Um pouco de história

Se Cavaco Silva indigitar Passos Coelho para a formação do governo, estaremos em presença de uma situação sem precedentes após a aprovação da Constituição da República: uma minoria de direita a governar com contra uma maioria de esquerda na Assembleia da República. Não aconteceu uma situação análoga, em 1985, com o primeiro governo de Cavaco Silva? Não, então havia na oposição o PRD de Eanes, que não era um partido de esquerda.

Do PRD ao PDR

O programa de Augusto Santos Silva pode ser visto na íntegra aqui

«O tom do discurso do Presidente da República no passado dia 5 de Outubro é aquele tom que nós conhecemos que é dizer mal do sistema política e do sistema político-partidário, rasurando a sua própria pertença e o seu próprio protagonismo nele. Eu, aliás, estava à espera — o Presidente da República discursou de manhã — de vê-lo depois à tarde em Coimbra a participar na fundação do PDR, do partido do Dr. Marinho e Pinto, porque o tom foi exactamente o mesmo.»

Augusto Santos Silva, na TVI 24

Eanes não se expôs tanto. Estando ainda em Belém, enviou a sua mulher, Manuela Eanes, que o representou na fundação do PRD. Cavaco Silva poderia ter seguido o exemplo do presidente das suas comissões de honra nas candidaturas à presidência da República. O sinal de ver chegar a Coimbra Maria Cavaco Silva seria suficiente.

“O Sr. Professor não conhece nenhuma forma de democracia sem partidos?”

Sessão evocativa de Josemaría Escrivá de Balaguer,
fundador do Opus Dei

“Em meados de 1977, o Presidente Ramalho Eanes já estava muito indisposto contra os partidos políticos portugueses (…).

Em longa conversa a sós, no Palácio de Belém, depois de tantos desabafos, perguntou-me:

— O Sr. Professor não conhece nenhuma forma de democracia sem partidos?

De imediato respondi:

— Conheço, sim, Sr. Presidente. Conheço até duas: a «democracia popular», como existe na Europa do Leste, e a «democracia orgânica», concebida e posta em prática pelo doutor Salazar.

Ramalho Eanes, desapontado e com um meio-sorriso, comentou:

— Pois é. Toda a gente me diz que não pode haver democracia sem partidos. É pena.”

Diogo Freitas do Amaral, AO CORRER DA MEMÓRIA, p. 113

É oficial: o PS não concorre em Cascais

Apresentemos as personagens desta farsa pela ordem de entrada em cena: João Cordeiro, Ramalho Eanes e Carlos Moreno.

João Cordeiro, presidente da Associação Nacional de Farmácias durante longos anos, opôs-se a todas as medidas propostas ou adoptadas pelo PS para robustecer o Serviço Nacional de Saúde na área do medicamento.

Ramalho Eanes, depois de inúmeras peripécias, fez do seu segundo mandato presidencial a rampa de lançamento para a criação de um partido político — o PRD — destinado a combater o PS, vendido depois aos “nacionalistas” que o transformaram no PNR. Só voltou a dar sinais de vida quando foi anunciado que obtivera um “doutoramento” numa universidade do Opus Dei (cuja tese era uma enorme resenha de recortes da imprensa) e quando assumiu a presidência da “comissão de honra” das candidaturas de Cavaco à presidência da República.

Carlos Moreno foi juiz do Tribunal de Contas. Abandonou a instituição logo a seguir à derrota da malograda Dr.ª Manuela em 2009. Era o sonho de uma vida que se esboroava: ele que nunca conseguira, apesar de várias tentativas, ser eleito vice-presidente do Tribunal de Contas pelos seus pares, tinha a promessa de que chegaria a presidente. A sua carreira foi feita à sombra do cavaquismo (um cargo na “Europa”, a direcção da Inspecção Geral de Finanças…). O CC foi surpreendido várias vezes pelas auditorias a que Moreno apunha a sua assinatura, várias das quais obrigaram outros juízes a declarações de voto nas quais desmontavam as alucinações constantes dos relatórios produzidos.

Acontece que João Cordeiro foi escolhido pelo PS para candidato à presidência da Câmara Municipal de Cascais, Ramalho Eanes para mandatário da candidatura (não aceite pelo tribunal por não residir naquele concelho) e Carlos Moreno para participar em colóquios do PS de Cascais.

Ora, como disse Ferro Rodrigues aquando da escolha de João Cordeiro, “se não se respeitar a memória dos combates do passado, será difícil mobilizar para os combates do presente e do futuro”.

Pode um grande partido como o PS não se apresentar às eleições autárquicas num concelho como Cascais? Não pode evidentemente, mas é o que está a acontecer. É oficial: o PS não apresenta candidatura em Cascais nas eleições autárquicas.

Opus banking

Aparentemente, o que está em causa no percurso de Jardim Gonçalves não é o passado remoto, mas as práticas recentes. Em todo o caso, quanto ao papel desempenhado na “reforma do sistema bancário pós-25 de Abril” pelo ex-presidente do BCP, o que a memória regista é uma exploração desenfreada dos seus empregados, que eram forçados a trabalhar fora de horas sem contrapartidas (o que motivou a intervenção da Inspecção Geral do Trabalho), e a recusa em admitir mulheres no banco. Pode no entanto acontecer que Eanes tenha conhecimento de atributos que escapem a um mero leigo.

O fato novo do PR

• Rui Pereira, O fato novo do PR:

‘(…) durante os mandatos de Eanes e Soares, as palavras presidenciais feriam tanto como os punhais, confirmando a poesia de Eugénio de Andrade. Os governos tremiam na véspera do discurso de 25 de abril e uma palavra mais severa podia desencadear a crise ou induzir inflexões políticas sensíveis. Vigorava, à época, um regime semipresidencial, em que o executivo, responsável pela condução da política geral do País, era "controlado" por um Presidente que impunha limites, prevalecendo-se da legitimidade do sufrágio direto e universal.

Este estado de coisas acabou por se alterar sem que nenhuma revisão constitucional o justificasse, confirmando-se, assim, que a lei escrita não é a única fonte de Direito Constitucional. Hoje, o Presidente da República continua a falar, mas fala baixo – e, segundo o próprio deixou entender, de preferência em conversas a dois com o Primeiro-Ministro. O Governo, por seu turno, não parece especialmente impressionado com essas conversas. Os poderes presidenciais de demissão do executivo e de dissolução do parlamento já não assustam ninguém.

Na verdade, o sistema deixou de ser semipresidencial com Cavaco Silva (…).’

Da acefalia à bicefalia?

• Tomás Vasques, Está o Bloco bloqueado?:

‘Francisco Louçã, o mais antigo dirigente partidário português no activo (LCI, PSR e BE), por iniciativa própria ou por pressão interna, vai abandonar a liderança do seu partido, cargo que, entre os bloquistas, se designa eufemisticamente de “porta-voz”. Esta anunciada saída só pode ser entendida como o reconhecimento de que o antigo líder trotskista, depois de ter protagonizado o crescimento eleitoral do Bloco, passou a ser um estorvo para o seu partido, como o demonstrou a estrondosa derrota eleitoral nas últimas eleições legislativas, que reduziu os bloquistas a metade dos votos e dos deputados.

O Bloco de Esquerda é uma das duas inovações que arejaram o quadro partidário saído do 25 de Abril, ambas com o mesmo objectivo: disputar o “espaço” eleitoral do Partido Socialista. A primeira inovação – o Partido Renovador Democrático, confeccionado no Palácio de Belém por Ramalho Eanes – conseguiu obter 18% dos votos e 45 deputados nas eleições legislativas de 1985, quase igualando o PS. Contudo, este resultado foi o “canto do cisne” que antecedeu o “desastre” eanista: anos depois, após obter 0,65% dos votos, em 1991, o PRD foi comprado – literalmente – por um grupo de extrema-direita, o Movimento de Acção Nacional. Nesta altura, as tentativas de Francisco Louçã para afirmar eleitoralmente o “socialismo de esquerda” resultaram em grandes fracassos eleitorais. Em 1983, o seu partido de então – o PSR – coligou-se com a UDP e obteve 0,44% dos votos expressos. Foi preciso esperar 15 anos para que, em 1999, aparecesse o Bloco de Esquerda – a velha coligação do PSR e da UDP, a que se juntaram alguns dissidentes do PCP agrupados à volta de Miguel Portas. O novo partido elegeu, então, dois deputados. Em dez anos, de 1999 a 2009, o Bloco cresceu de 2,4% para 10%, ultrapassando os comunistas.’