Do brutal aumento da pobreza e das desigualdades

Intervenção de Pedro Delgado Alves hoje no parlamento

«A punição do homicídio não esconde o estado de vazio em que caiu a sociedade portuguesa»

• Fernanda Palma, O pai que embala o berço:

«(…) Pode um alcoólico ou toxicodependente, desempregado e perturbado tomar conta de uma criança só por ser seu pai? Numa sociedade em que os pais são donos dos filhos, pode.

Porém, uma sociedade que debate a criação de listas de pedófilos em nome da proteção das crianças tem de adotar políticas eficazes de apoio às famílias. A punição do homicídio não esconde o estado de vazio em que caiu a sociedade portuguesa.»

Portugal regrediu uma década no combate à pobreza

• João Galamba, A necessidade (urgente) de mudança:

«Com as políticas da actual maioria, Portugal regrediu uma década nos níveis de pobreza, regrediu duas décadas no emprego, regrediu três décadas no investimento e voltou a ter níveis de emigração só comparáveis com a década de 60. Respondendo a António Costa, Passos deixa bem claro por que razão é tão necessário mudar de governo e, sobretudo, mudar de políticas.

Um dos temas principais da intervenção de António Costa no encerramento das jornadas parlamentares do PS foi a resposta à crise social criada pelas política deste governo. O governo de Passos Coelho (e Paulo Portas) cortou no Rendimento Social de Inserção, cortou no Complemento Solidário para Idosos, cortou nos complementos para quem maior grau de dependência, cortou em tudo o que era política pública de combate à pobreza. O resultado é o que se conhece: Portugal regrediu uma década no combate à pobreza, a pobreza aumentou em todos os segmentos da população portuguesa, com particular gravidade na população mais nova.

Com o objectivo de combater "a mais dramática de todas as pobrezas, porque nos promete para amanhã não uma sociedade mais justa e mais igualitária, mas a reprodução de uma nova geração de pobreza e um retrocesso duradouro no país", António Costa anuncia um programa para erradicar a pobreza infantil e juvenil. Trata-se de uma prioridade política que vai constar do programa eleitoral do PS.

A resposta de Passos Coelho é reveladora. Em vez de procurar negar que existe uma crise social criada pelas suas políticas ou, em alternativa, reconhecendo a sua existência mas dizendo que tem feito tudo e tudo continuará a fazer para a combater, Passos Coelho anuncia ao país que não há nada a fazer. Sim, isso mesmo, que não há nada a fazer.

É espantoso que um Primeiro-Ministro diga que não há nada a fazer quando existe uma crise social que afecta de forma particularmente grave as crianças e os jovens do seu país. Mas foi exactamente isso que Passos Coelho disse: "Ai do governo que pense ganhar o país a prometer o que só depende dos outros. Convido todos os que querem disputar responsabilidades para futuro a dizerem o que podem trazer por si próprios, que não seja pela via europeia".

Aparentemente, um Primeiro Ministro que corta e pretende continuar a cortar no IRC acha que a pobreza em Portugal só pode ser combatida se a Europa deixar. Desculpas esfarrapadas à parte, Passos critica o PS porque não considera o combate à pobreza uma prioridade. E não considera o combate à pobreza uma prioridade porque esta envolve uma coisa pecaminosa chamada despesa pública. (ignoremos o facto do governo ter substituído despesa pública em prestações sociais por transferências financeiras para as cantinas sociais, que são mais caras e mais ineficazes no combate à pobrezas). Em nome da diabolização da palavra despesa pública, que este governo associa a gorduras e a desperdícios, sacrifica-se um país e uma população. Esta é uma das razões por que é tão urgente mudar de governo e mudar de políticas.

Outra, talvez a mais importante de todas, é que Portugal não pode ter um Primeiro-Ministro que insista em apresentar como prova de que Portugal está melhor, não factos sobre o seu país e sobre a vida da sua população, mas o que os outros - lá fora - dizem de nós: "Quando até os nossos adversários olham para o futuro com mais esperança é porque de certeza Portugal é hoje um país mais livre, mais confiante e mais optimista no futuro do que aquele que nos legaram em 2011". Ninguém fica mais livre, mais confiante e mais optimista por essa razão.»

Pobreza, oportunidades e PIB potencial futuro

• Manuel Caldeira Cabral, Pobreza, oportunidades e PIB potencial futuro:

«(…) Neste artigo discuto o que é que isso revela sobre o ajustamento seguido em Portugal e como é que estes números se articulam com as alterações feitas na política de combate à pobreza extrema. Discuto ainda o impacto que o aumento da pobreza e da sua intensidade vão ter no crescimento económico futuro do nosso país.

1- Os números divulgados pelo INE desmentem por completo a tese de que o ajustamento seguido em Portugal poupou mais os mais pobres. O número de pessoas abaixo do limiar de pobreza cresceu e voltou a ultrapassar os 2 milhões de portugueses. O rendimento dos que são considerados pobres é também hoje mais baixo (o rendimento do limiar de pobreza é hoje 5% mais baixo do que em 2009). O aumento da desigualdade mostra que a diferença de rendimento entre os mais ricos e os mais pobres aumentou, o que significa que a diminuição de rendimentos foi proporcionalmente maior nos mais pobres. Em 2010, os 10% mais ricos tinham um rendimento 9 vezes superior aos 10% mais pobres, em 2013 este valor subiu para 11 vezes.

2- O relatório revela também uma degradação das condições de vida dos mais pobres. Estes não só são mais como estão em pior situação. A taxa de intensidade da pobreza, que mede em termos percentuais a insuficiência de recursos da população em risco de pobreza, foi de 30,3% em 2013, registando-se um agravamento de 2,9 p.p. face ao défice de recursos registado em 2012, e de 7,1 p.p. face a 2010.

Esta evolução pode, em muitos casos, estar ligada à persistência de condições de pobreza extrema mais prolongadas, mas está certamente também associada à diminuição de apoios sociais, em particular dos apoios sociais direccionados ao combate da pobreza extrema.

O actual Governo reduziu fortemente os apoios directos à pobreza. O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) caiu 40% face aos valores de 2010, um corte muito superior ao registado nas despesas correntes. O número de pessoas abaixo do limiar de pobreza aumentou 170 mil, o número de beneficiários do RSI diminuiu mais de 200 mil. É importante referir que as contribuições do RSI não são suficientes para retirar os seus beneficiários da pobreza, mas contribuem para que as pessoas em situações de pobreza mais extrema possam ter acesso a um mínimo de sobrevivência, que lhes permita alimentar-se, colocar os filhos na escola. Hoje só 16% das pessoas abaixo do limiar de pobreza têm acesso ao RSI, em 2010, eram quase 30%, e Portugal gastava cerca de 0,4% do PIB com estes apoios - menos de 1% da despesa pública.

3. Um dos dados mais preocupantes deste relatório do INE é o que refere que o aumento dá pobreza foi particularmente acentuado nas famílias com filhos. O risco de pobreza entre as crianças aumentou 3 pontos percentuais desde 2010, e é mais de 25% superior ao da população em geral. (…)»

A nova normalidade

Hoje no Expresso
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Empobrecendo desigualmente

• Francisco Madelino, Empobrecendo desigualmente:

«(…) A população em risco de pobreza é hoje significativamente maior (19,5%), afetando, só no último ano, mais 80 mil pessoas. Desde 2011, mais 160 mil. A diminuição destes valores era uma constante após o Governo de Durão de Barroso. Foi interrompida em 2011.

Aumentou a desigualdade na distribuição do rendimento, seja comparando os 10% mais ricos com os mais pobres, seja comparando os 20% mais pobres e ricos, neste caso, dois milhões de pessoas de cada lado. As diferenças passaram a ser, respectivamente, de 6,2 e de 11,1 vezes.

O trabalho, em Portugal, não é uma condição suficiente para deixar de se ser pobre, aumentando a proporção dos trabalhadores em risco de pobreza (10,7%).

Mais de 25% dos jovens, com menos de 17 anos, portanto um em cada quatro, vive numa situação de pobreza, o que a torna um fenómeno mais perene, injusto e difícil de combater.

Dentro dos pobres, a intensidade de pobreza aumentou em desfavor dos ainda mais débeis.

Por fim, quase 11% dos portugueses vive em privação material severa, o que significa uma subida de 2,3 pontos percentuais face a 2011.

Se, porventura, fixarmos o valor-limite da pobreza no valor de 2009 (cerca de 400€ acima do atual), o risco de pobreza estaria, inclusivamente, em 2013, em 25,9% – 6,4 pontos percentuais acima dos referidos atrás, pois, nos últimos anos, o país verificou uma redução significativa do PIB.

Estes dados, no seu dramatismo social, provam várias coisas. Que a austeridade afetou mais os mais pobres. Que tornou o país mais desigual. Que, no domínio social, foi um desastre, a par de não ter resolvido os principais desequilíbrios económicos. (…)»

Da ética social na austeridade

Paulo Portas defendeu que tem de haver "uma ética social na austeridade e que aqueles que são mais fracos vulneráveis e mais pobres não sejam os sacrificados da austeridade".

O risco de pobreza continuou a aumentar em 2013
(via Mariana VdS)

Interpelação ao Governo sobre combate à pobreza e promoção da igualdade de oportunidades

Pedro Adão e Silva versus Pedro Marques Lopes

1 de Novembro: Pedro Adão e Silva e Pedro Marques Lopes falam de tudo (na rádio e na Internet) — ataques do alegado primeiro-ministro a jornalistas e comentadores, troca de insultos entre o pantomineiro-mor e o vice-pantomineiro à volta da reforma do Estado, debate sobre o Orçamento do Estado para 2015 — e mais alguma coisa (só na Internet) — pobreza infantil (Pedro Adão e Silva) e sabotadores do Citius (Pedro Marques Lopes).