A «economia real» de Portas

Já foi um homem obcecado com os pescadores, os lavradores, os deficientes das Forças Armadas, os espoliados, os pensionistas, os contribuintes, etc., etc. A vida política de Paulo Portas foi mudando tanto que, entretanto, se transformou num especialista da «economia real». Na imagem acima, que reproduz o momento da venda da participação do Estado na EDP, lá está Paulo Portas em contacto com a «economia real» — a tal em que os custos da energia, de acordo com o presidente do grupo PSA Peugeot Citröen, são 40% mais elevados do que em França.

Foi para o Governo um murro no estômago que, no documento Uma Década para Portugal, tenha sido proposta a eliminação da redução da taxa do IRC, drenando a diferença para o financiamento da segurança social («IRC social»). António Costa explica por que preferiu diminuir a a contribuição das empresas para a segurança social a baixar a taxa do IRC: «Quando trocamos a descida do IRC por uma alteração da contribuição para a Segurança Social por parte das empresas, estamos a tomar uma medida que em vez de beneficiar só cento e poucas mil empresas beneficia 700 mil empresas – e beneficia sobretudo as pequenas e médias, afinal aquelas que mais necessitam de apoio e também aquelas que mais precisam de possuir melhores condições financeiras para acompanharem o esforço de vencer a crise».

Naturalmente, os problemas aflitivos com que se debatem as pequenas e médias empresas não fazem parte das preocupações de Paulo Portas. O vice-pantomineiro é apenas um especialista da «economia real» que a imagem acima tão bem traduz.

A mistela ideológica da direita sobre a crise

O Público traz hoje um artigo assinado por Victor Baptista, que se apresenta como economista e ex-deputado do PS. O nome não me é estranho. As premissas e alguns argumentos são-no. Com efeto, não se pode discorrer com seriedade sobre a economia portuguesa se designadamente se omitir:

• Os efeitos de uma série de choques externos que acentuaram os seus desequilíbrios;
• A consolidação orçamental obtida até 2008, quando eclodiu a maior crise desde a Grande Depressão;
• O efeito do alargamento do perímetro de consolidação orçamental, passando a abarcar responsabilidades do tempo do cavaquismo (ou anteriores);
• A circunstância de, em 2010 e 2011, os gastos públicos terem descido mais do que o consumo privado, mas o emprego na indústria transformadora e na agricultura terem aumentado, ao contrário do que aconteceu depois.

Muito haveria a dizer sobre este pequeno texto. Basta no entanto ver que nele se atribui o crescimento da dívida ao investimento público, que tem vindo a cair, omitindo o efeito da quebra das receitas fiscais (e dos estabilizadores automáticos) em resultado da crise. E nem uma palavra se diz sobre a necessidade de estimular a procura interna: admitindo que seriam adoptadas apenas as medidas preconizadas de apoio às PME, aumentando-se a oferta de bens e serviços, quem teria condições para os comprar?

Não invocar o nome de Seguro em vão deveria ser uma máxima que alguns deveriam interiorizar — sobretudo quando fazem sua a mistela ideológica da direita sobre a crise.

Desde quando é que o capataz influencia o patrão?

No regresso da sua recente viagem de prestação de contas a Berlim, Vítor Gaspar fez questão de anunciar que havia recebido uma atençãozinha do “colega e amigo” Schäuble: a garantia de financiamento das PME por parte do Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), o banco de fomento lá do sítio.

Acontece que, ao contar o conto, o delegado dos credores no Terreiro do Paço acrescentou-lhe um ponto — ou dois. Com efeito, Gaspar omitiu, por um lado, que a oferta de Schäuble ainda tem de ser submetida ao crivo da comissão de orçamento do parlamento alemão e, por outro lado, que outros países periféricos, designadamente a Espanha, serão também contemplados com tais ofertas.

O Governo e a direita dos interesses têm procurado pôr a circular a ideia de que, apesar das (re)correntes aselhices orçamentais e de se comportar como uma arma de destruição em massa do tecido económico, Vítor Gaspar tem influência em Berlim. Ora nada leva a crer que assim seja. Ter influência significa ter capacidade de influenciar, chegar ao pé de Schäuble e poder dizer-lhe: — Ó Wolfgang, estamos a partir aquilo tudo lá nos confins do Império. Já não digo que invertamos a estratégia, mas é preciso ao menos desacelerar.

Não é esta a função atribuída a Vítor Gaspar. Ele desloca-se ao centro da Europa para apresentar resultados e receber instruções. Como um capataz se comporta perante o patrão. Este comportamento típico de um subalterno não lhe permite influenciar “coisíssima nenhuma”.

O IVA como arma para a concentração do capital na restauração

Descubra as diferenças: esta manhã, no debate do OE-2013, referindo-se ao sector da restauração, Virgílio Macedo, do PSD, disse que há “excesso de estabelecimentos”; Hélder Amaral, do CDS, não quis ficar atrás, tendo dito que há “estabelecimentos em excesso”.

Todos sabemos que um dos objectivos da contra-revolução em curso é virar do avesso o tecido económico do país, “expurgando” os pequenos negócios familiares que impedem a concentração do capital. Do que não se estava à espera é que deputados menos experientes da coligação de direita se descaíssem, revelando neste caso o “diagnóstico” feito (e o plano em curso) para o sector da restauração.

PME

• Miguel Cabrita, Ajudar as empresas a crescer:

‘Joga-se nas PME, para o bem e para o mal, boa parte da competitividade do país. Mas nada ganhamos em endeusá-las nem em tomá-las como uma fatalidade do mercado. A boa política económica passa por criar condições para boas PME, estimulá-las, qualificá-las, dar-lhes escala, promover redes. Ou seja, ajudá-las a crescer.’