As prioridades do Governo

Ao mesmo tempo que desinveste na investigação científica, que pode levar a um retrocesso de décadas nas palavras do Prof. Alexandre Quintanilha, o Governo revela as suas prioridades:

• Promove 1.210 militares da GNR e autoriza a abertura de 400 novas vagas para ingresso no curso de formação de guardas (cf. Diário do Povo);
• Recua, não vá o diabo tecê-las, perante os investigadores da Polícia Judiciária, que passam a receber o dobro relativamente às horas extraordinárias, revendo um valor que estava inalterado desde 1997, muito para além da década perdida (cf. Diário do Povo).

Mais vale prevenir…

A hora do casse-tête

Crato envia polícia de choque para avaliar os professores.

Quando as prioridades mudam

Carlos Garcia, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal, comenta assim o facto de a PSP e a GNR estarem a ser dotados de meios que não são dados à Polícia Judiciária: “A verdade é que não somos ‘guarda-costas’ dos políticos, o que nesta conjuntura nos desvaloriza.” Bem, pode também ter sido entendido não transformar o combate à “impunidade” numa prioridade.

Vêem porque é que o orçamento da polícia foi o único a ser aumentado?

O julgamento dos 226 detidos no dia da greve geral serve para avisar o país de que, em defesa do PREC de direita, o Governo está atento e não transigirá. E aproveita-se a oportunidade para “a realização de ficheiros políticos com dados de activistas sociais que vão a manifestações”.

A lição do Brasil

• Rui Pereira, A lição do Brasil:

‘A terceira e última lição, que Dilma Rousseff compreendeu bem, revela que as notícias sobre a morte do Estado Social são tão exageradas como o apontamento necrológico que Mark Twain teve o gosto de ler sobre si próprio. A expressão liquidatária "Estado pós-social" inspira a maior desconfiança, tal como sucede com o nome de qualquer sistema ou ideologia que se sirvam de prefixos para montar o seu ninho de cucos. No Brasil, jovens e velhos não pediram menos Estado, exigiram mais e melhor Estado na educação, na saúde, na habitação e nos transportes.’

Da série “Post-it”

Fazer vir à memória que no Estado de direito há umas regrazinhas, definidas no artigo 250.º do Código de Processo Penal, a observar na identificação de suspeito e no pedido de informações.

A polícia da direita

Diário Digital

A polícia usou gás pimenta para dispersar miúdos de uma escola de Braga, que protestavam — sentados — contra a agregação do estabelecimento de ensino que frequentam num mega-agrupamento. Como é que isto é possível?

Intimidação

Estas manobras de intimidação só revelam que o Governo está apavorado.

Imagens

Bons tempos esses em que a Inspecção Geral da Administração Interna investigava a PSP. Agora, é a PSP que averigua a PSP. O inspector Gonçalves, se não estivesse amordaçado pelo Dr. Relvas, explicaria isto melhor do que eu (como já o fez antes de ser uma arrastadeira).

Kafka e as bicicletas

• Fernanda Câncio, O processo das bicicletas:

‘(…) não há qualquer contradição em repudiar as agressões à polícia e ao mesmo tempo considerar que esta, tendo mais que motivo para agir, agiu mal. Exigir à polícia discernimento é um dever de todos os cidadãos de um Estado democrático, a começar pelos seus representantes, como é dever de quem tem a tutela das polícias instaurar inquéritos sempre que situações destas, com suspeita (evidência?) de má prática, ocorrem. Tal não enfraquece a polícia: reforça-a e enobrece-a.

Inquérito - aliás, dois, um na RTP e outro na PSP, "ordenado pelo ministro com caráter de urgência" - já temos. Até temos demissões. Mas a propósito das imagens da carga, não da carga em si. Vai-se inquirir sobre se na RTP alguém permitiu à PSP visionar imagens não públicas do ocorrido (sobre o ocorrido, nada). É um assunto importante? É. E merece um inquérito - até dois -, merece. Algo vai mal, porém, no discernimento de um País, a começar pelo dos media, quando nos interessamos mais pelo possível prejuízo de valores abstratos e por prováveis jogadas políticas que pelos direitos de pessoas concretas. Kafka, parece, escreveu sobre isso.’

A quem serve a martirização policial?

• Ana Sá Lopes, A quem serve a martirização policial?:

‘A edição do “Correio da Manhã” de ontem dava conta de um mal-estar instalado dentro da polícia pela demora em actuar. À pergunta sobre a demora em actuar ainda não houve uma resposta cabal. Não há uma única razão de segurança aceitável para manter a polícia e o parlamento sujeitos à martirização transmitida em directo. Mas pode haver razões políticas: o argumento da martirização conseguiu transformar uma carga policial num acto aceitável para a maioria dos portugueses; e em imediata sequência transformou as manifs em territórios de risco. Se isto interessa a alguém, não é seguramente ao Menino Jesus.’

'Quem nos condena a "passar pelo desemprego" como quem diz "o que arde cura" e "se morreres, morreste" não arrisca passar por nós sem boa proteção'

• Fernanda Câncio, Portugal já arde?:

‘Foi uma semana em cheio. Aquela em que o Governo assumiu o Estado de sítio ao receber Merkel num forte e não na sede do Governo, para em sua augusta presença jurar que queremos muito fazer do trabalhador português um alemão, e que, portanto, os insultos mentirosos que a chanceler disse na terra dela sobre os povos do Sul, e que a própria imprensa alemã desmentiu, para o Executivo português são verdade e inspiração. Aquela de uma greve geral em que o PM chamou cobardes aos grevistas, ao elogiar a coragem dos que trabalham, enquanto reconhecia ter ficado surpreendido com a brutalidade dos números do desemprego para logo nos sossegar com o facto de ter "corrigido" as previsões: espera que ele suba mais, porque é algo "por que temos de passar". Aquela em que Passos, ao discursar na inauguração de uma fábrica que ardeu, a comparou ao país para nos certificar de que não estamos enganados: temos um PM que sonha com uma reconstrução radical a partir de escombros fumegantes, um glorioso amanhã que cantará depois de todo o desemprego e pobreza todos por que temos de passar até que, milagre, dos portugueses nasçam alemães - ou lá o que é.’

"São pessoas crispadas, com as veias do pescoço dilatadas de gritar irados, à beira do desespero"

Eles não aprendem nada.

Com um Presidente em serviços mínimos

Na sua linha habitual de prestação de serviços mínimos, Cavaco Silva veio elogiar a intervenção da polícia na Assembleia da República. O costume… O Presidente da República bem podia dispensar a Casa Civil e a Casa Militar e contratar alguém que lhe enviasse os telegramas de felicitações e de pêsames que chegava e sobrava. Para os discursos do 25 de Abril, do 10 de Junho e do 5 de Outubro, sempre poderia pedir a ajuda de António Barreto ou, em caso de doença deste, ao tradutor Graça Moura.

Não tivéssemos um Presidente da República em serviços mínimos, talvez se justificasse fazer estas perguntas:

1.º Por que demorou mais de uma hora a polícia a intervir, quando, feita mais cedo, poderia ter sido menos violenta?
2.º Por que não foi permitido aos advogados contactar os clientes durante mais de uma hora, a pretexto de que estava a ser elaborado o expediente?
3.º Por que razão foram detidos manifestantes relativamente aos quais não foi feita acusação nenhuma?

Na falta de um Presidente da República, talvez o Senhor Provedor de Justiça, que tem uma formação democrática, possa fazer estas perguntas. Será assim?

O sinalagma do Estado de sítio

Lisboa, 14 de Novembro de 2012

Orçamento da Administração Interna sobe 12,3%.

Haja quem nos defenda

Depois do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público ter combinado à socapa com a ministra da Justiça uma alteração à proposta de lei do OE-2013 de modo a que os seus associados continuem a ter direito a transportes públicos gratuitos, chegou a vez de também os agentes da PSP e da GNR verem satisfeita a mesma exigência. É capaz de haver uma lógica nestas sucessivas cedências do Governo nas áreas da justiça e da segurança.

Estado de sítio

A actividade política corre o risco de ser substituída na actualidade pela vigilância policial. Ontem, o ministro-em-risco-de-ser-deslicenciado Miguel Relvas foi vítima de um perigoso e quase letal ataque de um ex-jornalista.

Que fez o atacante? Diz-se que tentou entrar no quarto do Dr. Relvas. Como se sabe que ia atacar o Dr. Relvas? Estava a dar murros na atmosfera e pontapés em seco antes de tentar entrar no quarto. Tentativa de agressão, sem dúvida, e crime muito público até, visto que foi cometido num hotel. Valeu na circunstância que elementos da polícia salvaram o indómito ministro, a bem da República.

Já hoje, o ministro da Saúde foi palestrar ao Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP). Não fosse o diabo tecê-las, como aconteceu recentemente na visita de Passos Coelho, que foi injuriado por um adolescente com perigo para a sua própria vida, Paulo Macedo fez-se acompanhar por mais de uma dúzia de polícias, que se fizeram transportar numa daquelas carrinhas da ramona que eram usadas nas antigas rusgas. Com ar infeliz, os polícias lá estavam a cumprir ordens, mesmo à entrada do ISCSP, enquanto os convidados para a palestra olhavam atónitos para tão insólito espectáculo. Na sala, houve quem comentasse que nem antes do 25 de Abril se via coisa semelhante. O antigo regime mandava gorilas à paisana para a universidade para não darem nas vistas.

Se as coisas continuarem a este ritmo, corremos o risco de Portugal ser transformado num campo de concentração quando a chanceler alemã visitar o país.

Entretanto, talvez valha a pena rever o conceito estratégico de segurança, que anda a ser trabalhado por um grupo de sábios: objectivo n.º 1 passa a ser proteger as altas entidades nacionais e estrangeiras. Mais crime menos crime, não faz grande diferença — até porque já não há muito para roubar.

O regresso dos gorilas à Universidade

Passos Coelho atreveu-se a ir ao Instituto de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) rodeado de seguranças. Um estudante terá assobiado e insultado o alegado primeiro-ministro e um membro do corpo de segurança, à paisana, deteve (?) o jovem dentro das instalações da escola para que fosse identificado — depois de esse mesmo segurança se ter mostrado violento para com um operador de câmera da TVI para assim o impedir de filmar a cena.

Perante a inaceitável actuação do corpo de segurança, ao qual incumbe proteger Passos Coelho e não retomar práticas antigas dos gorilas nas universidades, que fez o presidente do ISCSP (e deputado do PSD com mandato suspenso)? Insurgiu-se contra os “excessos” do corpo de segurança dentro da escola a que preside? Não, mandou instaurar um inquérito ao estudante, naturalmente com base nos dados obtidos na sequência da desproporcionada operação do corpo de segurança de Passos Coelho.

É um aviso à navegação: não assobiem nem insultem porque a gente anda por aí.

Longe vão os tempos em que o direito à manifestação era sagrado

Hoje no DN, p. 9

Pensavam que as mesuras com que foi tratado Mário Nogueira eram para continuar?

Os amanhãs que cantam

Na primeira página do Público de hoje, Passos Coelho aponta às forças de segurança os amanhãs que cantam:

— É ali, diz ele, por detrás das nunvens. Mas, para isso, é preciso que vocês assegurem cá em baixo o respeitinho.