«Ssshhh… Não acordem as imparidades!»

Autor: Luís Vargas

Excerto de um artigo de Paulo Pena, na edição de hoje do Público, no qual, como evidencia Luís Vargas na imagem supra, há razões para Maria Luís Albuquerque estar inquieta com a possibilidade de as imparidades serem acordadas. Pode ser um violento sobressalto para este governo que agora chega ao fim da linha. Veja-se:

«É um truque contabilístico, mas custou dinheiro real. Os auditores não repararam, o Governo só assumiu a falha um ano depois, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda está a investigar o que se passou. No fundo, não há nada de muito complicado neste novo "buraco" de 107 milhões de euros que o Estado teve de cobrir no BPN. Basta seguir o dinheiro.

O fundo imobiliário Homeland, de que Duarte Lima era o mais notório accionista, devia ao BPN 47.149.123 euros. No balanço do BPN de Dezembro de 2011, calculava-se que metade desse valor, 23.574.561, fosse irrecuperável. Por isso, o banco estimava perder metade do que emprestou, declarando 50% de "perda por imparidade".

As contas foram fechadas, auditadas, aprovadas. Porém, um mês antes da venda ao BIC, este e outros créditos foram alvo de uma mudança substancial. O fundo Homeland passou a ter uma "taxa de perda" de apenas 25%. E foi com base neste valor que uma empresa pública, a Parvalorem, criada em Fevereiro desse ano para "absorver" os valores mais complicados de cobrar, comprou o crédito ao BPN. Mais caro. Exactamente 11.787.281 euros mais caro do que previam as contas oficiais.

Tudo isto aconteceu quando o BPN já era, na prática, do BIC. Funcionários incluídos. Quer o administrador quer o técnico que fizeram esta reavaliação já sabiam, desde Janeiro, que iriam ser contratados pelo banco privado. A mudança de valores ocorreu imediatamente antes da venda do banco ao grupo luso-angolano, em 30 de Março de 2012. Mais exactamente, no mês anterior à assinatura do contrato de venda, no dia 9 de Fevereiro.

Há vários exemplos como o do fundo de Duarte Lima. As diferentes empresas do universo de Fernando Fantasia (amigo de infância do Presidente Cavaco Silva), como a Domurbanis, a Paprefu e a Opi 92, também viram as perdas previstas dos seus créditos reduzidas em sete milhões de euros (exactamente: 7.008.038 euros). Foram sete milhões que o Estado pagou a mais ao BIC. Tal como os 13 milhões que pagou a mais pelos créditos devidos pela Aprigius, de Aprígio Santos, empresário do sector imobiliário da Figueira da Foz. Neste caso concreto, a "imparidade" baixou de 50% para 30%. Mas esse valor é apenas a ponta do icebergue. A última avaliação conhecida, de 2015, garante que, afinal, o risco de incumprimento deste crédito é de 85% - a Parvalorem comprou um crédito que vale menos de dez milhões de euros por 46 milhões.

O total destas "imparidades" recalculadas ascende a 107 milhões de euros. O BIC pagou quando comprou o BPN menos de metade deste valor: 40 milhões. Pelo banco todo. O movimento no valor das "imparidades" não mexeu apenas no valor pago pela Parvalorem ao BIC. Houve acertos também nos créditos do BPN que o BIC manteve na sua carteira - de sentido contrário. Créditos que tinham taxas de imparidade de 50% e passaram a ter de 75%, isto é, passaram a ser mais baratos. Tudo isto tem implicações no valor real dos activos, quer do BIC quer da Parvalorem. Além do valor nominal de cada crédito há ainda a considerar o efeito que este cálculo tem na negociação futura com os devedores. "A negociação ficou muito mais difícil para a Parvalorem, que adquiriu os créditos com imparidades sobreavaliadas, optimistas, que em muitos casos, como o Homeland, eram perfeitamente impossíveis de atingir", explica fonte da Parvalorem. (…)»

2010 versus 2014

«De acordo com o Instituto Nacional de Estatística os 4,9 mil milhões de euros injetados no Novo Banco contam para o défice de 2014, que passa a ser de 7,2% do PIB em vez dos anunciados 4,5%. O primeiro-ministro Passos Coelho desvalorizou o facto afirmando que "trata-se apenas de um reporte estatístico". Em 2011 o INE fez algo de semelhante considerando o BPN e o BPP no défice de 2010. Nessa altura, o ex-ministro deste Governo Miguel Macedo, então líder parlamentar do PSD, afirmou que lhe apetecia dizer "que ainda está para nascer em Portugal um primeiro-ministro que tivesse enganado tanto os portugueses".»

Fernando Teixeira dos Santos, no Jornal de Notícias

«Empresários bem sucedidos»: o modelo de Passos

«Dias Loureiro é um empresário bem-sucedido.»
Passos Coelho, 1 de Maio de 2015

Carta à Grécia…

… por Bruno Nogueira e João Quadros no Tubo de Ensaio.

Da série presidencial "O que é que andaram a fazer os accionistas e os gestores?"

Cavaco, como diria o alegado primeiro-ministro,
sempre a «sacudir as responsabilidades do pacote»

A bênção de Belém

Num debate com Manuel Alegre que antecedeu as eleições presidenciais, Cavaco Silva, numa alusão à gestão do BPN, afirmou que o seu modelo de gestor bancário era António Horta Osório. Poderia ter citado Oliveira Costa, mas este gestor que tinha o condão de fazer brotar mais-valias instantâneas já não fez parte da comissão de honra da recandidatura de Cavaco, ao contrário de Horta Osório.

Cavaco Silva veio depois afirmar que fora mal interpretado, pois apenas estava pasmado com a circunstância de que «em Inglaterra ocorreram recuperações rápidas de grandes prejuízos».

Um mês depois, a imprensa deu conhecimento de que Horta Osório se socorria de métodos heterodoxos na gestão bancária. Mas, nessa altura, já Cavaco Silva preparava o discurso que iria dar o sinal verde para o chumbo do PEC IV e para o derrube do governo anterior.

Entretanto, sempre que se ouve falar de António Horta Osório, é porque vai haver novos despedimentos no Lloyds Bank, como se pode ver aqui ou aqui. Estes métodos de gestão podem agradar a Belém, mas é de supor que possam não agradar aos bancários portugueses.

O Novo Banco do Estado

• Carlos Costa Pina, O Novo Banco do Estado:

«Têm razão os que dizem que o BES não é comparável ao BPN. É pior: na dimensão relativa dos dois bancos e, logo, nos seus efeitos. Mas também no contexto. Não estamos agora, como estávamos em 2008, em plena crise financeira internacional, com bancos a falir e a serem nacionalizados ou intervencionados nos dois lados do atlântico. Não tínhamos os instrumentos entretanto criados na UE por impulso do G20. Não beneficiávamos dos resultados dos "stress tests" feitos aos principais bancos. Não beneficiávamos dos exercícios de supervisão reforçada feitos nos bancos depois da crise internacional com a presença de peritos estrangeiros.

Não terão sido os alegados factos novos ocorridos no segundo trimestre a determinar a solução, sob pena de ter sido construída de modo apressado. Tudo indica que a mesma estava a ser preparada há algum tempo, mas permitindo os danos da exposição internacional e ganhos e perdas especulativos assentes em vendas a descoberto ("short-selling") económica e socialmente danosas. (…)»

Para a história do cavaquismo

«(…) o meu secretário de Estado que tratava das privatizações era o Elias da Costa. Quando era ministro das Finanças tinha quatro secretários de Estado, a Manuela Ferreira Leite, no Orçamento, o Carlos Tavares, que era o do Tesouro, e o José Oliveira Costa, escolhido por Cavaco Silva, que era então primeiro-ministro.»

Miguel Beleza, em entrevista ao i

Cavaco: entre o BPN e o BES

Hoje no DN
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Nuno Melo chamado à cabine de som

Promiscuidade, diz ele

“É mau quando a política se mistura com os negócios. Se alguém se queixa da PT a Marques Mendes, é porque tem esperança que este interceda junto da empresa. E se este intercede, como fez, enquanto é líder da oposição, dá poucas garantias de separar águas se um dia chegar a governar. E dizer que é normal agrava tudo.”

Público, sobre um negócio entre a Portugal Telecom e a Fix (de que a principal accionista é a Paínhas, SA, que contribuía para o ganha-pão de Marques Mendes)

A propósito dos acontecimentos que envolvem a família Espírito Santo, Luís Marques Mendes falou ontem na SIC sobre «a promiscuidade entre política e negócios». Que topete.

O Luisinho, tendo crescido a transportar cheques do conselho de ministros de Cavaco para o Portugal profundo, viveu sempre encostado a padrinhos que misturavam política e… negócios, de que são casos públicos e notórios Isaltino Morais, que cuidava da sua sobrevivência quando o PSD estava na oposição, e Joaquim Coimbra, o homem da indústria farmacêutica e do BPN (e ex-accionista do Sol), que veio a substituir o antigo presidente da Câmara de Oeiras nas funções de babá.

De resto, não são tão raros os episódios que os media relatam sobre as trapalhadas em que o Luisinho aparece envolvido. Basta ter paciência para seguir este link.

Como se isto não bastasse, o Luisinho já não deve abrir um Código Civil há mais de 30 anos. Que faz ele num escritório de advocacia senão exercer aquela profissão de desgaste rápido que Miguel Relvas crismou de «facilitador»? É preciso um enorme descaramento para se expor assim na televisão.

Paga a coima pelo Estado, põe-se uma pedra sobre o assunto?

Foram aplicadas coimas às empresas Parvalorem e Parups por terem feito sair pela porta do cavalo a colecção de obras de Miró herdada do BPN.

Como o Estado é o accionista único das referidas empresas, as contra-ordenações não afectam quem tomou a decisão ilegal. Daí o ar desprendido com que Francisco Nogueira Leite, presidente da Parvalorem e da Parups e compagnon de route de Passos Coelho desde a JSD, se refere ao assunto. Mas pode um gestor instantaneamente público tomar uma decisão ilegal desta envergadura sem consequências?

Lavar a cara ao BPN

Outra saída limpa

Já não há detidos no caso do banco do PSD

SIC-Notícias

ADENDA:

• Expresso: «Duarte Lima vai hoje deixar de usar a pulseira eletrónica, segundo revela ao Expresso o seu advogado Rogério Alves. O ex-deputado do PSD, um dos seis arguidos em julgamento no processo relacionado com aquisição de terrenos no concelho de Oeiras, através de empréstimo concedido pelo BPN, "foi ontem notificado", assegura o ex-bastonário da Ordem dos Advogados, sem adiantar mais pormenores.»

• SIC-Notícias: «A decisão foi tomada fora do âmbito da revisão habitual das medidas de coação e sem ser a pedido formal do arguido.»

Prescrições: «o fiador do 'negócio' será forçosamente o Estado, obrigado a prestar contas dos falhanços do poder judicial perante aos cidadãos»

• Rui Pereira, O ilustre causídico:

«(…) Entre os seus triunfos mais recentes, a prescrição exibe o 'apagamento' de duas coimas, no montante global de l 650 000 euros, em que foram condenados ex-administradores do BCP. Mas, pelos vistos, a procissão ainda vai no adro. Espera-se que a prescrição trate com idêntica competência o caso BPN, em que outros clientes necessitados reclamam já os seus préstimos. E para que não se pense que só aceita as causas prósperas, chega-nos a notícia de que resolveu com proficiência 19 casos relativos a violência doméstica e crimes que envolvem crianças.

A prescrição apresenta uma carreira longeva em prol da paz jurídica. Vem do Direito Romano e nenhuma Ordem Jurídica logra dispensá-la. Só não pode intervir em processos relativos a crimes de guerra e contra a humanidade, da competência do Tribunal Penal Internacional. Mas a sua atitude revela modéstia. Não reclama algum mérito especial. Prefere endossar os louros ao legislador ou a colegas que usam expedientes dilatórios. A sua clientela, mal-agradecida, proclama em público que dispensaria de bom grado os seus serviços, mas venera-a em surdina.

Porém, modéstia à parte, a prescrição merece um salário. Sendo a sua intervenção obrigatória até porque, sem ela, alguns processos talvez se eternizassem -, quem a contrata deve pagar o preço justo, nos planos da responsabilidade disciplinar, civil (se agiu com dolo ou negligência grosseira) e até mesmo penal (se, por exemplo, preencheu o tipo incriminador da prevaricação ou denegação de justiça). De todo o modo, o fiador do 'negócio' será forçosamente o Estado, que está obrigado a prestar contas dos falhanços do poder judicial perante aos cidadãos.»

— Paaaulo, quando és apanhado a mentir, como é que fazes?

«Nuno Melo num debate com João Galamba na TVI24 no passado dia 3 de Abril (mais uma vez sobre as alegadas culpas do Supervisor no caso de polícia que foi o BPN), depois de ter esgotado os argumentos habituais, aventurou-se a desvendar que “as únicas propostas apresentadas em matéria de resolução bancária para se protegerem os depósitos dos clientes dos bancos são minhas” (*), deixando implícito que, se alguma coisa lá figura nesse sentido, a ele se deve. Tenho de o desmentir: Nuno Melo fez de facto algumas emendas no sentido de proteger todos os depósitos bancários em processos de resolução; só que todas elas caíram, chumbadas sem apelo nem agravo pelo seu próprio grupo político (PPE); a proteção aos depósitos que hoje existe no texto legislativo foi a que os membros socialistas conseguiram fazer passar! Convém não abusar da imaginação quando se fala para fins internos...»

Elisa Ferreira, eurodeputada, no Facebook

O debate na TVI 24 a que faz referência Elisa Ferreira permite extrair três conclusões:

1. Nuno Melo mentiu com quantos dentes tem na boca, confirmando que se trata de uma prática generalizada no partido de Paulo Portas.
2. A única tarefa que Nuno Melo se propôs realizar ao longo dos cinco anos em que andou pelo Parlamento Europeu foi liminarmente rejeitada pelo próprio grupo político a que pertence o CDS.
3. Pode ser areia de mais para uma cabeça como a de Nuno Melo, mas a tarefa a que aludiu não tem nada a ver com a supervisão bancária. Trata-se, no caso de ser necessário proceder à recapitalização de bancos, de uma hierarquia das perdas a assumir.

Como escreve Elisa Ferreira, convém não abusar da imaginação quando se fala para fins internos...

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(*) Citação completa: “Ficaria a saber entre outras coisas que as únicas propostas apresentadas em matéria de resolução bancária para se protegerem os depósitos dos clientes dos bancos são minhas. Não são de nenhum outro deputado de nenhum outro partido. Verificará que as únicas propostas existentes no Parlamento Europeu a solicitar que sejam distinguidos os depósitos dos privados dos depósitos das empresas, das pessoas coletivas, das fundações, das IPSS são minhas. Sabe porquê, senhor deputado? Porque quando acontece uma desgraça num país, como Portugal teve o seu equivalente no BPN, infelizmente para muitos – também do seu partido – a solução está na cativação dos depósitos das pessoas. (...) E se tivesse algum grau mínimo de conhecimento sobre esta matéria – por exemplo se tivesse falado com a sua colega deputada Elisa Ferreira – saberia que inclusivamente no relatório que foi de sua responsabilidade constam hoje emendas de compromisso que exatamente incluem estas minhas preocupações.”

A Opinião de José Sócrates

Comentários de José Sócrates - 06 Abr 2014

No Telejornal [a partir de 20:29]
Via Miguel Ângelo

Mais uma vez Durão Barroso

— Ai, como é que a patroa põe as mãos?

• Mário Soares, Mais uma vez Durão Barroso:

«(...) Será que ainda é amigo do Presidente Cavaco Silva ou já não é? Tenho as minhas dúvidas. Visto que todo o País sabe que o Presidente tem algo a ver com o caso do BPN. É o que parece. Como voltar ao problema e porquê? Ou então está sem jeito e habilidade política...

Além disso, fez o que me parece infame ao tentar incriminar Vítor Constâncio, que é um homem impoluto, de reconhecida dignidade e inteligência, atual vice-presidente do Banco Central Europeu. Como disse Marcelo Rebelo de Sousa, "deu um tiro no seu próprio pé". Digo mais: parece alguém que perdeu o senso político... O Eixo do Mal, também a esse propósito, comentou com enorme crítica esse facto. Vale a pena ouvir.

Vários portugueses ilustres escreveram logo uma carta aberta em defesa de Vítor Constâncio. E muito bem. Foram eles: Artur Santos Silva, José Silva Lopes, Rui Vilar, Teodora Cardoso e Miguel Beleza. Honra lhes seja! A verdade é que sabendo tanto Durão Barroso do que se passou no BPN, a senhora procuradora-geral da República tem a obrigação de o ouvir e quanto antes. Tanto mais que a maioria dos culpados nunca foi julgada...

Conheci Vítor Constâncio logo a seguir ao 25 de Abril de 1974, quando aderiu ao PS. Entrou pouco tempo depois no Secretariado Nacional do PS, foi ministro das Finanças e secretário-geral do Partido Socialista. Várias vezes tivemos divergências, o que é natural num partido democrático, como o PS. Mas isso nunca afetou a minha admiração e amizade por ele. Contei há dias, numa sessão em que participei em homenagem a Willy Brandt e Helmut Schmidt, que quando ele era ministro das Finanças e eu primeiro-ministro, fomos juntos falar com Schmidt para melhorar a situação económica portuguesa. No final, Schmidt, com a sua sabedoria, disse-me: "Parabéns! Tens um dos melhores ministros das Finanças da Europa." Nunca esqueci isso.

Mas além da sua invulgar inteligência, Vítor Constâncio é um homem de bem com um extraordinário sentido da dignidade. Como se pode admitir o que dele disse Durão Barroso? É de pessoa perturbada pela sua ambição? Talvez. Mas é imperdoável.»

A herança de Barroso

Partilha de Nuno Oliveira
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A fraude de Nuno Melo e C.ª

• João Galamba, A fraude de Nuno Melo e C.ª [hoje no Expresso]:

«A discussão sobre a supervisão bancária em Portugal não pode ser a mesma antes e depois da carta aberta que foi assinada esta semana por cinco pessoas que dispensam apresentações. Segundo dizem Artur Santos Silva, Rui Vilar, Miguel Beleza, Silva Lopes e Teodora Cardoso, os ataques a Vítor Constâncio por causa da supervisão têm assentado numa "enorme confusão sobre a natureza dos bancos centrais e, em particular, das suas funções de supervisão bancária". Sendo evidente que não devemos aceitar meros argumentos de autoridade, não é menos evidente que todos devemos refletir sobre a pergunta que a carta suscita: a supervisão é um sistema potencialmente infalível de deteção de crimes e fraudes financeiras (como têm procurado fazer crer todos aqueles que argumentam que "se houve uma fraude, houve uma falha de supervisão"), ou a supervisão é o que diz a carta e o que Constâncio sempre disse (e, já agora, o que também Mário Draghi sempre disse quando, no caso Monte dei Paschi, se defendeu com argumentos exatamente iguais aos de Constâncio)? Aqueles que apontam o dedo a Constâncio não podem limitar-se a repetir as acusações do costume: o que a carta diz é que essas acusações assentam num falso conceito e toda a interpretação que dão dos factos é um erro. Ou seja, o que a carta diz é que, além da fraude do BPN, há outra fraude: a fraude das acusações e interpretações desinformadas de Nuno Melo & Ca. Consideremos dois exemplos: o famoso artigo de Camilo Lourenço na revista Exame em 2001 e todas as coisas que Nuno Melo diz ter "descoberto" durante a primeira comissão de inquérito ao caso BPN. Ambos afirmam com orgulho que as suas "denúncias" e "descobertas" são irregularidades identificadas em relatórios de supervisão do... Banco de Portugal (BdP). O que ambos não compreendem é que essas irregularidades não são crimes, são riscos excessivos que foram duramente punidas pelo BdP com medidas de supervisão: isto é, com a imposição de brutais aumentos de capital, bem como das provisões e das reservas, e ainda com a redefinição do perímetro do grupo e a proibição de colocar o capital em bolsa.

Para um leigo, estas afirmações tendem a ser difíceis de compreender. Como podem as irregularidades ter sido "corrigidas" se sabemos hoje que houve uma fraude gigantesca? Bem, a resposta é fácil: a fraude consistiu na ocultação de perdas numa contabilidade paralela (através do famoso Banco Insular e de um "balcão virtual"). Pode ter havido muitos crimes por detrás dos negócios do BPN ("o que se dizia" incluía muitas coisas), mas o único crime concreto de que realmente temos conhecimento é este: a existência de duas contabilidades e a ocultação de perdas numa delas. Antes da entrega de provas pelo BdP à Procuradoria Geral da República em 2008, a "operação furacão" investigou o BPN e abriu apenas dois processos por "crimes fiscais", como revelou Pinto Monteiro na COF em 2008. Mas o que não se conseguiu descobrir durante anos com recurso a métodos de investigação policial era suposto que o BdP tivesse adivinhado com recurso a meros métodos de supervisão. É este absurdo que a carta desmascara.»