Isenção, isenção, isenção

Estamos a assistir a uma OPA da direita radical sobre a RTP3. Ontem, por exemplo, tivemos direito a uma conversa afável sobre a situação política entre José Manuel Fernandes e Miguel Pinheiro, o ex-director da Sábado que o trabalho mais à esquerda que redigiu foi uma biografia de Sá Carneiro. Para hoje está anunciada a presença de Helena Matos e de um tal Viriato, muito requisitado desde que vem defendendo que Passos & Portas devem continuar a lambuzar-se no pote. Tem sido quase todos os dias assim. E quando aparece, certamente por equívoco, uma voz desafinada, lá está Rodrigues dos Santos a repor a ordem.

360º? Era preferível 180º…

Ontem, no programa 360º da RTP3, tivemos José Rodrigues dos Santos a entrevistar Álvaro Beleza, antes de abrir um debate sobre a situação política. Se bem entendi a selecção dos comentadores, caberia a dois militantes do Blasfémias — Zé Manel Fernandes e Helena Matos — a defesa do defunto governo, enquanto a Filipe Luís e a Nuno Saraiva estaria confiada a hercúlea tarefa de explanar pontos de vista opostos.

Ainda incrédulo com a intervenção (e até com a presença) de Helena Matos na estação de serviço público de televisão, aguardava-se com moderada ansiedade que Nuno Saraiva, a quem Rodrigues dos Santos deu a palavra a seguir, rebatesse as suas posições. Mas eis que o subdirector do DN surpreendeu tudo e todos, ao apropriar-se dos pontos de vista da direita radical, alegando que o fazia em nome da Constituição: «O que está inscrito na Constituição é que, tendo em conta os resultados eleitorais, o Presidente da República convida a formar Governo o partido mais votado em cada eleição. É isso que está inscrito na Constituição.»

Ora não faria mal a Nuno Saraiva frequentar um curso rápido sobre a Constituição da República Portuguesa, dando uma especial atenção ao capítulo sobre a formação do Governo. Se os afazeres profissionais não lhe permitirem esta perda de tempo, poderia, ao menos, ler o artigo 187.º, n.º 1: «O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.»

Foi você que falou em asfixia democrática?

• Alberto Arons de Carvalho, O pluralismo da comunicação social:

«(…) Nos últimos anos, no que tange ao seu alinhamento político-ideológico, o panorama da imprensa portuguesa generalista de cobertura nacional sofreu uma evolução assinalável. A par de jornais fiéis a um modelo de pluralismo interno e de independência editorial (exemplos do Público, do Diário de Notícias e do Jornal de Notícias, e também da Visão), outros houve que optaram por um alinhamento mais ou menos evidente com o centro-direita do espectro político: Sol, i, Correio da Manhã, Sábado, Expresso (nos momentos decisivos…) e o Observador. Não há, hoje, um único jornal associado ao centro esquerda ou à esquerda.

Não está em causa a legitimidade dessas opções, embora muitas vezes elas não sejam assumidas pelos próprios jornais e contradigam a isenção político-ideológica proclamada nos estatutos editoriais. Nos regimes democráticos, relativamente à imprensa, o pluralismo deve desejavelmente resultar da diversidade e da concorrência entre órgãos de informação – o chamado pluralismo externo, ancoradas na liberdade de criação de empresas jornalísticas, nas regras que asseguram a não concentração e a transparência da propriedade e em direitos dos jornalistas como a garantia da independência e o direito de participação.

Em contrapartida, a lei impõe a todos e a cada um dos operadores de rádio e televisão (generalistas ou temáticos informativos de cobertura nacional) que assegurem uma informação que respeite o pluralismo, atenta a forma imediata e generalizada como chegam aos espectadores e o compromisso assumido nos respetivos processos de licenciamento ou de autorização. Na rádio, da Antena1 aos operadores privados, essa obrigação de pluralismo interno tem sido cumprida sem controvérsias. Na televisão, ainda que de uma forma geral não se possa falar de parcialidade, favorecimento ostensivo de uma ou outra força política ou de ausência de pluralismo, há duas situações inaceitáveis.

A primeira tem a ver com os comentários políticos na SIC e na TVI a cargo de dois militantes e antigos líderes do PSD, sem que pessoas associadas a outras forças políticas beneficiem de idêntico espaço. Desrespeitando deliberações da ERC, violando as obrigações legais de pluralismo, que não podem ser postergadas ou anuladas pela liberdade editorial, a situação, já de si grave, tornou-se nas últimas semanas ainda mais insustentável quando, em plena campanha eleitoral, os referidos ex-dirigentes surgiam sucessivamente em horário nobre nos ecrãs televisivos vestindo, ora a camisola de participantes em atividades de campanha pelo seu partido, ora a de comentadores televisivos…

A segunda diz respeito à lei sobre a cobertura eleitoral. Ela consagrou o esvaziamento do princípio constitucional da igualdade entre forças concorrentes às eleições face à liberdade editorial/comercial dos operadores. A total exclusão dos partidos não representados na anterior Assembleia de qualquer debate eleitoral apenas se pode explicar por critérios relacionados com as audimetrias. Nesta matéria, a RTP1 foi inultrapassável: 1) tentou, sem conseguir, impor um debate entre os partidos do parlamento cessante, excluindo os Verdes, mas incluindo, além da coligação eleitoral PaF, o CDS/PP, que não concorreu enquanto tal às eleições; 2) promoveu entrevistas em horário nobre apenas com dirigentes daqueles partidos -incluindo o CDS/PP!...-, mas não com qualquer dos partidos concorrentes não representados no parlamento cessante; e 3) nem foi capaz de imitar a Antena1 (da mesma empresa…), que, além de uma cobertura irrepreensível da campanha, organizou um debate com os referidos partidos não parlamentares. Pior era difícil…»

Pode o Telejornal da RTP ser apresentado por um imbecil ultramontano?

José Rodrigues dos Santos representa, e faz questão de o demonstrar amiúde, uma mistura explosiva que combina o que há de mais reaccionário na sociedade portuguesa com uma imbecilidade sem fronteiras.

Ontem, voltou a provar que não tem o mínimo de sensatez e equilíbrio para ser o pivot do principal jornal da RTP. Aproximava-se o Telejornal do fim (44:45 minutos), quando, ao apresentar uma peça sobre os deputados eleitos, este imbecil ultramontano se refere ao cientista Alexandre Quintanilha, cabeça de lista do PS no Porto, nos seguintes termos: «O deputado mais velho tem 70 anos e foi eleito ou eleita pelo PS».

Não é suficiente um pedido formal de desculpas a Alexandre Quintanilha, ao PS e à própria Assembleia da República. A Administração da RTP vai ter de assumir se considera que Rodrigues dos Santos reúne as condições para continuar a ser a cara do principal jornal do serviço público de televisão.

Em tempo:

1. A Direcção de Informação da RTP emitiu um comunicado, no qual tenta lançar poeira para os nossos olhos para salvar a pele do imbecil ultramontano que apresenta o Telejornal. Fez mal. A questão é demasiada grave e cabe à Administração da RTP resolvê-lo — até porque o que Rodrigues dos Santos disse não deixa margem para dúvidas: «O deputado mais velho tem 70 anos e foi eleito ou eleita pelo PS».

2. Em todo o caso, o comunicado da Direcção de Informação da RTP revela quão profissional é Rodrigues dos Santos. Ao sustentar que ele desconhece as peças que lança nos telejornais, admite que estamos perante um mero leitor de teleponto. Não ganhará de mais para um simples locutor de televisão?

3. Os órgãos que representam os jornalistas não deveriam pronunciar-se acerca deste acto de homofobia?

4. A Shyznogud colocou aqui o vídeo desta indecorosa proeza de Rodrigues dos Santos. A RTP mandou-o apagar. O Sérgio Lavos editou-o outra vez. Enquanto o lápis azul não actua, veja-se:

Nem os valetes da direita dissimulam o descontrolo da dívida

Pedro Sales recorda aqui o que a RTP afirmava há dois meses sobre a dívida pública: não apenas era aldrabado o valor da dívida aquando da posse do governo de Passos & Portas (era então de 106%), como não tornava claro que o valor indicado para 2015 era uma previsão tão optimista que há muito havia sido ultrapassada pela realidade. Veja-se:

Hoje, o Banco de Portugal comunica que a dívida está nos 130,2%, tendo aumentado 3,3 mil milhões de euros em relação a Dezembro. É obra. Não há (José Rodrigues dos) Santos que lhes valham.

Prós e Contras

«Sobre o tema e o título do Prós e Contras de logo:
1. Começo por nem sequer perceber porque é que o programa se mantém, ou, mantendo-se, aborda temas políticos, neste mês de setembro. Não estamos em campanha eleitoral?

2. Depois, não sei qual é o objetivo do programa. Mas não tenho dúvidas sobre o efeito: ecoar ilegítima e desproporcionadamente um ponto do ataque da direita ao Partido Socialista.

3. Interrogo-me sobre se não haverá, nos responsáveis da RTP pela organização e o conteúdo do Prós e Contras, um mínimo de sensatez.

4. Ou se o desespero é assim tanto que já vale usar todas as armas, mesmo as mais velhacas, para tentar influenciar o sentido da campanha.

5. E, finalmente, para evitar a repetição do meu 'caso' com a TVI: não renuncio nem renunciarei ao direito de criticar publicamente os órgãos de comunicação social com que aceito colaborar.»

Augusto Santos Silva, no Facebook

«Gosto de tempos de antena, mesmo se são sempre ao serviço dos mesmos»

«Não me interessando especialmente saber que em Celorico nasceu um porco com cinco patas, ou coisa do género, há muito tinha desertado do jornal da noite da RTP1. Agora estou de volta porque gosto de tempos de antena, mesmo se são sempre ao serviço dos mesmos. Hoje, por exemplo, fiquei regalado. O pivot decidiu que esta noite é que ia arrasar a Grécia de uma vez por todas, não fossem os gregos convencer-se que podiam fazer aos credores o que fizeram aos Persas em Maratona, com as suas falanges de evasores fiscais e pensionistas nababos. Incapaz de estabelecer em bases sólidas que a Grécia não tem um orçamento equilibrado desde o segundo governo Solon (550 a.c.), enveredou o Pivot por enviar a Atenas uma senhora loura, com a missão de inventariar as razões pelas quais o ajustamento grego falhou (ao contrário do nosso, entenda-se). A senhora esclareceu o assunto socorrendo-se dos relatórios do FMI (outra ideia do pivot). Semelhante empreitada dispensava a maçada da deslocação ao berço da democracia e da fraude orçamental. Podia perfeitamente ter lido os papéis confortavelmente sentada no grémio literário, na Lúcia Piloto, ou onde lhe apetecesse. Seja como for, lá explicou o que considerou ter compreendido, embora numa linguagem apropriada para menores de sete anos, categoria social que, como toda a gente sabe, não pode votar. O que não explicou, para nenhum grupo etário, é que o governo grego não podia avançar com as reformas sobre as quais havia acordo enquanto não cedessem na questão da dívida e do superavit primário. E que se o fizesse, tais reformas seriam declaradas "medidas unilaterais". Mas se calhar isto também não vinha nos relatórios do FMI. Não sei. É perguntar ao pivot, que ia tomando conhecimento do rosário de prevaricações com trejeitos de horror, qual Dario a escutar o relato das Termópilas. Enfim, a coisa lá acabou, de forma pouco digna para os tele-helenistas, e passou-se ao futebol, como de costume. Única certeza: amanhã há mais.»

Sérgio Sousa Pinto, no Facebook

Justiça em directo

Maria José Morgado passou ontem pela Grande Entrevista da RTP Informação, tendo aceitado colaborar em mais uma operação de intoxicação montada pelo biógrafo de Cavaco. A Justiça era o pretexto, Sócrates o alvo.

Sendo magistrada, e tendo sido entregue ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa (que dirige) a condução do inquérito às violações do segredo de justiça na «Operação Marquês», esperar-se-ia por parte de Maria José Morgado uma atitude de recato. Assim não aconteceu.

Mostrando-se «solidária com os meus colegas», Maria José Morgado, entre outras declarações surpreendentes, fez saber que «a fuga de informação, por parte da defesa, é frequente em casos de grande corrupção», mostrando-se convicta de que as violações do segredo de justiça são prejudiciais à investigação e úteis à defesa. Não é caso para dizer que a directora do DIAP de Lisboa já esboçou na RTP as conclusões do inquérito instaurado pela Procuradoria-geral da República? Isto, sim, é que é o verdadeiro serviço público.

«Limitações à emissão de publicidade – a RTP1 tem apenas acesso a metade do tempo dos operadores comerciais e a RTP2, como os canais de rádio, não a podem emitir…»

• Alberto Arons de Carvalho, Os desafios da RTP:

«O processo de substituição do Conselho de Administração (CA) não beneficiou nada a imagem da RTP, já perturbada pela agonia em que a empresa foi mergulhada pelos erros de Relvas.

A atribulada demissão do CA fez a RTP regressar aos tempos de instabilidade, quando muitos dos conselhos não chegavam ao fim dos seus mandatos. Recorde-se que, entre 1974 e 2002, a RTP teve 24 diferentes conselhos de administração, ou seja, praticamente, uma média de um por ano! As recentes alterações legais à regra da inamovibilidade dos gestores constituem um claro retrocesso.

O novo CA defronta-se com os tradicionais desafios impostos à RTP: a definição da sua estratégia de conteúdos, a sustentação financeira, a garantia da sua independência e a valorização da sua estrutura multimédia.

O mais difícil desafio da RTP, sobretudo do serviço público de televisão, consiste na conjugação entre a qualidade e o caráter distintivo da sua programação e a procura de uma maior audiência. O recente documento do CGI definindo as Linhas de Orientação Estratégica aponta como primeiro objetivo “a qualidade dos serviços que presta e, só depois, as audiências que conquista”. Discordo da desvalorização da luta pelas audiências! Não invoco apenas documentos de instâncias europeias que consideram legítima a procura de amplas audiências. A doutrina sobre o serviço público, expressa em dezenas de documentos de várias instâncias, desde a Comissão ao Parlamento Europeu, distancia claramente o conceito de serviço público europeu do vigente, por exemplo, nos EUA. Aqui sim, a oferta de conteúdos de serviço público é meramente complementar, para referir uma expressão sem dúvida equívoca e infeliz utilizada pelo futuro p residente da RTP em entrevista recente. Ora a RTP deve dirigir-se a todos os públicos e não pode limitar-se a difundir os conteúdos que os operadores comerciais não escolhem por opções económicas…

A ambição de ter maiores audiências não tem necessariamente a ver com a obtenção de mais receitas publicitárias. As limitações à emissão de publicidade – a RTP1 tem apenas acesso a metade do tempo dos operadores comerciais e a RTP2, como os canais de rádio, não a podem emitir… – desvalorizam a relevância das suas receitas. Mais audiências representam, antes, mais legitimidade e uma acrescida influência social e cultural, imprescindíveis a um adequado desempenho do operador público. Entre 2013 e 2014, a RTP1 aumentou o seu share médio de 13,1 para 15,6, sendo o único dos quatro canais de acesso livre que o conseguiu subir. É verdade que a qualidade, a diversidade e a inovação, marcas imprescindíveis numa programação de serviço público, foram demasiadas vezes, no quadro de um forte desinvestimento em grelha, inaceitavelmente sacrificadas, mas a relevância desta subida não pode ser desvalorizada. Sublinhe-se até que, apesar disso, a RTP continua a ser um dos serviços públicos europeus com menores shares na rádio como na televisão. Por exemplo, a RTP1 e a RTP2 chegam em conjunto perto dos 18% de share, enquanto em países como Islândia, Alemanha, Grã-Bretanha, Finlândia, Noruega e Bélgica (flamenga) os canais públicos televisivos de acesso livre ultrapassam os 40% e, em 15 países europeus, a liderança nas audiências continua a caber a um canal público... (…)»

José Rodrigues dos Santos, impróprio para o serviço público de televisão

Guia para a destruição de empresas

• Augusto Santos Silva, Guia para a destruição de empresas:

«Em 2001, a RTP vivia uma enorme crise: de financiamento, eficiência, desempenho, identidade e legitimação social. Foi um dos temas principais das eleições do ano seguinte. O PSD propôs-se reformá-la, por via, designadamente, da redução do serviço generalista a um só canal. Mas, uma vez no Governo, de coligação com o CDS, moderou o impulso. Em vez disso, lançou, sob a responsabilidade do ministro Morais Sarmento, um processo de estabilização, racionalização e modernização da empresa.

Esse trabalho foi, no essencial, prosseguido nos dois governos do PS entre 2005 e 2011 (e os leitores podem ter presente, para situar o que digo, que tive a tutela da RTP quer em 2001-2002, quer de 2005 a 2009). Assim, e sob as lideranças de Almerindo Marques e de Guilherme Costa, a RTP conseguiu superar muitos dos seus crónicos problemas. As administrações completavam os mandatos, sem mudarem porque o Governo mudava, as direções de programas eram autónomas na gestão dos conteúdos, o Parlamento, a ERC, o Conselho de Opinião e os provedores fiscalizavam e supervisionavam. Os custos foram substancialmente reduzidos, o endividamento travado e o acionista cumpriu regularmente as suas obrigações. A concessão de serviço público estava contratualizada, com metas claras e quantificadas. Discutia-se intensamente se a empresa era necessária, se cumpria a sua missão, se a programação era adequada, a informação isenta e a opinião plural, e se o apoio prestado à indústria de cinema e audiovisual e à divulgação da cultura portuguesa atingia o bastante. Era um debate vivo, atravessado por inúmeros preconceitos e interesses, mas livre e saudável.

Há três anos tudo mudou. Não porque fosse ilegítimo que um novo Governo e uma nova maioria quisessem alterar as coisas; mas sim porque rapidamente se percebeu que não havia outra intenção senão destruir um trabalho que, por amarga ironia, havia sido iniciado pela anterior aliança dos mesmos partidos, PSD e CDS.

2011 e 2012 passaram-se em voltas e reviravoltas sobre o sentido da decisão política: ora a privatização de um dos canais, ora a privatização parcial da empresa, ora a concessão do serviço a privados... Entretanto, a Administração caía e voltava a instabilidade. Uma nova equipa de gestão foi nomeada, sem experiência no setor e muito ligada politicamente a parte do Governo. Cai depois o ministro, e a mesma ligação vira problema. Tutela e empresa não se entendem sobre os instrumentos mínimos de gestão, como o contrato de concessão e o respetivo quadro financeiro. O novo ministro, Poiares Maduro, força uma alteração radical da estrutura de governança, mas optando por uma solução que nem é carne nem é peixe e se sobrepõe parcialmente a órgãos e processos de regulação já existentes. A governança muda mas a Administração mantém-se, o que é o mesmo que dizer que a Administração se mantém mas fica obrigada a novas regras.

A coisa só podia dar no que deu. Uma Administração medíocre viu aqui a oportunidade para exibir um passo maior que a perna. O ministro vê o seu objetivo conseguido, com a destituição dos gestores, mas pela forma ínvia do uso instrumental do Conselho Geral. Este extravasa as suas competências, opinando, não sobre as obrigações e o seu cumprimento, mas sobre conteúdos concretos, que são responsabilidade editorial. Os diretores chamam a ERC, que só pode corroborar a razão que lhes assiste. E a empresa pena, pena, sem paz nem liderança, para regozijo dos concorrentes mas prejuízo dos cidadãos, seja enquanto destinatários, seja enquanto contribuintes.

Tudo o que pode fazer mal à RTP (e já o tinha feito, no passado) voltou: confusão nas atribuições, disputas de protagonismo, incompetência profissional e (sim, sim) envolvimento do poder político na atividade empresarial. É caso para dizer: como destruidores de empresas, poucos seriam mais eficazes.»

Um provocador no serviço público de televisão

Vasco Pulido Valente, hoje: «Imploro ao sr. José
Rodrigues dos Santos que não me pisque mais o olho.»

Miguel Luís da Fonseca no Facebook o seguinte:

«ACABEI DE ESCREVER ISTO NA PÁGINA DA RTP: José Rodrigues dos Santos, numa atitude provocatória, todos os domingos, anuncia: vem aí a Cristina Esteves. No jornalismo, o que se realça é o entrevistado, o comentador, não o jornalista, não o apresentador. O que ele devia anunciar é: vem aí JOSÉ SÓCRATES!»

Como este provocador de meia tijela tem rédea solta, não apenas anuncia que o programa que se segue é com Cristina Esteves como, imediatamente antes, convida os telespectadores a mudarem para RTP Informação, sob um qualquer pretexto de ocasião. No serviço público de televisão, não há ninguém que ponha ordem nisto?