Fazer a economia crescer

• João Galamba, Fazer a economia crescer:

«O PIB do terceiro trimestre, cujos detalhes foram conhecidos na passada segunda-feira, mostra que a tese segundo a qual a economia estaria em aceleração até às eleições não tem qualquer fundamento. O crescimento homólogo passou de 1,6% para 1,4%, sendo nulo o crescimento entre os segundo e terceiro trimestres. Isto é o oposto de uma economia em recuperação.

dMais do que desmentir a narrativa eleitoral de PSD e CDS, se há algo que estes dados tornam evidente, é a absoluta necessidade de executar, quanto antes, as medidas de estímulo à economia que constam do programa do novo Governo. O que explica a desaceleração da economia é o comportamento menos favorável do consumo (crescimento passou de 3,2% para 2,3%) e da formação bruta de capital fixo (crescimento passou de 5,3% para 1,9%).

Depois de vários trimestres a crescer acima dos dois dígitos, a compra de automóveis desacelerou, o que mostra que, mais do que um consumo assente na recuperação sustentável e duradoura do rendimento, tínhamos um consumo que se limitava a recuperar da forte queda ocorrida entre 2011/3 e que não tinha condições de sustentabilidade para perdurar no tempo.

Para garantir que o consumo mantém taxas de crescimento robustas no futuro, é necessário apostar na recuperação sustentável e duradoura do rendimento. E é isso que o programa do Governo propõe. Ao contrário da compra de automóveis, que é feita essencialmente recorrendo ao crédito e que tem um forte conteúdo importado; o consumo corrente, que é aquele que tem uma ligação mais directa ao rendimento disponível das famílias, tem um conteúdo importado menor que o consumo de bens duradouros. A aceleração da reposição do rendimento das famílias, com particular incidência nos escalões mais baixos de rendimento, tem, pois, um duplo objectivo: maximiza o efeito no PIB e minimiza o impacto negativo na balança externa.

A formação bruta de capital fixo (FBCF), que recuou ao nível de meados dos anos 80, não está a recuperar. A tese segundo a qual bastaria aumentar a rentabilidade do capital (baixando salários, desprotegendo trabalhadores e reduzindo o IRC) pode funcionar em alguns modelos, mas, na realidade, limita-se apenas a agravar a já desigual repartição do rendimento, sem efeitos visíveis na FBCF. Como não se cansam de dizer os empresários portugueses no Inquérito da Conjuntura publicado pelo INE: sem procura não há investimento. O aumento do rendimento das famílias é, pois, uma importante componente de qualquer retoma da FCBF, porque é a única forma de garantir que os empresários têm clientes a quem vender. Esta aposta no rendimento, como é evidente, não esgota as medidas para estimular a FCBF que constam do programa de Governo, mas é um pilar essencial a qualquer recuperação dessa componente do PIB.

Constatar que a realidade económica é pior do que sustentavam PSD e CDS antes das eleições não é uma desculpa. É a mera constatação da urgência de uma mudança de políticas, que assegure o que as políticas anteriores manifestamente não foram capazes de assegurar.»

Descaramento político made in PaF

• João Galamba, Descaramento político made in PaF:

«Não estraguem”, dizem PSD e CDS. Não estraguem a devolução da sobretaxa. Não estraguem o PIB que estagnou. Não estraguem o emprego que está em queda desde julho. Não estraguem o investimento que, depois de recuar a níveis de meados dos anos 80, está estagnado. Não estraguem a meta do défice que nós nunca cumprimos e que tornámos mais difícil de cumprir, como revelaram os dados vindos recentemente a público sobre a execução orçamental. Depois da propaganda pré-eleições, a farsa descarada.

Desde o momento da sua apresentação, os objetivos orçamentais que constavam do Orçamento de 2015 sempre foram considerados demasiado otimistas. Se dúvidas houvesse, os dados da execução orçamental de Outubro confirmam a tradição dos últimos 4 anos: a meta do défice inicialmente orçamentada não será cumprida. Mesmo com os juros e o petróleo a ajudar, o défice vai mesmo ficar acima dos 2.7% orçamentados, sendo muito difícil atingir a meta dos 3% que permite a Portugal sair do procedimento por défices excessivos.

Dois partidos que violaram todas as metas e todos os compromissos, e que, seja na frente económica, seja na frente orçamental, deixam o país num estado bastante pior do que o seu discurso eleitoral apregoava, não têm qualquer autoridade para dizer “não estraguem”. Quando a meta do défice está em perigo, não há nada para não estragar. Há um mês para tentar consertar uma execução orçamental que garanta aquilo que os 11 meses anteriores não garantiram.

O facto de a situação económica e orçamental do país não corresponder ao que era dito no discurso eleitoral do PSD e do CDS não torna a situação do Governo mais difícil. O PS sempre partiu do pressuposto que o défice de 2015 ficaria acima do orçamentado. O PS sempre soube que ia ser difícil porque nunca embarcou na propaganda do anterior Governo e desenhou o seu programa com base na realidade, e não com base no que PSD e CDS diziam sobre a realidade.

Em 2011, PSD e CDS inventaram a desculpa do desvio colossal para rasgarem todos os seus compromissos eleitorais. Em 2015, o desvio colossal entre o discurso do PSD e do CDS e a realidade económica e orçamental do país não serve de desculpa para o PS fazer o mesmo. Apenas confirma o acerto do seu discurso e a urgência de pôr em prática um programa de Governo que reafirma todos os compromissos eleitorais do PS.»

Uns e os outros: as diferenças

«Em 2011, o embuste do desvio colossal serviu de desculpa para rasgar todas as promessas eleitorais.

Em 2015, o PS não inventou nada. Deparou-se com uma devolução nula da sobretaxa, com uma má execução orçamental, com um PIB em desaceleração e com o emprego em queda. Isto não é uma aldrabice, como foi o desvio colossal, mas sim realidades confirmadas pelo INE, pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela DGO. São dificuldades reais; não são dificuldades imaginárias, fabricadas a fim de servir de pretexto para pôr em prática a agenda radical que não havia sido revelada nas eleições que tinham acabado de ocorrer.

Ao contrário do que aconteceu no passado, o Governo não usa as dificuldades como desculpa para rasgar promessas eleitorais. Reconhece o contexto difícil em que terá de governar, mas reafirma o seu programa e os seus compromissos eleitorais.»

João Galamba, no Facebook

Não há nada para não estragar

• João Galamba, Não há nada para não estragar:

«O episódio em torno da sobretaxa não é a única ilusão eleitoral criada por PSD e CDS. Outra, não menos importante, é a ideia de que a economia e o emprego estavam em franca recuperação até às eleições. “Não estraguem” é o lema quem tenta vender a narrativa de que o país, até às eleições de dia 4 de outubro, estava no bom caminho. Esta ideia de retoma, como mostra o INE, é falsa.

Na estimativa rápida do INE, divulgada a 13 de Novembro, podemos ler o seguinte:

“O Produto Interno Bruto (PIB) registou, em termos homólogos, um aumento de 1,4% em volume no 3º trimestre de 2015 (variação de 1,6% no trimestre anterior). O contributo positivo da procura interna diminuiu no 3º trimestre, refletindo a desaceleração do Investimento e, em menor grau, do consumo privado. A procura externa líquida registou um contributo negativo para a variação homóloga do PIB, porém de magnitude inferior à observada no 2º trimestre. É ainda de salientar que esta estimativa rápida tem implícito um ganho de termos de troca superior ao verificado no trimestre anterior, com o deflator das importações a registar uma redução significativa, em resultado nomeadamente da diminuição dos preços dos bens energéticos.

Comparativamente com o 2º trimestre, o PIB registou uma taxa de variação nula em termos reais (0,5% no 2º trimestre). O contributo da procura interna foi negativo devido principalmente à redução do Investimento, enquanto a procura externa líquida contribuiu positivamente, tendo as Importações de Bens e Serviços diminuído de forma mais intensa que as Exportações de Bens e Serviços.”

Mesmo com o efeito positivo do turismo de Julho, Agosto e Setembro, mesmo com o preço do petróleo a ajudar (“esta estimativa rápida tem implícito um ganho de termos de troca superior ao verificado no trimestre anterior”), o PIB desacelerou em termos homólogos (passou de 1.6% para 1.4%) e teve crescimento nulo entre o segundo e terceiro trimestre. Quando olhamos para os números do emprego, a situação não parece ser melhor e desmente qualquer ideia de retoma. A população empregada atingiu o pico em Junho, tendo caído nos três meses seguintes. O desemprego aumentou em Agosto e em Setembro. Isto é o oposto daquilo que se espera de uma economia em recuperação.

Ao contrário da imagem que PSD e CDS tentam passar, a situação económica até às eleições não era a de um país em recuperação. Não estávamos em recessão, é certo; mas não é correto falar em recuperação, muito menos em retoma. As políticas do Governo anterior, depois da brutal recessão, mesmo com toda a ajuda da queda do preço do petróleo e dos juros, o máximo que conseguiram foi uma economia praticamente estagnada e em desaceleração. Não há qualquer sucesso económico a preservar pelo novo Governo. Há, isso sim, uma situação económica que estava a degradar-se e a que urge dar resposta. E tal implica mudar de políticas.

Para o novo Governo, e ao contrário do anterior, o aumento do rendimento das famílias é uma condição necessária para haver crescimento económico.

Como a procura interna desacelerou, como a taxa de poupança das famílias está em mínimos históricos, como não é expectável que haja novo aumento de rendimento (real) por via de quedas adicionais do preço do petróleo ou dos juros, a aposta num “frontloading” de rendimentos para as famílias é mesmo urgente, e é a única forma de assegurar um crescimento sustentável do consumo. Seja por via fiscal (sobretaxa), seja por via salarial (salário mínimo e fim dos cortes dos salários na função pública), seja por via de prestações sociais (descongelamento das pensões e reforço do RSI, CSI e Abono), a procura interna só crescerá de forma sustentável aumentando o rendimento das famílias.

Ao invés de pôr em risco a atual retoma (inexistente), o choque de rendimentos é mesmo necessário para que o crescimento económico seja possível. Como é evidente, e como consta do programa de Governo, esta aposta não é suficiente, devendo ser devidamente integrada numa estratégia económica mais vasta e abrangente. Mas, não tenhamos dúvidas, embora nenhum programa de recuperação económica se possa esgotar no aumento de rendimento das famílias, essa recuperação de rendimentos é uma dimensão essencial de qualquer política que tenha como objetivo prioritário o crescimento económico. Não ser suficiente não torna o necessário menos importante.»

Era uma vez o contrato de confiança fiscal

• João Galamba, Era uma vez o contrato de confiança fiscal:

«De acordo com o Artigo 191.º do OE 2015, a devolução da sobretaxa paga em 2015 depende da evolução da receita de IVA e IRS. Este artigo, diziam PSD e CDS durante o debate do OE2015, celebrava um "contrato de confiança fiscal entre o Estado e a sociedade portuguesa". Hoje sabemos que este artigo serviu apenas de desculpa para uma descarada manobra eleitoral.

No dia 24 de julho, o Governo em peso anunciou aos portugueses o novo “simulador do crédito fiscal da sobretaxa”, através de declarações do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, da Ministra de Estado e das Finanças, do Vice-Primeiro Ministro, do Primeiro-ministro, não esquecendo ainda as declarações públicas e alinhadas com o Governo, por parte do Presidente da República. O “simulador do crédito fiscal da sobretaxa” entrava na campanha como instrumento de propaganda eleitoral.

Em julho, o simulador estimava uma devolução de 19%, da sobretaxa. Em agosto, a percentagem subiu para 25%. E em setembro, reforçando a ideia de retoma económica apregoada pelo Governo, o simulador debitava uns promissores 35%, mais de 180 milhões de euros que seriam devolvidos ao abrigo do “contrato de confiança fiscal entre o Estado e a sociedade portuguesa".

O simulador ilustrava, em números, o modo como o contribuinte beneficiava do sucesso das políticas do Governo. Foi assim até 2 de outubro, último dia da campanha eleitoral para as eleições legislativas.

Os deputados do PS questionaram o Governo por diversas vezes, tendo inclusive dirigido uma Pergunta à Senhora Ministra de Estado e das Finanças, no dia 5/8/2015, sem obter qualquer resposta. Face à execução orçamental à data, e tendo em conta os atrasos nos reembolsos de IVA, já os deputados do PS referiam que “Poderá estar em causa, não só a não devolução da sobretaxa em 2016, como até o cumprimento da meta do défice para 2015”.

Passadas as eleições, a previsão da devolução da sobretaxa passou de 35% para 0%. Não é crível que, no espaço de dois meses, tenha havido uma variação negativa da receita prevista de IVA e IRS superior a 180 milhões de euros. Seja no governo ou na oposição, PSD e CDS devem explicações ao país.»

A verdadeira fraude eleitoral

• João Galamba, A verdadeira fraude eleitoral:

«(…) Desde o dia 4 de outubro que não param de sair notícias que desmentem a narrativa com que PSD e CDS se apresentaram a eleições. O Novo Banco, afinal, tem um buraco de 1,4 mil milhões de euros e tem de ser recapitalizado. A TAP, que ia ser privatizada, revelou-se uma espécie de PPP. O PIB, que estava a acelerar, estagnou. O emprego, que estava em franca recuperação, caiu. E a sobretaxa, que ia ser devolvida, já não vai ser. Fraude eleitoral é isto.

Durante vários meses, PSD e CDS tentaram passar a ideia de que a recuperação económica era tão evidente que o “contrato de confiança” que esses partidos haviam celebrado com os portugueses iria resultar numa devolução significativa da sobretaxa cobrada em 2015. Os dados conhecidos apontavam para uma devolução em torno dos 36%, mas houve quem sugerisse que a percentagem podia ser ainda mais elevada, sendo mesmo possível uma devolução total. A coligação PaF chegou a fazer cartazes a anunciar a bonança. Quem pusesse em causa o optimismo do Governo era acusado de estar em negação e de não se conformar com o sucesso das políticas seguidas. (…)»

Passos Calvinball

• João Galamba, Passos Calvinball:

«Depois de 4 anos em choque com a Constituição, Passos Coelho parece querer ir mais longe e está mesmo disposto a romper com o património do seu próprio partido em matéria de organização do sistema político. Segundo o próprio PSD, foi a revisão constitucional de 1982 que finalmente instituiu a democracia em Portugal. Ora, são os princípios que essa revisão constitucional plenamente consagrou que Passos Coelho vem agora pôr em causa.

Passos Coelho acusa a maioria absoluta de deputados que rejeitou o seu Governo de golpismo parlamentar e diz ser a sua vez de governar. E volta a referir-se à Constituição como sendo uma espécie de força bloqueio, desta vez porque não permite a dissolução da Assembleia da República nos seis meses após a sua eleição. Ao contrário do que sugere Passos Coelho, a não-dissolução da Assembleia da República nos seis meses após a sua eleição não é uma norma que impede a realização de eleições legislativas. É, isso sim, uma norma que existe para que as eleições legislativas que acabaram de se realizar sejam valorizadas e respeitadas nos seus resultados.

(…)

Quando ouvimos o que tem dito Passos Coelho ficamos com uma ideia da revisão constitucional que desejaria. Para além de se poder cortar salários, pensões e prestações sociais contributivas sempre que tal dê jeito em matéria orçamental, a Constituição de Passos Coelho também determinaria que, quando a direita ganha com maioria relativa, uma parte da maioria absoluta que se lhe opõe tem a obrigação (constitucional) de a apoiar. Instituída constitucionalmente a figura da coação parlamentar, Passos Coelho governaria legitimamente, como acha que é hoje o seu direito. Até que esse delírio ocorra, vigoram as regras que temos e que determinam que governa quem tiver uma maioria parlamentar e não governa quem não a tem. Ponto final.»

Desmontar uma falsidade

«O jornal Expresso diz que o PS desistiu de manter o controlo público da TAP. Essa notícia é falsa.»

João Galamba, no Facebook

Radicais em todo o lado

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O presidente que «se pôs à margem da lei»

• João Galamba, Um não-Presidente:

«(…) Ao contrário da imagem que tem de si próprio, Cavaco Silva é a negação de um institucionalista e não se comporta como um Presidente. (…)»

Regular funcionamento das instituições

• João Galamba, Regular funcionamento das instituições:

«(…) A figura do Governo de gestão não existe para que um Presidente mantenha em funções um governo que o Parlamento rejeita e evite nomear um outro governo que o Parlamento apoia. Aliás, se houver uma maioria que viabilize e sustente um governo alternativo, o Presidente não tem outra opção que não a de aceitar a solução governativa com apoio maioritário do único Parlamento que existe – aquele que resultou das eleições de dia 4 de Outubro. Respeitar o resultado das eleições e assegurar o regular funcionamento das instituições implica respeitar a vontade do Parlamento, quer a negativa, que implica a demissão do Governo, quer a positiva, que resulta na viabilização de uma solução governativa alternativa. (…)»

«Vergonhosa manipulação»

É o insuspeitadíssimo José Gomes Ferreira quem o confirma: houve uma «vergonhosa manipulação» das contas do Estado no que respeita à badalada descida da sobretaxa do IRS¹.

Na realidade, como sublinha João Galamba, «passadas as eleições, a devolução da sobretaxa, que era 19% em Junho, 25% em julho e 35% em agosto (os últimos dados revelados antes das eleições), passa, súbita e misteriosamente, a apenas 9%.»

Mas é conveniente recordar que a burla da sobretaxa não é a única. Augusto Santos Silva põe a nu a estratégia montada pela coligação de direita:

«1. Porque é que lhes temos tanta raiva, pergunta Você?

2. Ó homem, não vê que tudo estava preparado: na campanha dizíamos o que queríamos, quando a verdade se soubesse já estaríamos outra vez no poleiro?

3. Não foi só com a sobretaxa, então Você não viu que, logo no dia seguinte às eleições, começaram a chover as notícias de despedimentos coletivos?

4. E os buracos no Novo Banco, as recapitalizações por fazer, a confirmação do descarrilamento do défice, não vê que tudo isso só se saberia com a PaF no governo e o PS em convulsão?

5. E agora este Costa, de braço dado com esse Jerónimo (santo Deus, até é pecado falar nele) e essa intrometida da Catarina, a estragarem-nos o arranjinho? Ódio, ódio puro é o que lhes tenho!»

_________
¹ É óbvio que José Gomes Ferreira, editor de economia da SIC, tem de escolher qual o chapéu que melhor lhe assenta: a de papagaio da coligação de direita, momentaneamente arrependido, apesar de toda a gente saber que houve, durante o período eleitoral, uma deliberada retenção dos reembolsos do IVA e do IRS para empolar as receitas fiscais, ou se ele se considera um ignorante, que come toda a palha que é posta à sua frente.

Moderados no meio de radicais

• João Galamba, Moderados no meio de radicais:

«(…) A ideia de que PSD e CDS representam uma alternativa moderada, e não muito distante das posições do PS, esbarra na realidade dos últimos 4 anos e, também, no conteúdo programático desses partidos para os próximos 4.

Em primeiro lugar, partidos que mostraram não saber governar sem violar a Constituição não são moderados. Não é a questão de ser mais de esquerda ou mais de direita, é a questão de entender que, independentemente do posicionamento ideológico de cada partido, o estrito cumprimento dos limites constantes da Constituição não é uma opção, é o quadro dentro do qual cada partido pode legitimamente assumir as suas opções.

Em segundo lugar, a ideia de que a competitividade depende da desvalorização salarial, da precariedade laboral, da redução do IRC e da desvalorização do papel estratégico do Estado na economia é uma agenda típica da direita radical, que está nos antípodas do que o PS defende e propôs no seu programa. O desinvestimento na escola pública e na qualificação dos portugueses, a degradação dos serviços públicos de saúde e o ataque à segurança social, tudo com o objetivo de avançar com lógicas de privatização nos três pilares do Estado Social, são o oposto do que o PS sempre defendeu e continua a defender.

Na frente europeia, os últimos anos trataram de romper o relativo consenso que existia entre PS e PSD (CDS é um recém-convertido). Hoje, embora defendam a participação de Portugal no projeto europeu e na moeda única, esses partidos têm ideias diferentes sobre os rumos que o projeto europeu deve assumir. A direita portuguesa alinhou sempre com a linha dura europeia, quer no diagnóstico sobre a crise, quer nas sucessivas respostas que foram sendo dadas a essa crise, e não está interessada em promover qualquer tipo de mudança no atual quadro de políticas.

Da perspetiva do PS, dois partidos que transformaram uma crise institucional do projeto europeu e da moeda única numa crise de natureza moral, na qual a culpa e a expiação cabem aos países mais frágeis, não são capazes de defender os interesses de Portugal na Europa. (…)»

Leituras

• António Correia de Campos, Não há homens providenciais
• João Galamba, Respeitar as eleições
• João Galamba, Foram eleições legislativas, não eleições governativas

A ler e guardar

Se o leitor quer votar em consciência, este texto de João Galamba dá uma ajuda preciosa: não apenas sintetiza o estado em que a direita deixa a economia portuguesa, como explica com algum pormenor a razão pela qual é o PS que apresenta «a alternativa (necessária) para Portugal». Eis uma passagem:

«(…) É preciso não esquecer que, nos últimos 4 anos, não ocorreram investimentos como o da refinaria de Sines, o da nova fábrica da Portucel em Setúbal, o da Embraer em Évora ou o do Alqueva. Se as exportações de hoje são, sobretudo, fruto de investimentos passados, o facto de estarmos com volumes de investimento semelhantes aos que existiam em meados dos anos 80 é, sem sombra de dúvida, motivo para alarme. Quando Paulo Portas diz que a abertura de uma loja (repito: de uma loja) do IKEA no Algarve é um dos investimentos mais importantes dos últimos 4 anos, devemos ficar preocupados. É bom que haja esse investimento, como é evidente, mas é preocupante que seja um dos mais importantes da legislatura. E é revelador que seja uma loja, não uma fábrica – essa foi construída na anterior legislatura. (…)»

Sugere-se a sua leitura na íntegra.

Mais uma aldrabice de Portas

«Depois do INE revelar que foram destruídos 34 mil empregos entre Julho e Agosto de 2015, Paulo Portas tentou desvalorizar a subida da taxa de desemprego e a queda do emprego dizendo que era normal os números piorarem em Agosto.

Consultando os dados do INE, verificamos que ocorre o oposto do que diz Portas. Não é de todo normal os números do emprego piorarem em Agosto.

Não foi isso que aconteceu em 2014 ou em 2013, por exemplo. Na verdade, consultando as séries de dados disponíveis, constatamos que só houve destruição de emprego em Agosto em anos em que o o emprego total está em forte queda todos os meses, como aconteceu em 2011 e 2012.

Não que surpreenda muito, mas estamos perante mais uma aldrabice de Paulo Portas.»

João Galamba, no Facebook

As contas aldrabadas da sobretaxa de IRS

• João Galamba, A propaganda da sobretaxa:

«A novela em torno da devolução da sobretaxa em 2016 é (mais) uma promessa eleitoral deste Governo que não vai ser cumprida. A dupla Passos Coelho Paulo Portas está a enganar os portugueses. E fá-lo de duas formas distintas: mistifica as contas da execução orçamental, inventando sucessos que não existem, e empola a receita de IVA, através da retenção indevida de reembolsos.

Para haver devolução da sobretaxa de IRS em 2016, a cobrança de receita de IRS e IVA terá de superar a meta anual da receita destes dois impostos. Quando, com base na execução orçamental até agosto, a coligação prevê devolver um terço da sobretaxa cobrada em 2015, fundamenta as suas contas num referencial errado, que não é o que consta da lei do Orçamento do Estado (OE) para 2015. No Portal das Finanças compara-se a execução da receita até agosto de 2015 com a receita de IVA e IRS no período homólogo. Porém, a referência que deve ser utilizada é a receita efectiva em 2015, face à meta inscrita no OE. Ou seja, temos de olhar para a taxa de execução e não, como tenta fazer a coligação, comparar o crescimento da receita de IVA e IRS em termos homólogos.

Até agosto de 2015, o grau de execução da receita de IVA e IRS é de 66,1%. Mesmo que a receita de IVA e IRS nos últimos 4 meses de 2015 se situasse ao nível das receitas registadas nos últimos 4 meses de 2014, a taxa de execução ficaria aquém do orçamentado. Com este pressuposto, a taxa de execução em 2015 da receita de IVA e IRS seria de 99,3%, ou seja, menos 184 milhões de euros que a mesma receita fiscal inscrita no Orçamento. Partindo da taxa de execução, e não das taxas de variação homólogas, não haverá qualquer devolução da sobretaxa paga em 2015.

Por outro lado, e como têm referido a UTAO e o FMI, a coligação também está a empolar as receitas fiscais em sede de IVA, porque está a reter reembolsos devidos às empresas. Para além de criar ilusões a quem paga IRS, a coligação também prejudica a tesouraria de muitas empresas, sobretudo pequenas e médias empresas exportadoras, que não conseguem reaver o dinheiro que lhes é devido. Se corrigirmos a receita de IVA, tendo em conta o valor dos reembolsos indevidamente retidos, a taxa de execução deste imposto baixa dos 69,4% apresentados na execução orçamental divulgada pela DGO para 67,6%, o que reforça, ainda mais, a aldrabice da promessa eleitoral da coligação.

Usando o referencial correcto para a taxa de execução orçamental, e corrigindo a receita de IVA da verba de reembolsos retidos para efeitos de propaganda eleitoral, temos, não um excesso de receita cobrada face ao orçamentado de 260 milhões de euros, que permitiria devolver cerca de um terço da sobretaxa cobrada, mas um défice de cerca de 430 milhões de euros face ao estimado, que não permite devolver nada.

Depois de ter gasto 82% do orçamento em seis meses, o que torna praticamente impossível cumprir o ponto de honra de sair do procedimento por défices excessivos, a coligação PSD-CDS dedica-se a mais uma indecorosa manobra de propaganda, enganando os contribuintes que pagam IRS, impondo custos às empresas que pagam IVA e instrumentalizando a máquina do Estado para efeitos eleitorais.»

Vice-pantomineiro-mor: simula a leste para atacar a oeste

«Primeiro, Paulo Portas resolveu inventar que o PS queria cortar nas pensões mínimas e rurais, apesar do programa do PS dizer o oposto e propor a sua actualização de acordo com a inflação.

De seguida, inventou que o programa do PS cortava nos apoios sociais, apesar do programa ser claro: reforçamos o apoio social, investindo mais 1400 milhões de euros em 4 anos.

Hoje, Paulo Portas vem dizer que o PS corta no subsídio social de desemprego, apesar do programa do PS não prever qualquer corte, mas apenas a redução do número de beneficiários que, por passarem a ter emprego, deixam de ter direito subsídio social de desemprego. A criação de emprego permite reduzir despesa nesta prestação, permite poupar, o que não é a mesma coisa que cortar, que é a única coisa que Portas sabe fazer.

Não é António Costa que vai dizendo coisas diferentes, porque o programa foi apresentado em Abril e não foi alterado. É Paulo Portas que vai inventando coisas sobre o programa dos outros para mascarar o radicalismo do seu próprio programa e para evitar dar explicações sobre os cortes de 600 milhões nas pensões em pagamento, os custos e o modo de financiar o plafonamento e, já agora, o corte de 100 milhões de euros que resulta de um nunca concretizado "tecto nas prestações não contributiva", que consta do orçamento deste ano e do programa eleitoral da coligação.»

João Galamba, no Facebook

A ética social na austeridade de Paulo Portas não é de fiar

• João Galamba, A ética social na austeridade de Paulo Portas não é de fiar:

«Diga Paulo Portas o que disser, o programa do PS aposta no combate à pobreza, na redução das desigualdades e investe na proteção social. Tudo isto contrasta com a criação de pobreza, com o aumento das desigualdades e com o investimento na desproteção social dos últimos 4 anos.

Paulo Portas, para além de cortar 2200 milhões de euros em pensões, cortou o valor de todas as prestações de combate à pobreza, retirou o Rendimento Social de Inserção (RSI) e o Complemento Solidário para Idosos (CSI) a 237 mil beneficiários e fez 400 mil crianças perder o acesso ao abono de família.

A crença na austeridade expansionista e o entusiasmo com que se foi além da troika, quer no aumento de impostos, quer no corte de salários, quer no corte nas prestações sociais, fez com que a taxa de pobreza - que tinha caído de forma significativa nos últimos anos e que não tinha aumentado durante a crise crise financeira - disparasse, passando de 17.9% em 2011 para 25.9% em 2013. 450 mil novos pobres em 2 anos.

Ainda não há dados do INE para 2014, mas, segundo um estudo da Cáritas, Portugal foi o país em que mais aumentou o risco de pobreza e exclusão social em 2014, logo seguido pela Grécia. Apesar do país já não estar em recessão, não há indícios de que a crise social tenha abrandado.

O governo decidiu aplicar o dinheiro que “poupou” no RSI, no CSI e nos abonos e investiu na criação de cantinas sociais. Esta estratégia revelou-se menos eficaz no combate à pobreza e mais onerosa em termos orçamentais. Uma família com dois filhos que deixou de receber cerca de 370 euros por mês de RSI passou a custar 600 euros por mês nas cantinas sociais. O que Paulo Portas fez foi substituir direitos sociais de cidadania, sujeitos a condição de recursos, pela versão moderna da sopa dos pobres.

O PS recusa qualquer corte nas pensões em pagamento e investe no combate à pobreza. Em matéria de apoio social devemos fazer o que a coligação não quis fazer: investir nas prestações sociais mais eficazes e mais eficientes no combate à pobreza, que são as que estão sujeitas à condição de recursos. Por isso, propomos repor os mínimos sociais cortados por este governo (RSI, CSI e Abono), propomos criar um complemento salarial para trabalhadores pobres, propomos travar a degradação dos serviços públicos praticada e defendida pela coligação. O PS investe mais, não menos recursos. E investe melhor, porque a prioridade às prestações sujeitas a condição de recursos garante maior eficácia social e melhor eficiência orçamental.

Depois do cadastro dos últimos quatro anos, Paulo Portas garante manter o rumo, isto é, garante aprofundar a crise social criada pelas políticas da coligação. Mas promete mais. No dia 6 de setembro, Pedro Mota Soares, ministro da Segurança Social e candidato a deputado, terá dito que a proposta de plafonamento da coligação poderia custar cerca de 538 milhões de euros. Se a perda de receita com o plafonamento das contribuições for 538 milhões por ano, trata-se de uma perda de receita permanente de muitos milhares de milhões de euros, que tem de ser financiada de alguma maneira. Parece ter sido finalmente encontrada a explicação para os cortes de 600 milhões de euros prometidos em Bruxelas mas sempre negados em Portugal. O corte permanente de 600 milhões serve para pagar o défice criado pelo plafonamento. Tudo indica que, depois de tudo o que fizeram, Portas e Passos Coelho querem mesmo financiar a liberdade de escolha de uma pequena elite de trabalhadores voltando a cortar no rendimento dos pensionistas.»

O papão do consumo

• João Galamba, O papão do consumo:

«Passos Coelho é especialista em mitos cuja maioria nem chega a ser urbano. No seu debate com António Costa, o líder da coligação PSD-CDS tentou agitar o papão do regresso ao passado.

Não apresentou argumentos, apenas repetiu, muitas vezes em desespero e porque não tinha mais nada para dizer, as palavras "regresso ao passado" e "Sócrates". Passos Coelho afirma - o que não é o mesmo que argumentar - que as propostas do PS são um perigo porque assentam em estímulos ao consumo. Vamos por partes.

Em primeiro lugar, Passos tem de perceber que houve um estímulo ao consumo significativo durante o seu mandato. Não porque Passos Coelho o desejasse, mas porque lhe foi imposto. É preciso recordar que, no final de 2012, Passos Coelho anunciou querer cortes adicionais de quatro mil milhões de euros nos rendimentos dos portugueses. Em Abril de 2013, na sequência de mais um acórdão do Tribunal Constitucional (TC), Passos Coelho reafirmava esse plano de cortes violentos nos rendimentos de muitas centenas de milhares de portugueses, alertando, à semelhança do que faz hoje com as propostas do PS, para os perigos de não fazer esses cortes, alegadamente salvíficos.

Acontece que - felizmente - esses cortes foram sucessivamente travados e os rendimentos de pensionistas, funcionários públicos e de quem recebe prestações sociais como subsídio de desemprego e subsídio de doença, acabaram por ser muito mais elevados do que desejava Passos Coelho (cerca de três mil milhões de euros mais elevados). O resultado é conhecido: o efeito conjunto das decisões do TC, da queda do preço de petróleo e das taxas de juro constituiu um choque no rendimento dos portugueses que teve efeitos poderosos na procura interna. Portugal saiu da recessão de 2011/13 à custa da procura interna, praticamente toda explicada pela recuperação do consumo.

Em segundo lugar, Passos, embora agite o papão do consumo, prevê, no seu PEC 2015/19 enviado a Bruxelas em Abril deste ano, uma evolução da economia praticamente toda assente na recuperação desse indicador. Em 2019, último ano das projecções do PEC da coligação, é suposto que o consumo represente 65% do PIB, percentagem superior à verificada em 2010, quando era apenas de 62%. A retórica de Passos critica aquilo que lhe permitiu, no passado, sair da recessão e critica aquilo que assegura grande parte do crescimento previsto até 2019. Se já estamos habituados a que o discurso de Passos Coelho não bata certo com a realidade, aqui a contradição é ainda maior: é o discurso de Passos Coelho que não cola com as suas próprias previsões. Em matéria de consumo, a grande diferença entre o programa do PS e o "programa" da coligação não é a sua evolução e o seu peso na retoma.

Tanto o PS como a coligação prevêem crescimentos do consumo, porque, como vimos nos últimos anos, não há recuperação económica possível sem uma evolução positiva deste indicador. A diferença entre os dois programas é que só o do PS tem medidas de recuperação de rendimento que sustentem essa evolução. O corte de 600 milhões nas pensões previsto para 2016, o adiamento, para o final da legislatura, da devolução dos cortes nos vencimentos dos funcionários públicos e a ausência de quaisquer medidas adicionais que aumentem o rendimento dos portugueses contrariam as previsões da própria coligação para a evolução positiva do consumo e, ao invés de reforçar a retoma prevista, penalizam-na.

Embora a recuperação do consumo seja necessária, ela não é suficiente. Se só houver consumo, a recuperação não é sustentável e gera desequilíbrios. É por isso essencial criar condições para que, juntamente com o crescimento do consumo, também haja uma forte aceleração do investimento (público e privado) que aumente a capacidade produtiva do país, garantindo que podemos crescer de forma sustentável. Não há retoma sem consumo e não há retoma sustentável sem que haja investimento modernizador. Por essa razão, o PS propõe actuar simultaneamente do lado da procura e do lado da oferta. Se não houver uma retoma robusta do investimento, os bancos continuarão dedicados a aumentar o crédito ao consumo, em vez de canalizar o dinheiro para as empresas. Consumo assente no crescimento do rendimento, e não no crédito ao consumo para a compra de automóveis, investimento assente na cooperação estratégica entre o estado e os agentes económicos, para que, conjuntamente, Portugal possa crescer de forma robusta e sustentada, criando emprego de qualidade.»