, aumentaram o IMI, retiraram o complemento solidário a milhares de idosos, aumentaram as turmas das escolas, acabaram com atividades de enriquecimento curricular, corataram nos apoios a alunos com deficiência, cortaram no ensino geral, no profissional e no artístico, deixaram de contratar médicos, enfermeiros e professores, venderam empresas ao desbarato, cortaram no financiamento de hospitais, universidades, escolas, cortaram no abono de família, desfalcaram urgências, etc., etc., porque supostamente era preciso reduzir a dívida e baixar o défice, antes de qualquer outra coisa e de qualquer modo que fosse.

2. Hoje, a dívida é maior.

3. O défice de 2014 foi de 7%, o mesmo valor de 2011. O défice do primeiro semestre de 2015 foi de 5%.

4. Portugueses, querem premiar quem fez isto, ainda por cima com desprezo pelos mais pobres e idosos e pelas classes médias, e com veneração pelos habilidosos a quem deram rios a ganhar com assessorias, consultorias, ajustes diretos e empresas vendidas por tuta e meia?

5. Pois eu tenho uma posição bem clara: rua com eles! Mas, para os pôr na rua, não basta desabafar. É preciso ir votar em quem forme outro governo.»

Augusto Santos Silva, no Facebook

Passos, o BES e a verdade

• Pedro Silva Pereira, Passos, o BES e a verdade:

«A narrativa angelical de Passos Coelho sobre o BES distorce grosseiramente os factos e enjeita indecentemente responsabilidades. A longa sucessão de enganos, ilusões e meias-verdades que pontuam desde o início o discurso de Passos Coelho sobre o BES confirma um problema estrutural que vem de longe: Passos e a verdade não se dão bem.

Já em 2011 todos vimos Passos Coelho a prometer em campanha muitas coisas que não cumpriu a seguir às eleições. Desta vez, porém, temos uma novidade absoluta. Com o apressado recuo na sua surpreendente promessa de ele próprio "organizar" (sic) uma subscrição pública para financiar o recurso dos lesados do BES aos tribunais, o que Passos fez foi anunciar, ainda em plena campanha, que a promessa que fez na véspera aos lesados do BES afinal não é para cumprir. Ora aí está um feito digno de nota: mais rápido do que a própria sombra, Passos conseguiu quebrar uma promessa eleitoral ainda antes das eleições! É obra.

O caso não teria relevância de maior se não se tratasse da confirmação de um padrão de comportamento. Quem não se lembra de Passos Coelho em 2011, no seu caminho para empurrar Portugal para a crise política e para o pedido de ajuda externa, a queixar-se em público de uma pretensa deslealdade institucional por alegadamente ter sido informado apenas telefonicamente do PEC IV, para depois se apurar que, afinal, foi informado presencialmente pelo primeiro-ministro de então, numa reunião de várias horas na Residência Oficial de São Bento?

Vem isto a propósito do permanente "passa-culpas" de Passos Coelho a propósito da resolução do BES e das consequências do fiasco da venda do Novo Banco. Toda a narrativa de Passos sobre a resolução do BES está viciada por uma sistemática - e irritante - distorção dos factos. Vejamos três aspectos essenciais.

Em primeiro lugar, embora a decisão de resolução do BES seja formalmente do Banco de Portugal, é óbvio que, ao contrário do que diz Passos, a operação de resolução do BES foi, desde o início, uma operação conjunta do Banco de Portugal e do Governo. Só isso explica que o Conselho de Ministros tenha aprovado em segredo o regime jurídico ao abrigo do qual a resolução viria a ser feita e que o tenha feito de urgência, no dia 31 de Julho de 2014, precisamente o dia seguinte à divulgação dos prejuízos do BES e véspera do dia em que a decisão de resolução foi comunicada pelo Banco de Portugal ao BCE. Mais: só com um especial envolvimento do Governo teria sido possível, como foi, obter do Presidente da República a promulgação desse decreto no próprio dia (!) em que ele foi aprovado em Conselho de Ministros. Com franqueza: dizer que a aprovação urgente deste Decreto-Lei pelo Governo não tem nada que ver com a resolução do BES decidida pelo Banco de Portugal no dia seguinte, ultrapassa os limites do razoável.

Em segundo lugar, é também rotundamente falso que o Fundo de Resolução, único accionista do Novo Banco, seja detido ou sequer financiado (pelo menos, até ver) pelos bancos do sistema financeiro, ao contrário do que repetidas vezes o Governo tem referido. A verdade é que o Fundo de Resolução é uma entidade pública, da administração indirecta do Estado, que consolida no perímetro das contas públicas (e por isso o fiasco da venda do Novo Banco fará disparar o défice público de 2014 para cerca de 7,4% do PIB). Mais: o Fundo de Resolução é dirigido por uma administração constituída por três pessoas, a maioria (!) das quais - duas em três - é designada com intervenção directa da ministra das Finanças e nenhuma delas é indicada pelos bancos comerciais. Mais ainda: as receitas do Fundo de Resolução, além dos empréstimos, têm sido constituídas, essencialmente, por receitas fiscais desviadas para esse fim (por consignação das contribuições fiscais da banca), ou seja, por dinheiro que é indiscutivelmente dinheiro público, oriundo do Orçamento de Estado.

Em terceiro lugar, ao contrário do que diz Passos, não é verdade, como já toda a gente percebeu, que a resolução do BES não implique custos para os contribuintes, mesmo que o Novo Banco seja vendido por um valor inferior ao que o Estado injectou no Fundo de Resolução - como é hoje mais do que certo. Não só a factura que impende sobre a Caixa Geral de Depósitos acabará sempre por penalizar os contribuintes, como a consignação acrescida de receitas fiscais, ainda que oriundas das contribuições da banca, resultará obviamente em prejuízo dos contribuintes e do Orçamento de Estado.

A narrativa angelical de Passos Coelho sobre o BES distorce grosseiramente os factos e enjeita indecentemente responsabilidades. Pior: depois de induzir em erro clientes e investidores, hoje lesados do BES, pretende agora levar ao engano os contribuintes e os eleitores. Mas não passará.»

A narrativa aldrabada

• Pedro Silva Pereira, A narrativa aldrabada:

«A entrevista do primeiro-ministro à SIC foi um verdadeiro monumento de mistificação e distorção grosseira dos factos. Começou na Grécia, passou pelos números do desemprego e do défice e acabou com o anúncio do fim da austeridade. Na questão da Grécia, chegou a ser patético. Contra toda a evidência testemunhada pelo Mundo inteiro em dias seguidos de elevada tensão negociai, Passos quis convencer-nos de que "houve sempre unanimidade no Eurogrupo", o qual, vejam lá, até deu provas de uma imensa "generosidade" para com a Grécia. Esqueçam, portanto, as resistências da Finlândia e da Alemanha e a preferência de Schäuble pelo 'Grexit' temporário; esqueçam as iniciativas e pressões de Hollande e o sonoro "basta!" de Renzi - nada disso conta. O nosso excelentíssimo primeiro-ministro, que esteve lá, viu tudo ao contrário de toda a gente: total "unanimidade" e profunda "generosidade", garante ele. E, em boa verdade, já que inventou uma história tão bonita, porque não arranjar-lhe também um final feliz? Se bem o pensou, melhor o fez. Vai daí, escolheu para si o papel principal: por acaso, a ideia para o acordo final até foi dele. Também por acaso, mais ninguém reparou nisso. Mas um criativo talentoso nunca deixa que os factos atrapalhem uma boa história.

Nos números do desemprego, Passos andou perto da desonestidade intelectual. Começou por comparar a evolução da taxa de desemprego entre 2005 e 2011, durante os governos socialistas, omitindo que em 2011 se operou uma quebra de série por alteração da metodologia estatística do INE, o que transforma qualquer comparação linear numa pura fraude. Depois, atribuiu o aumento do desemprego nesse período ao "modelo de desenvolvimento económico socialista", omitindo a redução do desemprego verificada entre 2005 e meados de 2008 e ignorando, ostensivamente, a crise financeira internacional que a partir de 2008 fez o desemprego aumentar não só aqui mas em toda a Europa; finalmente, descreveu uma imaginária dinâmica de criação de emprego na economia, escamoteando o único balanço que interessa: ao fim de quatro anos de governação PSD/CDS, centenas de milhares de empregos foram destruídos e o desemprego é hoje mais alto do que era quando a direita chegou ao poder.

Depois, veio a conversa dos défices de 2010 e 2011, numa tentativa esfarrapada de justificar a austeridade "além da troika" com as contas alegadamente "mal feitas" do Memorando inicial (que, aliás, o PSD também negociou). Ora, nem o défice oficial de 2010 era desconhecido ao tempo da negociação do Memorando (salvo quanto à fraude estatística operada pelo Governo do PSD na Madeira, sendo que a revisão posterior, e retroactiva, da metodologia estatística do Eurostat em nada alterou o esforço orçamental pedido para efeitos do Memorando), nem o défice registado no primeiro semestre de 2011 (também inflacionado pela fraude estatística do PSD na Madeira) justifica as medidas de austeridade que o Governo, por sua livre opção, de imediato resolveu tomar (designadamente, o corte de 50% do subsídio de Natal, que o Expresso garantiu na altura já estar decidido pelo Governo muito antes de conhecidos os números do défice) e depois ainda agravou mais em 2012 (cortando salários e pensões) e 2013 (com o enorme aumento de impostos). Ao contrário do que diz Passos, a verdade é que houve nisto tudo uma escolha de política orçamental do Governo, que sempre acreditou nas virtudes redentoras da austeridade e do empobrecimento - e gabou-se disso. Acresce, em todo o caso, que o défice de 2011 acabou por ficar muito abaixo (e não muito acima!) da meta prevista no Memorando e isto porque o país dispunha de uma medida alternativa e extraordinária (a transferência dos fundos de pensões), a que o Governo acabou por recorrer já tarde de mais. Por muito que custe, descontado esse efeito extraordinário registado nas contas do segundo semestre de 2011 e a fraude estatística do PSD na Madeira, o famoso défice do primeiro semestre de 2011, que o primeiro-ministro agora diz estar na origem de todos os sacrifícios destes quatro anos, foi MENOR do que o défice obtido na gestão orçamental do segundo semestre de 2011, já com o Governo de Passos e Portas. É por essas e por outras que estes senhores não podem ficar a falar sozinhos sobre tudo isto, como se fosse deles a verdade histórica e a pudessem manipular a seu belo prazer para efeitos de campanha eleitoral.

Finalmente, o primeiro-ministro acabou a sua entrevista à SIC com chave de ouro, prometendo acabar com as medidas de austeridade e até esboçando uma vaga intenção de "combater as desigualdades". Mas não é nada urgente: fica para a próxima legislatura. Foi aqui que a jornalista Clara de Sousa terá achado que a coisa estava a ir um bocado longe de mais e perguntou como é que o primeiro-ministro conciliava isso com a decisão já anunciada pelo Governo de cortar ainda mais 600 milhões de euros nas pensões de reforma. Infelizmente, não se percebeu nada da resposta.»

A realidade a bater à porta

Défice orçamental agrava-se em 108 milhões de euros até Maio

Ministra das Finanças na Assembleia da República

A ministra das Finanças esteve hoje na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. As notas que João Galamba publicou no Facebook dão uma ideia da forma como Maria Luís Albuquerque se comporta no parlamento, ora fugindo às perguntas, ora respondendo ao lado:

«A ministra das Finanças que apenas conseguiu fazer a economia crescer à custa do consumo privado (porque foi forçada pelo Tribunal Constitucional a devolver salários e pensões) e que, no horizonte 2015-19, prevê que o consumo privado continue a ser o principal motor do crescimento da economia portuguesa tem o descaramento de dizer que crescimento com base no consumo é horrível e já deu provas de não ser sustentável.»

Aqui

«Quando perguntei como é possível haver uma aceleração do PIB em 2016 se o governo pretende cortar 600 milhões de euros em pensões, a ministra responde com as previsões da OCDE, que não incluem qualquer corte nas pensões.»

Aqui

«A Ministra das Finanças insiste em brincar com as palavras em torno do corte de 600 milhões em pensões previsto para 2016. Instada a clarificar os detalhes desse corte e, sobretudo, a explicar como é possível haver um corte que contribui para reduzir o défice mas (misteriosamente) não tem qualquer impacto negativo no défice, Maria Luís Albuquerque recorre à opacidade e não responde.

Ou seja, temos um governo que apresenta a estratégia orçamental para o período 2015-2019 e que acha normal não incluir qualquer explicação ou detalhe sobre a medida de austeridade mais importante do próximo ano.»

Aqui

Passos mente e mente e mente

Público (via Nuno Oliveira)

Não sei qual das hipóteses é mais grave: Passos Coelho falta à verdade por ser um mentiroso compulsivo ou por ser ignorante? Muito provavelmente por ambas as razões. Em relação à peça do Público, uma só precisão: o défice de 2007 foi atingido sem o recurso a receitas extraordinárias.

E é isto

«(…) Em Portugal, o Governo compara muitas vezes a descida do défice entre 2010 e 2014, esquecendo que mais de metade dessa descida acontece de 2010 para 2011. E o Orçamento de 2011 não é do actual Governo, é do anterior. O PS foi muito mais eficaz em 2011 do que a Maioria em 2012 e 2013 juntos – e com muito menos austeridade. Uma das coisas mais ridículas da estratégia deste Governo foi a compressão salarial para aumentar exportações. Olhemos para os dados: 2014 foi o ano em que as exportações cresceram menos desde 2009. E em 2015 está a ser pior.»

Passagem da entrevista de Manuel Caldeira Cabral dada ontem ao Jornal de Notícias (já referida aqui)

Incertezas no Terreiro do Paço

Hoje no Público
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• Paulo Trigo Pereira, Qual será o défice real em 2015?:

«Aquando da apresentação do Orçamento de Estado 2015, o Governo apresentou as suas projeções para o saldo orçamental deste ano como sendo de 2,7% do PIB. Pouco tempo depois os relatórios da Comissão Europeia, do FMI, e do ISEG/IPP (Budget Watch) apontavam para que sem medidas extraordinárias adicionais o défice será entre 3,2% e 3,3%, ou seja, que haverá um défice excessivo.

(…)

A metodologia que tenho utilizado aqui para estimar o défice real, é fácil de entender, embora difícil de implementar. Trata-se de analisar os desvios da nossa estimativa da execução orçamental em relação ao previsto no OE2015 a partir das principais rúbricas das receitas (os seis principais impostos, e as contribuições para a CGA e Segurança Social) e das principais despesas (pessoal do Estado e dos FSA pensões da CGA e Segurança Social, subsídio de desemprego) e outras despesas que não têm tanta relevância económica, mas que têm muita relevância social (RSI, CSI, subsídio a crianças e jovens). Esse desvio é negativo (-0,54% do PIB ou seja quase mil milhões de euros) pelo que partindo do saldo inscrito no OE2015 (-2,7%) obtém-se uma previsão de défice de 3,24% do PIB, assumindo que o desvio em contabilidade pública (em que são registados os dados) é idêntico ao em contabilidade nacional (que é relevante para Bruxelas e para nós). (…)»

O desnorte do partido dos pensionistas e dos contribuintes (entre outras máscaras descartáveis)

Paulo Portas enfiou o CDS no bolso de Passos Coelho. Já não há «linhas vermelhas» nem «cismas grisalhos». Agora, toca a papaguear a cartilha da austeridade: «somos todos soldados disciplinados», canta-se em uníssono no Caldas, parafraseando o «soldado disciplinado» Pires de Lima.

O pequeno problema é que o coro do partido dos pensionistas está desafinado. Ontem, Cecília Meireles dizia que as medidas que constam do estudo Uma Década para Portugal (cenário macroeconómico) teriam um custo de três mil milhões de euros. Hoje, Pires de Lima apresentou uma factura mais em conta: 2,2 mil milhões. O rigor, para não falar na honestidade intelectual, dos vários porta-vozes do CDS está à vista.

É óbvio que o estudo em causa propõe também receitas, que o CDS se esqueceu de considerar nos «cálculos». O estudo dos economistas para o PS prevê que a aplicação das medidas propostas se traduza num agravamento do défice de apenas 460 milhões de euros em 2016 (imagem acima), sendo que, a partir de 2018, as medidas do PS reduzem o défice público mais do que o cenário de referência da Comissão Europeia (com o fim da legislatura a registar um défice público de 1%, quando a Comissão Europeia prevê um défice de 1,8%).

Alternativa - indicadores

Anatomia e dissecação de um colossal falhanço

Em Anatomia e dissecação de um colossal falhanço, Nicolau Santos faz, na edição de ontem do Expresso, um breve balanço dos quatro anos de troika. Eis um excerto, podendo o artigo ser lido na íntegra aqui:

«(…) 1. A 4 de abril, Angela Merkel elogia os esforços do Governo português para combater a crise, através de um novo plano de austeridade, o PEC 4. Com o apoio da chanceler alemã e do presidente da Comissão Europeia havia a real possibilidade de Portugal conseguir um resgate mais suave, idêntico ao que Espanha depois veio a ter. O primeiro-ministro, José Sócrates, dá conta ao líder da oposição, Pedro Passos Coelho, do que se passa. Este, pressionado pelo seu mentor e principal apoio partidário, Miguel Relvas, recusa-se a deixar passar o PEC 4, dizendo que não sabia de nada e que não apoiava novos sacrifícios. O seu objetivo é a queda do Governo e eleições antecipadas (ver o livro “Resgatados”, dos insuspeitos jornalistas David Dinis e Hugo Filipe Coelho). O Presidente da República, Cavaco Silva, faz um violento ataque ao Governo no seu discurso de posse, a 4 de abril, afirmando não haver espaço para mais austeridade. Os banqueiros em concertação pressionavam o ministro das Finanças. Teixeira dos Santos cede e coloca o primeiro-ministro perante o facto consumado, ao anunciar ao “Jornal de Negócios” que Portugal precisa de recorrer aos mecanismos de ajuda disponíveis. Sócrates é forçado a pedir a intervenção da troika. Merkel recebe a notícia com estupefação e irritação.

2. O memorando de entendimento (MoU) é saudado por políticos alinhados com a futura maioria, por economistas de águas doces, por banqueiros cúpidos e por comentadores fundamentalistas e bastas vezes ignorantes, pois, segundo eles, por cá nunca ninguém conseguiria elaborar tal maravilha. Hoje, pegando nas projeções para a economia portuguesa contidas no MoU, é espantoso constatar a disparidade com o que aconteceu. Em vez de um ano de austeridade tivemos três. Em vez de uma recessão não superior a 4%, tivemos quase 8%. Em vez de um ajustamento em 2/3 pelo lado da despesa e 1/3 pelo lado da receita, tivemos exatamente o contrário: uma austeridade de 23 mil milhões reduziu o défice orçamental em apenas 9 mil milhões. Em vez de um desemprego na casa dos 13%, ultrapassámos os 17%. Em vez de uma emigração que não estava prevista, vimos sair do país mais de 300 mil pessoas. E em vez da recuperação ser forte e assente nas exportações e no investimento, ela está a ser lenta e anémica, assentando nas exportações e no consumo interno. A única coisa que não falhou foi o regresso da República aos mercados. Mas tal seria possível sem as palavras do governador do BCE, Mario Draghi, no verão de 2013, ou sem o programa de compra de dívida pública dos países da zona euro? Alguém acredita que teríamos as atuais taxas de juro se não fosse isso, quando as agências de rating mantêm em lixo a nossa dívida pública? Só mesmo quem crê em contos de crianças. (…)»

Cortar (n)o futuro

«O expediente que o Governo tem usado para tentar cumprir as metas definidas para o défice publico é sempre o mesmo: chegados ao último trimestre de cada ano, o Governo, quando vê a meta do défice em perigo, corta sempre a fundo no investimento público, violando (para baixo) as metas que ele próprio havia anunciado aquando da apresentação, em Outubro, do OE para o ano seguinte.

Foi assim em 2012, em 2013 e em 2014. Se, por exemplo, o Governo não tivesse travado a fundo no investimento no último trimestre de 2014, o défice não seria de 4.5%, mas sim de 4.9%.

Podemos ter cumprido a meta do défice, mas a pergunta que interessa é: com que custo? Sacrificar o futuro, cortando a fundo no investimento, pode ser muita coisa, mas não é seguramente uma política inteligente do ponto de vista económico; nem orçamental, já agora.»

João Galamba, no Facebook