PS: «O único partido das contas feitas – e que batem certo»

• Augusto Santos Silva, MAIS UMA RAZÃO PARA VOTAR PS: CUIDAR DAS CONTAS PÚBLICAS:

«Múltiplas razões convergem para justificar o voto contra a coligação da direita. Em consequência das políticas do Governo PSD-CDS, a economia caiu, a dívida aumentou, o emprego caiu, a pobreza aumentou, as desigualdades acentuaram-se, vendeu-se ao desbarato empresas estratégicas e reduziu-se intencionalmente a qualidade e disponibilidade dos serviços públicos.

Os últimos dados orçamentais conhecidos tornam, entretanto, mais clara outra razão, não menos importante: a direita não dá nenhuma garantia de rigor nas contas públicas. Também para cuidar do equilíbrio orçamental é preciso mudar de governo!

Vejamos. O défice de 2014 ultrapassou os 7%, ficando ao nível de 2011. Ao contrário do que diz Passos Coelho, mentindo como é seu hábito, o aumento do défice devido à injeção de dinheiro público no Novo Banco não é um simples reporte contabilístico: há juros que se continua a pagar e outros que se passa a pagar por causa disso. As circunstâncias em que se procedeu à resolução do BES implicam custos substanciais para os contribuintes, que nem sequer conseguimos por enquanto estimar. Mas as perdas da Caixa, a taxa devida pelos bancos que deixa de ser cobrada e a responsabilidade própria do Tesouro, no empréstimo que fez, e do Fundo de Resolução como entidade pública, tudo isso cairá sobre os ombros dos portugueses. Assim como cairão, não tenhamos dúvidas, os prejuízos em que incorrerem os bancos privados, se eles puserem em causa a sua frágil situação.

Por outro lado, no primeiro semestre de 2015, o Governo já gastou mais de quatro quintos do que tinha orçamentado para o conjunto do ano. O défice está nos 4,7%, muito longe da meta dos 2,7%; e nem o histórico, nem a conduta presente do Governo fazem acreditar que seja possível, no segundo semestre, um défice inferior a 1%, aquele que seria preciso para cumprir a meta.

A consolidação orçamental continua a fazer-se, aliás, pelo lado errado. Em vez de reequilibrar o défice pelo crescimento da economia, o Governo vive apenas do contínuo aumento da receita fiscal. E, para manter a ilusão de que devolverá parte da sobretaxa do IRS – outro engano eleitoral, a somar à lista que Passos acumula – o Governo não hesita em atrasar injustificadamente os reembolsos de IVA, prejudicando assim muitas pequenas e médias empresas.

Depois, todos sabemos que as dívidas do Estado na área da saúde somam muitas centenas de milhões de euros; que as transferências financeiras para o ensino privado (as prometidas e as já efetuadas) são também da ordem dos muitos milhões; e que Passos e Portas, ao mesmo tempo que querem cortar 600 milhões por ano nas pensões em pagamento, pretendem isentar os que mais recebem de parte da contribuição devida para a segurança social.

Não tenhamos ilusões: a direita não resolveu nenhum dos problemas estruturais que as contas públicas portuguesas apresentam. Todos os que pensam, e bem, que o país tem de ter contas saudáveis, devem apostar noutro governo.

Num governo do PS, pois claro. Um governo do único partido que se apresenta a estas eleições com medidas estudadas, quantificadas e possíveis. O único partido das contas feitas – e que batem certo.»

Caça à multa — os números

As receitas dos impostos estão cada vez mais longe das previsões para 2015? Então, para a rua rapidamente e em força: multe-se tudo o que passar à mão.

Vale tudo em fim de festa

O PCP fez bem em levantar a questão. Como é que a maioria de direita concede a meio do ano benefícios fiscais? Tratando-se de despesa fiscal, é posto em causa o equilíbrio económico-financeiro do Orçamento. Por isso, a Lei de Enquadramento Orçamental proíbe estas manigâncias.

Infelizmente, não temos boas notícias para vos dar

«Notas rápidas sobre a estimativa (rápida) do PIB no primeiro trimestre de 2015:

1) PIB cresce 0.4% em cadeia (igual ao trimestre anterior) e 1.4% quando comparado com primeiro trimestre de 2014;

2) PIB cresce abaixo do previsto no OE2015. Tendo em conta que o primeiro trimestre de 2014 foi pior do que os segundo e terceiro de 2014, os números hoje divulgados apontam para que o crescimento da economia fique aquém do previsto ao longo de 2015;

3) Ao contrário do que defendia o governo, e ao contrário do que pretendiam com a sua agenda de "transformação estrutural", o motor da economia é a procura interna, sobretudo consumo de automóveis e outros bens duradouros (com forte conteúdo importado). O contributo da procura interna só não é ainda mais elevado por causa da variação de existências (variação de stocks de matérias primas, sobretudo petróleo);

4) O contributo fortemente negativo da variação de existências deve estar relacionado com importação de petróleo em 2014 que não foi vendida nesse ano. O efeito em 2014 foi um aumento das importações por contrapartida de um aumento da variação de existências. No primeiro trimestre de 2015 a coisa inverte-se: variação de existência negativa e importações mais baixas. Este efeito, juntamente com a queda do preço de petróleo e o encerramento da refinaria de Sines em 2014, explicam a aceleração das exportações líquidas. Mas tudo indica que estamos perante um efeito pontual que não altera o perfil de crescimento previsto para 2015: motor da economia é a procura interna, procura externa líquida próxima de zero ou mesmo negativa.»

João Galamba, no Facebook

Incertezas no Terreiro do Paço

Hoje no Público
Clique na imagem para a ampliar

• Paulo Trigo Pereira, Qual será o défice real em 2015?:

«Aquando da apresentação do Orçamento de Estado 2015, o Governo apresentou as suas projeções para o saldo orçamental deste ano como sendo de 2,7% do PIB. Pouco tempo depois os relatórios da Comissão Europeia, do FMI, e do ISEG/IPP (Budget Watch) apontavam para que sem medidas extraordinárias adicionais o défice será entre 3,2% e 3,3%, ou seja, que haverá um défice excessivo.

(…)

A metodologia que tenho utilizado aqui para estimar o défice real, é fácil de entender, embora difícil de implementar. Trata-se de analisar os desvios da nossa estimativa da execução orçamental em relação ao previsto no OE2015 a partir das principais rúbricas das receitas (os seis principais impostos, e as contribuições para a CGA e Segurança Social) e das principais despesas (pessoal do Estado e dos FSA pensões da CGA e Segurança Social, subsídio de desemprego) e outras despesas que não têm tanta relevância económica, mas que têm muita relevância social (RSI, CSI, subsídio a crianças e jovens). Esse desvio é negativo (-0,54% do PIB ou seja quase mil milhões de euros) pelo que partindo do saldo inscrito no OE2015 (-2,7%) obtém-se uma previsão de défice de 3,24% do PIB, assumindo que o desvio em contabilidade pública (em que são registados os dados) é idêntico ao em contabilidade nacional (que é relevante para Bruxelas e para nós). (…)»

Afinal os cofres estão cheios?

• Paulo Trigo Pereira, Afinal os cofres estão cheios?:

«(…) Maria Luís, primeiro, e Passos Coelho, depois, reafirmaram que os cofres estavam cheios. Com a dívida pública a atingir 130,2% do PIB, retiremos o montante dos depósitos do Tesouro e veremos que os “cofres cheios” são uma migalha da nossa dívida. É certo que estamos em pré-campanha, mas espera-se um pouco de decoro.»

O país que os estarolas vão deixar, segundo a Comissão Europeia

As previsões de Inverno hoje publicadas pela Comissão Europeia traçam um quadro sombrio da situação das finanças públicas e da economia. Veja-se o relatório aqui. Ou o que a imprensa relata:

• Comissão arrasa OE-2015 e está às escuras na criação de emprego
• Bruxelas continua a prever que Portugal falhe meta do défice em 2015
• Bruxelas continua a não acreditar num défice abaixo de 3% este ano

Questionado acerca das previsões de Inverno da Comissão Europeia, João Galamba pôs em destaque que, apesar das sucessivas doses de austeridade, o modelo em que assenta a economia portuguesa não se alterou. Assim, o motor da economia portuguesa continua a ser o consumo privado, o que torna insustentável o crescimento. Ouça-se:

Sobre a ameaça de Passos de impor mais medidas de austeridade

Aqui

Enquanto isso, num planeta distante

• Alexandre Abreu, Enquanto isso, num planeta distante:

«(…) Mais do mesmo significa um Orçamento de Estado despesista, com uma despesa total superior em 10% ao que sucedia em 2007. O Estado gasta mais, num contexto em que a economia tem menos capacidade para o suportar, mas gasta mal: sobretudo, gasta muito mais a suportar os juros de uma dívida pública impagável e imparável, que entre 2007 e 2015 terá quase duplicado, de 120 mil M€ para 216 mil M€. Mas gasta também muito mais em consumos intermédios (as famosas "gorduras"): no Orçamento de Estado para 2015, estes são superiores em 11%, ou 1000 milhões de Euros, ao que sucedia em 2007.

Mais do mesmo é também um Orçamento de Estado que prossegue e reforça a injusta repartição das vantagens e sacrifícios pela sociedade portuguesa. Continuando a citar a comparação feita pelo CES entre 2007 e 2015, verificamos que a cobrança do IRS terá aumentado 45% e a do IVA 10%, ao mesmo tempo que a cobrança do IRC terá sido reduzida em 18%, com uma ajuda substancial da redução da taxa de 23% para 21% introduzida neste OE2015. No novo normal que nos rodeia, os trabalhadores e consumidores pagam muito mais impostos, os detentores do capital pagam menos.

Dentro do próprio IRS, o agravamento da injustiça social nos últimos anos é também evidente: mercê das alterações introduzidas aos escalões e aos diversos mecanismos de dedução, verificamos que os agregados familiares com rendimentos até 5000€ pagarão em media +49% de IRS no próximo ano do que sucedeu em 2007, enquanto os agregados com rendimentos anuais entre 100.000 e 250.000€ terão sofrido o menor agravamento da colecta fiscal média de todos os escalões: +5,2% (página 7 do mesmo relatório). (…)»

Porque é que o PS rompeu o acordo com a direita sobre o IRC?

• Hugo Mendes, É a política…:

«(…) para 2015, o governo estende a sua estratégia de "enorme aumento de impostos" a vários Impostos Especiais sobre o Consumo e ao IMI, ao mesmo tempo que não desagrava o IRS (a atual reforma do IRS em discussão vale €150 milhões, menos de 5% dos €4000 milhões que a reforma de Vítor Gaspar valeu, até 2014, em receita arrecadada) ou o IVA. Para mais, deixa cair para 2015 a salvaguarda que, por pressão do PS, impedia em 2014 que as grandes empresas beneficiassem da redução do IRC (que é pago por menos de 1/3 das empresas) enquanto os outros impostos se mantivessem a níveis tão altos.

3. Os que defendem uma política de consensos entre o PS e a direita não podem esquecer que os acordos não se fazem em abstrato - fazem-se (e desfazem-se) em torno de questões políticas. E há poucas coisas mais políticas do que a conclusão de que, nesta legislatura, todos os impostos subiram, e que o único imposto que desceu foi o IRC.»

Há futuro para uma Segurança Social pública, universal e solidária!

Um conjunto de membros do Grupo de Trabalho da Segurança Social do CDA – Congresso Democrático das Alternativas escreve hoje artigo no Público de leitura obrigatória. Intitula-se Há futuro para uma Segurança Social pública, universal e solidária!. Eis uma passagem:

«(…) A alegada insustentabilidade financeira da Segurança Social é justificada pelos governantes com a redução dos saldos do sistema previdencial nos últimos três anos. Ora, neste período, a desvalorização salarial e o aumento do desemprego significaram uma perda de cerca de 3.000 milhões de euros para a Segurança Social, pelo crescimento da despesa global com subsídios de desemprego, apesar dos cortes, e pela redução da receita. A perda de recursos para o país representada pela massiva emigração e a mais baixa taxa de natalidade das últimas décadas, inseparáveis da instabilidade e da falta de futuro sentida pelas gerações mais jovens, têm também evidentes repercussões negativas.

A política de austeridade recessiva é de facto o inimigo maior da Segurança Social. O seu futuro depende de uma mudança de prioridades e de políticas que valorizem o emprego, o trabalho com direitos e o crescimento económico. O que impõe escolhas políticas, que não são neutras, quanto à sociedade em que queremos viver e quanto à definição das prioridades, das políticas públicas e na distribuição de recursos escassos.

2. Ao contrário do que preconizamos, as ideias avançadas pelos “intelectuais orgânicos” da área do Governo apontam para a constituição de um “novo” sistema de Segurança Social. Argumentam que é inevitável deixar cair o princípio da protecção da confiança, proceder a cortes nos direitos dos actuais reformados, eliminar o regime de repartição com benefícios definidos promovendo lógicas de individualização e capitalização, aplicar o regime de plafonamento e reduzir o papel do Estado, em favor de um assistencialismo a cargo de instituições privadas com financiamento público e reduzido escrutínio. Ignoram que os regimes de capitalização e os fundos de pensões privados não são redistributivos e estão também expostos às pressões e incertezas de contextos económicos adversos, dos mercados financeiros e das pressões demográficas. (…)»

Já repararam que a imprensa não relata a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2015?

Eis algumas intervenções que deixaram a Miss Swaps embatucada na discussão na especialidade do OE-2015:

João Galamba: sobre um orçamento duplamente irrealista

Isabel Santos: sobre o despedimento de funcionários públicos

Paulo Campos: sobre o pote (privatizações, golden shares, etc.)

A Opinião de José Sócrates

A emissão de ontem de A Opinião de José Sócrates incidiu sobre:

• Os ataques descabelados do Governo, e em particular de Pires de Lima, a António Costa, plagiando a estratégia fracassada de Seguro de fazer do próximo secretário-geral do PS o vencedor antecipado das eleições;
• O caso Portugal Telecom, que deixou o ministro da Economia com os nervos esfrangalhados.

A emissão pode ser (re)vista no site da RTP ou aqui (via Miguel Ângelo).

Farisaísmo orçamental

• João Galamba, Farisaísmo orçamental:

«Depois de toda a oposição, da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), do Conselho Económico e Social (CES) e do Conselho de Finanças Públicas (CFP) terem posto em causa a credibilidade do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), juntam-se ao coro a Comissão Europeia (CE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Já era um facto que este orçamento não cumpria o Tratado Orçamental (TO), agora passou a ser um facto que ninguém — tirando o Governo — acredita que este Orçamento consiga cumprir o seu principal objetivo: respeitar o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Será o não cumprimento das regras um problema? Para um Governo que é um dos maiores e mais fanáticos defensores dessas mesmas regras, sim, tem de ser um problema.

CE e FMI não são instituições cujas previsões o Governo possa desvalorizar, como tentou fazer a ministra das Finanças. Não porque a sua autoridade seja inquestionável, não porque acertem sempre, mas porque se trata de 'compagnons de route' deste Governo, que partilham a sua visão estratégica para o país, e, no caso específico da CE, porque se trata da instituição com quem o governo tem de lidar em matéria do cumprimento das regras orçamentais. O Governo tem dito que o FMI e a CE já se enganaram. Tem toda a razão. Acontece que se enganaram sempre com o Governo, não contra ele.

Um primeiro-ministro que diz ser um ponto de honra sair do Procedimento por Défices Excessivos e que não se cansa de falar da absoluta necessidade de cumprir as regras europeias em matéria orçamental— sob pena de acontecerem coisas horríveis ao país e aos portugueses— não pode assobiar para o lado quando a instituição a quem cabe tratar destas matérias diz que o OE2015 não é credível e que as regras não serão cumpridas. Ou as regras existem e são para serem cumpridas, ou as regras são erradas, não podem ser cumpridas, e têm de ser revistas. O que não pode acontecer é as regras servirem apenas como instrumento de coerção política, impondo certas políticas e proibindo outras, mas desvalorizando os resultados orçamentais. É suposto que uma política cumpra as regras, não que as regras existam como desculpa para a imposição de certas políticas.

Por esta razão, das duas, uma: ou se mantém o discurso do cumprimento das regras orçamentais e o primeiro-ministro tem de explicar o que fará para atingir esse resultado, nomeadamente no que a medidas de austeridade adicionais diz respeito, ou se reconhece que as regras não são passíveis de ser cumpridas e se procura ajustar a política orçamental à realidade, abrindo uma discussão séria (e necessária) sobre as nossas obrigações em matéria orçamental e sobre como podemos compatibilizar essas regras com o desenvolvimento económico e social do país. O que não pode acontecer é este farisaísmo orçamental, em que as regras são, na verdade, uma farsa, um mero expediente para tentar ilegalizar a própria possibilidade de uma alternativa política.»

O Orçamento e a sua discussão

• Augusto Santos Silva, O Orçamento e a sua discussão:

«(…) Quanto à orientação geral, a proposta replica o modelo antieconómico de consolidação que já provou mal; e continua a ser profundamente inequitativa, se comparamos os sacrifícios que exige do trabalho e das pequenas empresas com os benefícios concedidos às grandes firmas e aos setores protegidos.

Quanto ao conteúdo, a proposta revela três grandes fragilidades. O cenário macroeconómico é muito pouco prudente, designadamente quanto à evolução do produto; além do mais, o Governo raciocina como se a queda do BES não tivesse implicações e a solução do Novo Banco fosse orçamentalmente neutra, o que é de um irrealismo (ou displicência, ou incompetência) absoluto. Do lado da receita, as estimativas de ganhos com a eficiência fiscal foram sobredimensionadas. E, do lado da despesa, quase metade das medidas de redução está por especificar; e as metas apresentadas só são cumpríveis com ainda maiores rombos nos serviços de educação, na proteção social e na eficácia da administração pública.

Dito isto, não duvido de que uma eventual posição de força, por parte da Comissão, no quadro da monitorização orçamental, terá como único resultado piorar as coisas. Mais medidas de redução da despesa por via de despedimento de funcionários, degradação e fecho de serviços e cortes nas transferências sociais só contribuirão para aprofundar a perda de bem-estar que o INE ainda há dias mostrou ser uma consequência evidente da crise, atingindo a generalidade das famílias. Simultaneamente, essas medidas dificultarão ainda mais a dinâmica da nossa economia, já de si tão anémica, em tão claro risco deflacionário e tão dependente de uma Europa mergulhada na estagnação. (…)»

«Se discursar, não pareça que bebeu»

Augusto Santos Silva sobre a triste figura de Pires de Lima no parlamento:

«Já o que nós todos dispensaríamos era a triste figura que o ministro da Economia decidiu fazer, esta semana, na apreciação parlamentar do seu orçamento setorial. Pires de Lima tem todo o direito de criticar qualquer adversário político; e pode ser assertivo, implacável ou cru nessa crítica. Mas o tom chocarreiro que usou, no debate com os deputados da Oposição e na referência ao presidente da Câmara de Lisboa, ofende as regras básicas da conduta em funções públicas. Chalacear em casa, à mesa do almoço ou na quietude do gabinete, é lá com ele e com quem queira ou tenha de aturá-lo. Na Assembleia da República, não, em caso algum. E, se ocorrer um deslize (ninguém está livre disso), há que retirar consequências (por exemplo, apresentar desculpas).

Já temos, e bem, o lema: se conduzir, não beba. Precisaremos de ter o lema: se discursar, não pareça que bebeu?»

Empurrar com a barriga as previsões

Quando o Governo apresentou o Orçamento do Estado para 2015, fez um foguetório com a sua previsão para o défice orçamental: 2,7% do PIB. O pantomineiro-mor apareceu a reclamar que esta será a primeira vez em 15 anos que Portugal terá um défice abaixo dos 3%. O vice-pantomineiro foi, como é seu hábito, ainda mais longe: é a «primeira vez em 40 anos que temos um défice abaixo dos 3%». E a Miss Swaps secundou-os: «será a primeira vez que este será efectivamente cumprido».

O Governo mentiu, porque o Governo de Sócrates já havia atingido um défice abaixo de 3%, certificado pelo Eurostat [cf. aqui e aqui]. E tanto barulho o Governo fez com a sua previsão que até se poderia pensar que se estava perante um dado real e não uma previsão.

Acontece que, entretanto, se vão conhecendo as avaliações do OE-2015 feitas por entidades independentes e todas elas convergem no sentido de considerar o quadro macroeconómico em que assentam as previsões uma fantasia despudorada do Governo. O Conselho Económico e Social, presidido por José Silva Peneda, emitiu um parecer demolidor. O Conselho de Finanças Públicas sublinha, com a delicadeza possível, que «40% da medidas de consolidação orçamental do OE "não estão bem especificadas"». A Comissão Europeia disse com todas as letras que não acredita na obra de ficção da Miss Swaps. E o FMI é ainda mais pessimista do que Bruxelas sobre o défice para 2015.

Temos, assim, que aos 2,7% de défice que o Governo assegura ir cumprir, a Comissão Europeia sustenta que o défice orçamental de 2015 não será inferior a 3,3% e o FMI coloca a fasquia em 3,4%.

Perante este quadro, o foguetório inicial do Governo foi perdendo a chama. Agora, Passos Coelho e a Miss Swaps passam os dias a referir que se trata apenas de previsões. Mas a reacção mais pitoresca veio do vice-pantomineiro. Questionado sobre as avaliações de todas as instituições estrangeiras e nacionais, Paulo Portas, com o descaramento a que nos habituou, pôs o inimitável ar grave e disparou [vídeo]: «Eu trabalho com factos. As previsões são úteis, mas os factos são mais sólidos.» Isto já está ao nível do teatro de revista mais decadente.

O estertor do CDS-PP

Um amigo chegado esta tarde do estrangeiro telefonou-me a perguntar se a audição do «soldado disciplinado» Pires na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública tinha ocorrido antes ou depois do almoço. Amanhã, dou a minha opinião sobre a actuação de Pires de Lima, tendo em conta que aconteceu quando se discutia o Orçamento do Estado para 2015, um momento marcante da democracia representativa.

Fundos europeus: ministro Maduro em palpos de aranha

Pedro Nuno Santos questiona o ministro Maduro
sobre fundos europeus
na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Se as previsões de Bruxelas são «muito cautelosas», o que são as da Miss Swaps?

Não foi só o Governo que se mostrou desorientado com as previsões de Outono da Comissão Europeia. O próprio PSD, através de um tal Ó Ramos, não foi especialmente brilhante na defesa das previsões do Orçamento da Miss Swaps: «a Comissão Europeia revela-se muito cautelosa». Ora, quando o PSD sustenta que as previsões da Comissão são muito cautelosas, estará a dizer que as do Governo não são? São imprudentes? Irrealistas? Alucinadas? Aldrabadas?