Da série "Notícias do laranjal" (1)

Público de hoje

A ver se eu entendi bem: o Estado é fundamental para a ‘mobilidade social’, que é, dizem, ‘uma das mais solenes promessas do regime democrático moderno’.

Esta parte deve ter sido escrita pelo licenciado em equivalências.

Estes neoliberais de pacotilha que tomaram de assalto o PSD andam mesmo um tanto ou quanto baralhados com os conceitos e com a ideologia.

Privatização do ensino público: as PPP que a direita ambiciona.

Os sete pecados mortais da privatização do ensino público (em todas as suas variantes):

a) O aumento das desigualdades, da segregação e do elitismo na sociedade portuguesa;
b) O aumento do abandono e consequentemente do insucesso escolar;
c) O aumento da despesa pública e privada com a educação;
d) A progressiva substituição do ensino público laico por um ensino confessional;
e) A monumental transferência de recursos públicos para interesses privados;
f) A inevitável diminuição dos magros salários dos professores; (de onde se pensa que pode vir o lucro se mais de 80% dos custos são custos salariais?)
g) A progressiva erosão da coesão social e da identidade nacional.

A questão a que os defensores ideológicos do ensino privado não gostam de responder é simples e directa: há em Portugal alguma limitação à instalação e à frequência do ensino privado desde o pré-primário ao superior? A resposta é igualmente simples e directa: não, não existe nenhuma limitação ou constrangimento.

Qual é então o problema? Evidentemente o poder, o lucro e o privilégio, os interesses que a direita persegue implacavelmente e que tenta encobrir com a retórica da liberdade. Liberdade que, de facto e de direito, já existe.

Que está em causa no ensino profissional?

A direita está desnorteada — e os seus ideólogos (ou coisa do género) também não estão lá muito melhor. Ontem no Público, Carlos Fiolhais escrevia sobre o ensino profissional: o artigo era um amontoado de falsidades (incluindo as alusões às “lojas de souvenirs na antiga União Soviética onde só havia bustos de Lenine”). Hoje, também no Público, Pedro Lomba volta ao tema, não encontrando melhor forma de nos convencer dos bons propósitos de Crato do que comparar os miúdos de 10 anos que o Ministério da Educação quer enfiar num reformatório com o caso de um doutorado em filosofia que decidiu, numa crise de meia idade, “abrir uma oficina de reparação de motas”. Valha-nos Porfírio Silva, que, de uma penada, desmonta as enormidades de Fiolhais e Lomba.

Releia-se também o que sobre o assunto escreveram:

• Pedro Adão e Silva, “Os filhos dos outros”; e
• Maria de Lurdes Rodrigues, “O ensino profissional não pode ser um castigo”.

Mais desiguais

• Pedro Marques Lopes, Mais desiguais:

‘Há uma consequência do revolucionário ajustamento: vem aprofundar ainda mais um problema endémico da sociedade portuguesa, a desigualdade.’

As crianças que "não servem para a escola"

Crato quer tornar o ensino profissional
um castigo para os maus alunos do ensino básico

• Pedro Adão e Silva, OS FILHOS DOS OUTROS [hoje no Expresso]:

‘Além de remeter para um modelo de ensino dual que caracterizou o salazarismo, com um insucesso que nos continua a perseguir, a proposta assenta também num equívoco muito disseminado e que é reproduzido acriticamente - a ideia de que com a transição para a democracia se acabou com o ensino profissional em Portugal. Esta falsidade confunde fim das escolas industriais e comerciais - uma boa decisão que começou a ser germinada pelo governo de Marcello Caetano - com transformação do ensino técnico.

Em democracia, com nomes diferentes, é verdade, e com excesso de alterações de modelo, foi feito um enorme investimento no ensino vocacional. Hoje, estabilizado o sistema, a percentagem de alunos que frequenta a via profissional é elevada (cerca de 40% dos alunos do secundário) e esta via profissionalizante não tem já a imagem de parente pobre da escolaridade.

A proposta do Governo, além de tornar muito precoce a possibilidade de optar por uma via profissional (em contratendência com todos os países com quem comparamos), tem um duplo efeito negativo. Ao mesmo tempo que desvaloriza o ensino profissional (passa a ser de novo uma opção para as crianças que "não servem para a escola"), significa, de facto, que o sistema educativo desiste de combater a chaga social que é o insucesso escolar.

Numa só medida, o país desistiria de continuar a lutar contra o insucesso escolar com mais tempo de trabalho, maior acompanhamento em disciplinas nucleares como o português, a matemática e o inglês (ou as crianças da via profissional não teriam competências básicas nestas disciplinas, que são precisamente as que provocam maior insucesso escolar?) e tornaria o ensino profissional uma opção fácil, certificando "talhantes e canalizadores" sem competências básicas. No fundo, o país não só passaria a desistir dos filhos dos outros, como lhes reservaria uma segunda escolha.’

A cristalização das desigualdades sociais

• José Manuel Pureza, A escola da desigualdade:

‘Ficamos agora a saber como é que o Governo cumprirá a meta de 50% de alunos no ensino técnico-profissional enunciada pelo ministro da Educação: é por castigo. Alunos "com notas fracas" são condenados - sim, essa é a palavra certa - a aprender ofícios como eletricista, talhante, agricultor ou canalizador. De uma penada, Nuno Crato dá direito de cidade à recuperação de dois velhos estigmas: sobre os ofícios e sobre os alunos.

De forma rude e atrabiliária, o Ministério da Educação descaracteriza as vias alternativas de escolaridade e torna-as ícone do seu modelo de escola: a escola a duas velocidades. Para os bem- -sucedidos, com contextos sociais e culturais ricos e desafiantes, a via de ensino. Para os incapazes, os que "não têm jeito para a escola", a aprendizagem de um ofício. Bem pode Crato cantar hinos e hossanas à imprescindibilidade do ensino técnico-profissional: com este plano, ele mostra que a aposta do Governo é numa clara desvalorização social dessa via. O conservadorismo ideológico de Nuno Crato exibe-se aqui em pleno: a existência de vias alternativas de escolaridade não serve para diversificar saberes e combater hierarquizações de partida, mas sim para cristalizar desigualdades sociais através da punição dos mais fracos a uma "via de segunda".’

O projecto macabro de Nuno Crato

• André Macedo, O erro Crato:

‘(…) A resposta está no projeto macabro de Nuno Crato. De acordo com o ministro, quem irá para estes cursos? Ora bem, além dos voluntários - coitadinho, tem 14 anos, mas não dá para mais... -, os que chumbarem duas vezes no ensino secundário também têm o destino traçado. É um castigo: és uma besta, vais já para jardineiro; sim, terás mais uma oportunidade para voltar ao ensino regular, mas para já ficas-te por aqui. Depois, se passares os exames do 9.º ou 12.º anos, logo veremos.

Não há dúvida: se a via profissional é apresentada como uma punição, é lógico que poucos - entre os bons e talentosos - quererão juntar-se a este gueto onde a qualidade será ridiculamente baixa. É lógico que só as famílias mais pobres ou desinformadas aceitarão este afunilamento precoce, cruel e estúpido das perspetivas. Os outros nem por um segundo pensarão em seguir este caminho (a segunda divisão!) que o próprio Governo se encarrega à partida de desvalorizar. O que isto revela de Nuno Crato é apenas um terrível cheiro a naftalina.’

De pequenino se torce o pepino

— O Crato disse que, quando eu for grande, vou ser talhante. E tu, Mariazinha?

ADENDA: Vale a pena ler o artigo do Expresso para o qual a Shyznogud chama a atenção.

O desmantelamento da escola pública (com o envio dos filhos dos pobres para o ensino profissional)

Escrito (hoje no Público) por Santana Castilho, o professor que inspirou Passos Coelho na área da educação antes das eleições, tem maior significado:

‘(…) Seraficamente, Nuno Crato desqualifica e seca a escola pública, retirando-lhe recursos e meios, e abre caminho à escola privada. É só enumerar os últimos factos. Gerir um gigaconjunto de escolas a partir de uma sede, afastando cada uma delas da decisão dos seus problemas diários, melhora a qualidade do respectivo serviço? Cortar horas às disciplinas e professores às escolas contribuirá para a obtenção de melhores resultados? A confusão e a instabilidade geradas pelas sucessivas versões de uma reorganização curricular imposta sem fundamentos pedagógicos e ancorada em metas desarticuladas dos programas em vigor e dos manuais escolares vigentes vão favorecer o trabalho dos professores e o aproveitamento dos alunos? Quando se vive o drama social que todos conhecemos e sendo certo que o papel dos directores de turma é fulcral no apoio às famílias, alguém sensato aceita que cortar o tempo previsto para o desempenhar e aumentar o número de alunos a acompanhar não terá como consequência a óbvia degradação do serviço?

É o progresso social dos grupos economicamente mais desfavorecidos e a ascensão a melhores oportunidades de vida das crianças desses meios que estas políticas desprezam. Para estes prepara-se formação profissional aos 10 anos. Para os outros, protege-se o ensino privado.’