Passismo de esquerda

«Ver Pedro Passos Coelho sentar-se no hemiciclo de São Bento e assumir o seu mandato de deputado eleito e o seu lugar de líder do principal partido da oposição é algo que revela a sua qualidade política, mas que demonstra igualmente como pode e deve ser vivida saudavelmente a democracia. Desde Mário Soares que nenhum líder partidário voltava a sentar-se no Parlamento depois de ter sido primeiro-ministro. E a disponibilidade e o à-vontade com que Passos o fez é meritório de elogio, pois mostra o carácter democrático da sua personalidade.»

São José Almeida, no Público

A estrela cadente que Ricardo Costa avistou

Ricardo Costa procurava, na edição de sábado do Expresso, mostrar que todos nós deveremos estar muito agradecidos ao defunto governo pelo que fez pelo país. Para isso, enalteceu a «saída limpa», esquecendo o que foi escondido debaixo do tapete (v.g., o BES) ou os trabalhos forçados para cerzir as metas do memorando, rasgadas pela realidade. Mas antes de falar de raspão de «várias medidas decisivas do BCE», o director do Expresso fez a seguinte enigmática alusão a mais um feito do defunto governo: «uma trajectória continuada de descida».

Alguém sabe a que Ricardo Costa se estaria a referir?

Umas linhas abaixo, dá a entender, ao referir-se ao Novo Banco, que estaria a pensar na dívida pública. Mas a que título alguém pode atrever-se a ver na dívida pública «uma trajectória continuada de descida»?

A verdade é que o panegírico esbarrou contra a dura realidade: apesar de a imensa vontade de avistar «uma trajectória continuada de descida», Ricardo Costa não encontrou o objecto dessa «trajectória». Por isso, o omitiu. Talvez tivesse sido uma estrela cadente.

Gente que fez cálculos que batiam certo com a propaganda do Governo

Paulo Núncio, o ajudante do CDS-PP para os Assuntos Fiscais, disse que houve da parte dos contribuintes uma «percepção errada» do que o Governo dizia em relação à sobretaxa. É mentira, como todos sabemos agora. Qual terá sido a parte que os contribuintes não perceberam quando Passos Coelho afirmou, a uma semana das eleições, que «sabemos hoje que estamos em condições em 2016 de cumprir essa norma do Orçamento e que eles irão receber uma parte importante dessa sobretaxa»?

Mas o que é realmente interessante observar é que este embuste contou com o apoio activo da comunicação social e do próprio presidente da República.

Exactamente no dia em que Passos Coelho assegurou que haveria devolução de «uma parte importante dessa sobretaxa» — o Governo falava então de uma devolução de 35% —, o Expresso anunciava ter feito uns cálculos, os quais apontavam «para uma percentagem superior [de devolução da sobretaxa] que pode variar entre 60% e a devolução integral.» Estávamos a uma semana das eleições.

Com um papel destacado no aparelho de propaganda do defunto governo, Cavaco Silva também não se dispensou de dar um ar da sua graça, não se tendo limitado, em finais de Julho, a papaguear as profecias do Governo. Fez questão de sublinhar que pôs o seu gabinete a fazer contas, estando por isso em condições de confirmar a propaganda governamental: «Está de acordo com a estimativa que o meu gabinete tinha feito, que ao fim do segundo trimestre deste ano a evolução das finanças públicas apontava para o cumprimento dos objectivos do défice de 3% e que a evolução das receitas fiscais e do IRS iria permitir alguma redução da sobretaxa que os portugueses iriam pagar. É uma boa notícia, mas temos de esperar até ao fim do ano».

Seria interessante que alguém pedisse a Sua Excelência o Presidente da República os cálculos que a sua esquálida Casa Civil fez para chegar à estimativa que ele andou a propagandear.

Era uma vez o contrato de confiança fiscal

• João Galamba, Era uma vez o contrato de confiança fiscal:

«De acordo com o Artigo 191.º do OE 2015, a devolução da sobretaxa paga em 2015 depende da evolução da receita de IVA e IRS. Este artigo, diziam PSD e CDS durante o debate do OE2015, celebrava um "contrato de confiança fiscal entre o Estado e a sociedade portuguesa". Hoje sabemos que este artigo serviu apenas de desculpa para uma descarada manobra eleitoral.

No dia 24 de julho, o Governo em peso anunciou aos portugueses o novo “simulador do crédito fiscal da sobretaxa”, através de declarações do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, da Ministra de Estado e das Finanças, do Vice-Primeiro Ministro, do Primeiro-ministro, não esquecendo ainda as declarações públicas e alinhadas com o Governo, por parte do Presidente da República. O “simulador do crédito fiscal da sobretaxa” entrava na campanha como instrumento de propaganda eleitoral.

Em julho, o simulador estimava uma devolução de 19%, da sobretaxa. Em agosto, a percentagem subiu para 25%. E em setembro, reforçando a ideia de retoma económica apregoada pelo Governo, o simulador debitava uns promissores 35%, mais de 180 milhões de euros que seriam devolvidos ao abrigo do “contrato de confiança fiscal entre o Estado e a sociedade portuguesa".

O simulador ilustrava, em números, o modo como o contribuinte beneficiava do sucesso das políticas do Governo. Foi assim até 2 de outubro, último dia da campanha eleitoral para as eleições legislativas.

Os deputados do PS questionaram o Governo por diversas vezes, tendo inclusive dirigido uma Pergunta à Senhora Ministra de Estado e das Finanças, no dia 5/8/2015, sem obter qualquer resposta. Face à execução orçamental à data, e tendo em conta os atrasos nos reembolsos de IVA, já os deputados do PS referiam que “Poderá estar em causa, não só a não devolução da sobretaxa em 2016, como até o cumprimento da meta do défice para 2015”.

Passadas as eleições, a previsão da devolução da sobretaxa passou de 35% para 0%. Não é crível que, no espaço de dois meses, tenha havido uma variação negativa da receita prevista de IVA e IRS superior a 180 milhões de euros. Seja no governo ou na oposição, PSD e CDS devem explicações ao país.»

A guarda pretoriana do poder económico

«Ontem, logo após Passos & Portas terem anunciado o governo possível nestas circunstâncias - um grupo de ministros com prazo de validade à vista -, o PS atacou em bloco todas as escolhas. Os ministros da PàF são todos maus porque são do PSD e do CDS, ponto final. Se Cavaco Silva foi sectário, o que dizer desta resposta?»

André Macedo

Não é apenas Cavaco Silva que crê que duas pessoas sérias com a mesma informação chegam necessariamente à mesma conclusão. Há por aí muito boa gente que acredita piamente que governar é a aplicação de uma técnica a que poucos têm acesso, para o que é indiferente recrutar A ou B, desde que ambos provenham da aristocracia do conhecimento, na qual reside o alegado saber oculto. Esta casta de iniciados que ostenta a suposta competência tem horror à política, às diferenças na política, às alternativas em política. A relutância ao confronto de ideias não é um mero capricho, mas a defesa dos pressupostos ideológicos que enformam esta casta.

Depois de quatro anos de devastação levada a cabo por um governo de radicais de direita, André Macedo entende que a oposição — no caso, o PS — deveria fazer vénias ao defunto governo, no qual pelo menos alguns terão sabido aplicar a ciência da governação. É o aforismo de Cavaco dito por outras palavras.

A palavra aos leitores — Acerca do pluralismo na televisão

Texto do leitor G. Meirelles na caixa de comentários deste post:

«É um facto que se têm verificado grandes momentos de comédia televisiva.

O meu combate favorito até agora data de há dois ou três dias. Não me recordo, infelizmente, do canal nem da hora deste match de extrema violência, porque tenho procurado vê-los todos, e não estou em condições de reproduzir o diálogo com fidelidade absoluta, mas posso garantir que foi muito próximo do que se segue.

Protagonistas do match: o árbitro, um dos âncoras do canal (de que não conheço o nome, mas que me pareceu um pouco acabrunhado), e... no canto direito (lado esquerdo da teletela) Maria João Avillez, no canto direito (lado direito da teletela) Joaquim Aguiar.

Às tantas, depois de uma longa intervenção do Aguiar, pontuada por longos suspiros e exclamações de apoio admirativo da Avillez, intervenção do âncora, dirigindo-se à mesma: «não quer contradizer?». E a Avillez, surpreendida: «não, não...».

Impagável.»

«Um episódio inédito dos "Monty Python"»

Apanhei a meio a situação a que faço alusão aqui. Vele a pena ler o que Vasco Pimentel escreve, porque a razão do «debate» em causa é uma entrevista de Judite de Sousa a Jerónimo de Sousa. Eis o post de Vasco Pimentel:

«A TVI24 acaba de transmitir um episódio inédito dos "Monty Python": entrevistado pela Judite de Sousa, o Jerónimo recorda que as suas afirmações públicas são sistematicamente analisadas, nas televisões, por painéis "em que um diz mata e o outro diz esfola". A Judite, muito ofendida, rebate a acusação. A entrevista termina daí a minutos. Composição do painel reunido pela Judite de Sousa para ajuizar da pertinência das afirmações do Jerónimo: o "Mata", o "Esfola" e a "Arranca-lhe as Unhas Uma a Uma com uma Pinça Enferrujada".»

Mais plural não há

Se o leitor acabou de ler o post anterior, não vale a pena mudar de canal — pelo menos para a TVI 24. É que aqui estão a exibir-se neste momento Sofia Vala Rocha (aquela moça do PSD na Barca do Inferno), João Miguel Tavares e David Dinis. A pluralidade em todo o seu esplendor.

Isenção, isenção, isenção

Estamos a assistir a uma OPA da direita radical sobre a RTP3. Ontem, por exemplo, tivemos direito a uma conversa afável sobre a situação política entre José Manuel Fernandes e Miguel Pinheiro, o ex-director da Sábado que o trabalho mais à esquerda que redigiu foi uma biografia de Sá Carneiro. Para hoje está anunciada a presença de Helena Matos e de um tal Viriato, muito requisitado desde que vem defendendo que Passos & Portas devem continuar a lambuzar-se no pote. Tem sido quase todos os dias assim. E quando aparece, certamente por equívoco, uma voz desafinada, lá está Rodrigues dos Santos a repor a ordem.

«Vergonhosa manipulação»

É o insuspeitadíssimo José Gomes Ferreira quem o confirma: houve uma «vergonhosa manipulação» das contas do Estado no que respeita à badalada descida da sobretaxa do IRS¹.

Na realidade, como sublinha João Galamba, «passadas as eleições, a devolução da sobretaxa, que era 19% em Junho, 25% em julho e 35% em agosto (os últimos dados revelados antes das eleições), passa, súbita e misteriosamente, a apenas 9%.»

Mas é conveniente recordar que a burla da sobretaxa não é a única. Augusto Santos Silva põe a nu a estratégia montada pela coligação de direita:

«1. Porque é que lhes temos tanta raiva, pergunta Você?

2. Ó homem, não vê que tudo estava preparado: na campanha dizíamos o que queríamos, quando a verdade se soubesse já estaríamos outra vez no poleiro?

3. Não foi só com a sobretaxa, então Você não viu que, logo no dia seguinte às eleições, começaram a chover as notícias de despedimentos coletivos?

4. E os buracos no Novo Banco, as recapitalizações por fazer, a confirmação do descarrilamento do défice, não vê que tudo isso só se saberia com a PaF no governo e o PS em convulsão?

5. E agora este Costa, de braço dado com esse Jerónimo (santo Deus, até é pecado falar nele) e essa intrometida da Catarina, a estragarem-nos o arranjinho? Ódio, ódio puro é o que lhes tenho!»

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¹ É óbvio que José Gomes Ferreira, editor de economia da SIC, tem de escolher qual o chapéu que melhor lhe assenta: a de papagaio da coligação de direita, momentaneamente arrependido, apesar de toda a gente saber que houve, durante o período eleitoral, uma deliberada retenção dos reembolsos do IVA e do IRS para empolar as receitas fiscais, ou se ele se considera um ignorante, que come toda a palha que é posta à sua frente.

Como se inculca a TINA¹

Na romaria em defesa da TINA, coube ontem a vez de Freitas do Amaral. Na RTP3, o professor jubilado procurou transmitir a ideia de que seria uma espécie de porta-voz do sentimento do país (e, no íntimo, não dele próprio, que poderia ter uma posição distinta, não fosse a habituação de 40 anos do bom povo português): «A opinião pública não está preparada para isso. Durante 40 anos, habituou-se, bem ou mal, a que haveria ali um muro invisível, que não tem chave, que não quer acordos com aqueles partidos. Eu acho que, neste momento, seria uma má solução, sobretudo se for uma coligação formal. Se for um governo minoritário do PS, que o PC e o Bloco não inviabilizavam, já houve outros.» Nada de novo nas palavras de Freitas do Amaral. É que, em relação a outros 40 e tal anos, o professor só descobriu que a «opinião pública» estava preparada para a democracia no dia 25 de Abril.

PS — No mesmo programa da RTP3, foram convocados Helena Matos, Manuel Carvalho e João Marcelino para a análise política destes conturbados dias. Tendo os três comentadores a mesma posição, não bastava ter em estúdio apenas um deles, evitando o desagradável efeito do eco?

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¹ «There is no alternative».

Ainda que mal pergunte

«Gostaria de lembrar que o Compromisso Ético obriga todos os deputados do PS a disciplina partidária no que se refere à Programa de Governo, Orçamentos do Estado, Moções de Censura e de Rejeição.

Não valerá muito a pena andar a dividir o grupo parlamentar em istas para aqui e istas para ali.

Ascenso Simões, no Facebook, num post intitulado Recordartória

A imprensa, que tanto gosta ir buscar os posts de Ascenso Simões, esqueceu-se deste? Por que será?

Nunca se viu nada assim

Já deve ter havido dezenas e dezenas de manifestações contra a participação de Portugal na NATO e milhares e milhares de declarações no mesmo sentido. Nunca um governo se pronunciou acerca dessas reacções de desagrado. Fê-lo agora o defunto governo.

A propósito de um inócuo comunicado de uma estrutura local do Bloco de Esquerda, manifestando «profundo desagrado» pela realização de um exercício militar da NATO que ocorreu em Beja entre 3 e 16 de Outubro, Aguiar-Branco decidiu atirar-se ao Bloco de Esquerda, numa manobra de propaganda que visa atingir e descredibilizar o eventual entendimento dos partidos de esquerda.

O comunicado da estrutura local do Bloco de Esquerda e a resposta do Ministério da Defesa viram a luz do dia a 15 de Outubro, exactamente na véspera do exercício militar terminar. Ambos iam chegando fora de prazo.

Terrorismo político

1. A Markest fez, há dias, uma coisa a que apelidou de sondagem. A comunicação social deu-lhe amplo destaque: do Jornal de Negócios, que a qualificou como a “maior sondagem” das legislativas, ao panfleto i, que a colocou em relevo na primeira página.

A «ficha técnica» é elucidativa. O erro estatístico da dita sondagem é omisso: «Não se pode falar de erro estatístico por não se tratar de uma amostra aleatória.» A fazer fé na amostra da dita sondagem, uma significativa parte da população emigrou para lá do Marão, pois o «Interior Norte» aparece com quase o dobro da população do «Grande Porto», mais do que o «Litoral Norte», muito mais do que o «Litoral Centro» e quase tanto como a «Grande Lisboa». Acresce que a dita sondagem aparenta ser uma tracking poll em câmera lenta (ou algo indeterminado): realizou-se nos dias 22, 23 e 29 de Setembro de 2015, não se sabendo se, entre os dias 23 e 29, os entrevistadores estiveram de baixa.

2. Outro exemplo vem do pasquim do pequeno grande arquitecto, qual cuco parasita que utiliza ninhos alheios para pôr os seus ovos, que tortura as tracking polls da concorrência para as pôr a dizer o que os entrevistados não disseram. Vital Moreira desmonta esta manipulação (quase) absoluta.

Nem os valetes da direita dissimulam o descontrolo da dívida

Pedro Sales recorda aqui o que a RTP afirmava há dois meses sobre a dívida pública: não apenas era aldrabado o valor da dívida aquando da posse do governo de Passos & Portas (era então de 106%), como não tornava claro que o valor indicado para 2015 era uma previsão tão optimista que há muito havia sido ultrapassada pela realidade. Veja-se:

Hoje, o Banco de Portugal comunica que a dívida está nos 130,2%, tendo aumentado 3,3 mil milhões de euros em relação a Dezembro. É obra. Não há (José Rodrigues dos) Santos que lhes valham.

As contas aldrabadas da sobretaxa de IRS

• João Galamba, A propaganda da sobretaxa:

«A novela em torno da devolução da sobretaxa em 2016 é (mais) uma promessa eleitoral deste Governo que não vai ser cumprida. A dupla Passos Coelho Paulo Portas está a enganar os portugueses. E fá-lo de duas formas distintas: mistifica as contas da execução orçamental, inventando sucessos que não existem, e empola a receita de IVA, através da retenção indevida de reembolsos.

Para haver devolução da sobretaxa de IRS em 2016, a cobrança de receita de IRS e IVA terá de superar a meta anual da receita destes dois impostos. Quando, com base na execução orçamental até agosto, a coligação prevê devolver um terço da sobretaxa cobrada em 2015, fundamenta as suas contas num referencial errado, que não é o que consta da lei do Orçamento do Estado (OE) para 2015. No Portal das Finanças compara-se a execução da receita até agosto de 2015 com a receita de IVA e IRS no período homólogo. Porém, a referência que deve ser utilizada é a receita efectiva em 2015, face à meta inscrita no OE. Ou seja, temos de olhar para a taxa de execução e não, como tenta fazer a coligação, comparar o crescimento da receita de IVA e IRS em termos homólogos.

Até agosto de 2015, o grau de execução da receita de IVA e IRS é de 66,1%. Mesmo que a receita de IVA e IRS nos últimos 4 meses de 2015 se situasse ao nível das receitas registadas nos últimos 4 meses de 2014, a taxa de execução ficaria aquém do orçamentado. Com este pressuposto, a taxa de execução em 2015 da receita de IVA e IRS seria de 99,3%, ou seja, menos 184 milhões de euros que a mesma receita fiscal inscrita no Orçamento. Partindo da taxa de execução, e não das taxas de variação homólogas, não haverá qualquer devolução da sobretaxa paga em 2015.

Por outro lado, e como têm referido a UTAO e o FMI, a coligação também está a empolar as receitas fiscais em sede de IVA, porque está a reter reembolsos devidos às empresas. Para além de criar ilusões a quem paga IRS, a coligação também prejudica a tesouraria de muitas empresas, sobretudo pequenas e médias empresas exportadoras, que não conseguem reaver o dinheiro que lhes é devido. Se corrigirmos a receita de IVA, tendo em conta o valor dos reembolsos indevidamente retidos, a taxa de execução deste imposto baixa dos 69,4% apresentados na execução orçamental divulgada pela DGO para 67,6%, o que reforça, ainda mais, a aldrabice da promessa eleitoral da coligação.

Usando o referencial correcto para a taxa de execução orçamental, e corrigindo a receita de IVA da verba de reembolsos retidos para efeitos de propaganda eleitoral, temos, não um excesso de receita cobrada face ao orçamentado de 260 milhões de euros, que permitiria devolver cerca de um terço da sobretaxa cobrada, mas um défice de cerca de 430 milhões de euros face ao estimado, que não permite devolver nada.

Depois de ter gasto 82% do orçamento em seis meses, o que torna praticamente impossível cumprir o ponto de honra de sair do procedimento por défices excessivos, a coligação PSD-CDS dedica-se a mais uma indecorosa manobra de propaganda, enganando os contribuintes que pagam IRS, impondo custos às empresas que pagam IVA e instrumentalizando a máquina do Estado para efeitos eleitorais.»

Aviso ao marqueteiro: calma, meu...

• Ferreira Fernandes, Aviso ao marqueteiro: calma, meu...:

«(…) E, por cá, há lançadores de lama? Haverá, mas isto é um país de pegadores de cernelha. Assim, temos a especialidade de brandos costumes onde a lama se atira de ricochete. Há um fantasma, que não serve para ser atacado, mas para fazer de lama. Então, há que expô-lo, gritá-lo, levar-lhe pizas a casa. O mais recente episódio (e não será o último) foi inventar o fantasma num anúncio duma universidade brasileira. Qualquer marqueteiro saberia fazer o truque e com quem. Mas já roça o insulto pensar que aquilo, e agora, convence muitos portugueses.»

Prós e Contras

«Sobre o tema e o título do Prós e Contras de logo:
1. Começo por nem sequer perceber porque é que o programa se mantém, ou, mantendo-se, aborda temas políticos, neste mês de setembro. Não estamos em campanha eleitoral?

2. Depois, não sei qual é o objetivo do programa. Mas não tenho dúvidas sobre o efeito: ecoar ilegítima e desproporcionadamente um ponto do ataque da direita ao Partido Socialista.

3. Interrogo-me sobre se não haverá, nos responsáveis da RTP pela organização e o conteúdo do Prós e Contras, um mínimo de sensatez.

4. Ou se o desespero é assim tanto que já vale usar todas as armas, mesmo as mais velhacas, para tentar influenciar o sentido da campanha.

5. E, finalmente, para evitar a repetição do meu 'caso' com a TVI: não renuncio nem renunciarei ao direito de criticar publicamente os órgãos de comunicação social com que aceito colaborar.»

Augusto Santos Silva, no Facebook

«Deixa-me cá estar calado, que ele ainda fala da inventona de Belém»

A preparar-se para a travessia do deserto

Para o debate que se seguiu ao confronto entre António Costa e Passos Coelho, a RTP convidou Augusto Santos Silva, Nuno Morais Sarmento, André Macedo e José Manuel Fernandes. A páginas tantas, Augusto Santos Silva fez questão de dizer que não era isento nem imparcial na apreciação que fazia e que entendia, aliás, que nenhum dos presentes o era. De imediato, André Macedo, director do DN, fez questão de afirmar que ele era. José Manuel Fernandes, chairman do blogue Observador, manteve-se em silêncio. Num silêncio esclarecedor.

Rei Midas (de pernas para o ar)…

… teve de ser acondicionado na prateleira:

Autor: Luís Vargas